Execução Fiscal 1000310-90.2020.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 36.221,76

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

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Central de Ajuda

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

VITAL DISTRIBUIDOR DE GAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 08:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2023, 20:57

Juntada de Certidão

04/05/2023, 20:57

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2023, 20:57

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2023, 20:57

Conclusos para decisão

27/04/2023, 08:42

Juntada de petição intercorrente

14/02/2023, 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2023, 16:49

Juntada de Certidão

30/01/2023, 16:49

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 16:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/09/2022, 10:45

Juntada de certidão de devolução de mandado

28/09/2022, 10:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/09/2022, 15:39

Expedição de Mandado.

20/09/2022, 09:29

Juntada de Certidão

20/09/2022, 09:26

Todas as movimentações(53)

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 08:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2023, 20:57

Juntada de Certidão

04/05/2023, 20:57

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2023, 20:57

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Despacho

•11/10/2024, 10:31

Decisão

•04/05/2023, 20:57

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legal

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04/05/2023, 20:57

Conclusos para decisão

27/04/2023, 08:42

Juntada de petição intercorrente

14/02/2023, 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2023, 16:49

Juntada de Certidão

30/01/2023, 16:49

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 16:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/09/2022, 10:45

Juntada de certidão de devolução de mandado

28/09/2022, 10:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/09/2022, 15:39

Expedição de Mandado.

20/09/2022, 09:29

Juntada de Certidão

20/09/2022, 09:26

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2022, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 17:07

Conclusos para despacho

29/06/2022, 14:07

Juntada de petição intercorrente

27/04/2022, 20:58

Juntada de Certidão

25/04/2022, 14:46

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2022, 14:46

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 02:03

Juntada de Certidão

17/01/2022, 12:13

Ato ordinatório praticado

17/01/2022, 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2022, 12:13

Juntada de Certidão

17/01/2022, 12:12

Juntada de certidão de decurso de prazo

13/10/2021, 11:30

Decorrido prazo de VITAL DISTRIBUIDOR DE GAS LTDA - ME em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:33

Publicado Citação em 24/06/2021.

24/06/2021, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

23/06/2021, 01:57

Publicacao/Comunicacao Citação EXECUTADO: VITAL DISTRIBUIDOR DE GAS LTDA - ME, CNPJ n. 08.629.249/0001-72, conforme Execução Fiscal n.1000310-90.2020.4.01.3502, CDA n. 4.015.000393/20-42. Valor total da dívida R$36.221,76 (trinta e seis mil duzentos e vinte e um reais e setenta e seis centavos), atualizados até 01/2020. EDUARDO PEREIRA DA SILVA Juiz Federal Substituto Citação - Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO EDITAL DE CITAÇÃO – FORMA INDIVIDUAL - PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS Anápolis,21 de junho de 2021. CITAR, através deste Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que correrá a partir da sua única publicação, o(s) executado(s) abaixo, com endereço desconhecido, para, nos termos do art. 8º, inciso IV, da LEI 6.830/80, pagar(em) os seus débitos, no prazo de (05) cinco dias, ou garantir(em) a execução, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados seus bens, tantos quantos bastem até a completa satisfação dos créditos exequendos. Para que a CITAÇÃO chegue ao conhecimento de todos os interessados, de forma que não possam no futuro alegar ignorância, expediu-se o presente EDITAL, que será publicado por uma única vez, na forma da lei e terá uma cópia afixada no placar da sede deste Juízo Federal, localizado na Av. Universitária, Qd. 02, Lt. 05, Jardim Bandeirante, Anápolis/GO. Execução fiscal que tem como exequente a AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS, referentes a FISCALIZAÇÃO/MULTAS E SANÇÕES:

23/06/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/06/2021, 10:40

Expedição de Edital.

22/06/2021, 10:40

Juntada de certidão

26/03/2021, 09:00

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 29/01/2021 23:59.

01/02/2021, 17:00

Ato ordinatório praticado

13/01/2021, 11:12

Expedição de Comunicação via sistema.

13/01/2021, 11:12

Juntada de Petição intercorrente

02/10/2020, 15:30

Expedição de Comunicação via sistema.

30/09/2020, 16:35

Ato ordinatório praticado

30/09/2020, 16:34

Juntada de certidão

30/09/2020, 16:33

Expedição de Carta precatória.

29/09/2020, 16:40

Juntada de certidão

07/07/2020, 08:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/04/2020, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2020, 14:40

Conclusos para despacho

14/02/2020, 14:41

Cancelada a movimentação processual de conclusão

13/02/2020, 11:32

Restituídos os autos à Secretaria

13/02/2020, 11:32

Juntada de Informação de Prevenção.

23/01/2020, 12:10

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO

23/01/2020, 12:10

Recebido pelo Distribuidor

23/01/2020, 11:44

Distribuído por sorteio

23/01/2020, 11:44

Ato ordinatório

•30/01/2023, 16:49

Despacho

•01/07/2022, 17:07

Ato ordinatório

•25/04/2022, 14:46

Ato ordinatório

•17/01/2022, 12:13

Ato ordinatório

•13/01/2021, 11:12

Ato ordinatório

•30/09/2020, 16:34

Despacho

•27/02/2020, 14:40