Execução Fiscal 0005913-08.1999.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/1999

Valor da Causa

R$ 6.110,40

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

RUY AUGUSTUS ROCHA

CPF·Representa: Réu

EURIPEDES ALVES FEITOSA

OAB/GO 8314·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE RONALDO MAIA

CPF

Reu

TRANSPORTADORA IPIRANGA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 13:51

Juntada de certidão

16/05/2024, 13:51

Juntada de certidão

24/11/2023, 09:15

Juntada de certidão

21/11/2023, 13:44

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA IPIRANGA LTDA - ME em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 02:29

Juntada de petição intercorrente

02/05/2023, 19:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/04/2023, 15:04

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/04/2023, 15:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/04/2023, 10:08

Expedição de Mandado.

29/03/2023, 15:05

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA IPIRANGA LTDA - ME em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 09:01

Decorrido prazo de JOSE RONALDO MAIA em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 08:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2022, 11:41

Cancelada a conclusão

14/11/2022, 11:35

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2022, 11:35

Todas as movimentações(135)

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 13:51

Juntada de certidão

16/05/2024, 13:51

Juntada de certidão

24/11/2023, 09:15

Juntada de certidão

21/11/2023, 13:44

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA IPIRANGA LTDA - ME em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 02:29

Documentos

Ato ordinatório

•18/03/2022, 07:49

Juntada de petição intercorrente

02/05/2023, 19:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/04/2023, 15:04

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/04/2023, 15:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/04/2023, 10:08

Expedição de Mandado.

29/03/2023, 15:05

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA IPIRANGA LTDA - ME em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 09:01

Decorrido prazo de JOSE RONALDO MAIA em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 08:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2022, 11:41

Cancelada a conclusão

14/11/2022, 11:35

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2022, 11:35

Conclusos para despacho

26/10/2022, 17:17

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA IPIRANGA LTDA - ME em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2022, 07:51

Juntada de ato ordinatório

18/03/2022, 07:49

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2022, 17:12

Cancelada a movimentação processual

16/03/2022, 17:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 01:49

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA IPIRANGA LTDA - ME em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 01:49

Decorrido prazo de JOSE RONALDO MAIA em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 04:22

Juntada de manifestação

29/06/2021, 22:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

24/06/2021, 08:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/06/2021.

24/06/2021, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005913-08.1999.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TRANSPORTADORA IPIRANGA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE RONALDO MAIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 10:40

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 10:40

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 10:40

Juntada de certidão de processo migrado

17/06/2021, 15:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/05/2021, 14:54

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AO SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO DA VARA - PARA FINS DE MIGRAÇÃO DOS AUTOS FÍSICOS PARA O SISTEMA PJE

15/12/2020, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

28/10/2020, 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/08/2020, 16:16

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA DEVOLUÇÃO DE MANDADO.

14/05/2020, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/11/2019, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

29/10/2019, 13:58

OFICIO EXPEDIDO

04/10/2019, 17:28

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

12/11/2018, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/11/2018, 18:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/05/2018, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/11/2017, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2017, 17:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AO EXECUTADO - RETIRADOS PELO PROPRIO ADVOGADO

16/11/2017, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/09/2017, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

29/04/2016, 14:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

13/10/2014, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/07/2013, 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2013, 16:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2012, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2012, 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2012, 16:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS URGENTES - DEVOLVER NO PRAZO DE (05) CINCO DIAS

15/02/2012, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2012, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

14/02/2012, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) RECEBIDO EM 02/06/2011

14/07/2011, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2011, 16:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/05/2010, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2010, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - BOL. 11/10 - PUB. 16/04/2010

19/04/2010, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL. 11/10

09/04/2010, 18:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/03/2010, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/02/2010, 13:40

OFICIO EXPEDIDO - OF. 568 - CONVERSÃO EM RENDA.

28/08/2009, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2009, 18:04

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

25/08/2009, 17:27

REMETIDOS CONTADORIA - CÁLCULOS DETERMINADOS NA SENTENÇA

13/08/2009, 14:27

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO - SENTENCA DIA 10.08.2009

13/08/2009, 13:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2009, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2009, 16:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/11/2008, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2008, 11:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/05/2008, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2008, 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2008, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2007, 16:17

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/07/2007, 16:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/07/2007, 18:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2007, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2007, 11:35

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXECUTADO - Petição do Executado

13/07/2007, 10:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - 2003.15697-9

07/03/2005, 11:21

DILIGENCIA CUMPRIDA - BAIXA NA CONSTRICÃO JUDICIAL DO VEICULO PLACA KEP-4700

04/03/2005, 14:28

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/02/2005, 10:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MAND. SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO

20/01/2005, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2004, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2004, 13:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - 2003.15697-9 EMBARGOS

12/03/2004, 18:17

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

12/03/2004, 17:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MAND. DE AVALIAÇÃO E INTIMAÇAO

12/02/2004, 18:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

02/10/2003, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/09/2003, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2003, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2003, 18:47

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

29/08/2003, 18:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL.047 - PUBLIC/CIRCULADO EM 22/08/2003

25/08/2003, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 047/2003

15/08/2003, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/07/2003, 15:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

31/03/2003, 18:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2003, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2003, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2003, 15:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/02/2003, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/02/2003, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/02/2003, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL/054/2002 - CIRCULOU EM 27/01/2003

28/01/2003, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 054/2002

11/12/2002, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/12/2002, 18:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2002, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2002, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2002, 11:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2002, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2002, 18:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

14/02/2002, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2002, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2002, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2002, 13:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/12/2001, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/2001, 14:44

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/11/2001, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2001, 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/11/2001, 14:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/10/2001, 19:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/05/2001, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2001, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2001, 17:50

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

16/05/2001, 10:22

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

15/06/1999, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/1999, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/1999, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/1999, 15:13

INICIAL AUTUADA

27/05/1999, 16:19

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

26/05/1999, 14:42