Execução Fiscal 0032766-43.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 3.473.303,43
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (79)
Partes do Processo
(79)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
02/09/2025, 12:30
Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024, 18:14
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
MASSA FALIDA DA EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA
ALCUNHA
DORIVAL JOSUE DO AMARAL
CPF
004.***.***-04
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Reu
DALMO JOSUE DO AMARAL
CPF
002.***.***-25
Mostrar
Reu
VALMIR ANTONIO AMARAL
CPF
145.***.***-87
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Reu
ANA AMANCIA DO AMARAL
CPF
009.***.***-69
Mostrar
Reu
TRANSPORTES PROGRESSO LTDA
CNPJ
20.***.***.0001-30
Mostrar
Reu
EMPRESA SANTO ANTONIO DE VEICULOS LTDA - ME
CNPJ
01.***.***.0001-66
Mostrar
Reu
VIACAO VALMIR AMARAL LTDA
CNPJ
37.***.***.0001-71
Mostrar
Reu
RAPIDO SANTO ANTONIO LTDA
CNPJ
37.***.***.0001-96
Mostrar
Reu
RAPIDO BRASILIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA
CNPJ
01.***.***.0001-03
Mostrar
Reu
EXPRESSO ROTA FEDERAL TRANSPORTES LTDA - ME
CNPJ
03.***.***.0001-21
Mostrar
Reu
RAPIDO GIRASSOL TRANSPORTES LTDA
CNPJ
03.***.***.0001-63
Mostrar
Reu
RAPIDO VENEZA LTDA
CNPJ
05.***.***.0001-29
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Reu
EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA
CNPJ
01.***.***.0001-35
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Reu
Processo devolvido à Secretaria
19/07/2024, 18:14
Conclusos para despacho
18/07/2024, 12:56
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/08/2021 23:59.
17/08/2021, 02:03
Decorrido prazo de DORIVAL JOSUE DO AMARAL em 05/08/2021 23:59.
07/08/2021, 02:46
Decorrido prazo de TRANSPORTES PROGRESSO LTDA em 05/08/2021 23:59.
07/08/2021, 02:46
Decorrido prazo de RAPIDO GIRASSOL TRANSPORTES LTDA em 05/08/2021 23:59.
07/08/2021, 02:46
Decorrido prazo de RAPIDO VENEZA LTDA em 05/08/2021 23:59.
07/08/2021, 02:46
Decorrido prazo de DALMO JOSUE DO AMARAL em 05/08/2021 23:59.
07/08/2021, 02:41
Decorrido prazo de RAPIDO SANTO ANTONIO LTDA em 05/08/2021 23:59.
07/08/2021, 02:41
Decorrido prazo de VALMIR ANTONIO AMARAL em 05/08/2021 23:59.
07/08/2021, 02:41
Decorrido prazo de EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA em 05/08/2021 23:59.
07/08/2021, 02:41
Decorrido prazo de EXPRESSO ROTA FEDERAL TRANSPORTES LTDA - ME em 05/08/2021 23:59.
07/08/2021, 02:41
Decorrido prazo de RAPIDO BRASILIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 05/08/2021 23:59.
07/08/2021, 02:40
Ver todas as movimentações (85)
Todas as movimentações
(85)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
02/09/2025, 12:30
Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024, 18:14
Processo devolvido à Secretaria
19/07/2024, 18:14
Conclusos para despacho
18/07/2024, 12:56
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/08/2021 23:59.
17/08/2021, 02:03
Decorrido prazo de DORIVAL JOSUE DO AMARAL em 05/08/2021 23:59.
07/08/2021, 02:46
Decorrido prazo de TRANSPORTES PROGRESSO LTDA em 05/08/2021 23:59.
07/08/2021, 02:46
Decorrido prazo de RAPIDO GIRASSOL TRANSPORTES LTDA em 05/08/2021 23:59.
07/08/2021, 02:46
Decorrido prazo de RAPIDO VENEZA LTDA em 05/08/2021 23:59.
07/08/2021, 02:46
Decorrido prazo de DALMO JOSUE DO AMARAL em 05/08/2021 23:59.
07/08/2021, 02:41
Decorrido prazo de RAPIDO SANTO ANTONIO LTDA em 05/08/2021 23:59.
07/08/2021, 02:41
Decorrido prazo de VALMIR ANTONIO AMARAL em 05/08/2021 23:59.
07/08/2021, 02:41
Decorrido prazo de EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA em 05/08/2021 23:59.
07/08/2021, 02:41
Decorrido prazo de EXPRESSO ROTA FEDERAL TRANSPORTES LTDA - ME em 05/08/2021 23:59.
07/08/2021, 02:41
Decorrido prazo de RAPIDO BRASILIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 05/08/2021 23:59.
07/08/2021, 02:40
Decorrido prazo de EMPRESA SANTO ANTONIO DE VEICULOS LTDA - ME em 05/08/2021 23:59.
07/08/2021, 02:40
Decorrido prazo de VIACAO VALMIR AMARAL LTDA em 05/08/2021 23:59.
07/08/2021, 02:40
Decorrido prazo de ANA AMANCIA DO AMARAL em 05/08/2021 23:59.
07/08/2021, 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
24/06/2021, 08:39
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/06/2021.
24/06/2021, 08:39
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032766-43.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DORIVAL JOSUE DO AMARAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAPIDO GIRASSOL TRANSPORTES LTDA RAPIDO VENEZA LTDA EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA DALMO JOSUE DO AMARAL VIACAO VALMIR AMARAL LTDA RAPIDO SANTO ANTONIO LTDA DORIVAL JOSUE DO AMARAL RAPIDO BRASILIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA EXPRESSO ROTA FEDERAL TRANSPORTES LTDA - ME EMPRESA SANTO ANTONIO DE VEICULOS LTDA - ME VIACAO VALMIR AMARAL LTDA ANA AMANCIA DO AMARAL TRANSPORTES PROGRESSO LTDA VALMIR ANTONIO AMARAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
23/06/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032766-43.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DORIVAL JOSUE DO AMARAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAPIDO GIRASSOL TRANSPORTES LTDA RAPIDO VENEZA LTDA EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA DALMO JOSUE DO AMARAL VIACAO VALMIR AMARAL LTDA RAPIDO SANTO ANTONIO LTDA DORIVAL JOSUE DO AMARAL RAPIDO BRASILIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA EXPRESSO ROTA FEDERAL TRANSPORTES LTDA - ME EMPRESA SANTO ANTONIO DE VEICULOS LTDA - ME VIACAO VALMIR AMARAL LTDA ANA AMANCIA DO AMARAL TRANSPORTES PROGRESSO LTDA VALMIR ANTONIO AMARAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
23/06/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032766-43.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DORIVAL JOSUE DO AMARAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAPIDO GIRASSOL TRANSPORTES LTDA RAPIDO VENEZA LTDA EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA DALMO JOSUE DO AMARAL VIACAO VALMIR AMARAL LTDA RAPIDO SANTO ANTONIO LTDA DORIVAL JOSUE DO AMARAL RAPIDO BRASILIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA EXPRESSO ROTA FEDERAL TRANSPORTES LTDA - ME EMPRESA SANTO ANTONIO DE VEICULOS LTDA - ME VIACAO VALMIR AMARAL LTDA ANA AMANCIA DO AMARAL TRANSPORTES PROGRESSO LTDA VALMIR ANTONIO AMARAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
23/06/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032766-43.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DORIVAL JOSUE DO AMARAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAPIDO GIRASSOL TRANSPORTES LTDA RAPIDO VENEZA LTDA EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA DALMO JOSUE DO AMARAL VIACAO VALMIR AMARAL LTDA RAPIDO SANTO ANTONIO LTDA DORIVAL JOSUE DO AMARAL RAPIDO BRASILIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA EXPRESSO ROTA FEDERAL TRANSPORTES LTDA - ME EMPRESA SANTO ANTONIO DE VEICULOS LTDA - ME VIACAO VALMIR AMARAL LTDA ANA AMANCIA DO AMARAL TRANSPORTES PROGRESSO LTDA VALMIR ANTONIO AMARAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
23/06/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032766-43.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DORIVAL JOSUE DO AMARAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAPIDO GIRASSOL TRANSPORTES LTDA RAPIDO VENEZA LTDA EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA DALMO JOSUE DO AMARAL VIACAO VALMIR AMARAL LTDA RAPIDO SANTO ANTONIO LTDA DORIVAL JOSUE DO AMARAL RAPIDO BRASILIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA EXPRESSO ROTA FEDERAL TRANSPORTES LTDA - ME EMPRESA SANTO ANTONIO DE VEICULOS LTDA - ME VIACAO VALMIR AMARAL LTDA ANA AMANCIA DO AMARAL TRANSPORTES PROGRESSO LTDA VALMIR ANTONIO AMARAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
23/06/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032766-43.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DORIVAL JOSUE DO AMARAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAPIDO GIRASSOL TRANSPORTES LTDA RAPIDO VENEZA LTDA EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA DALMO JOSUE DO AMARAL VIACAO VALMIR AMARAL LTDA RAPIDO SANTO ANTONIO LTDA DORIVAL JOSUE DO AMARAL RAPIDO BRASILIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA EXPRESSO ROTA FEDERAL TRANSPORTES LTDA - ME EMPRESA SANTO ANTONIO DE VEICULOS LTDA - ME VIACAO VALMIR AMARAL LTDA ANA AMANCIA DO AMARAL TRANSPORTES PROGRESSO LTDA VALMIR ANTONIO AMARAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
23/06/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032766-43.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DORIVAL JOSUE DO AMARAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAPIDO GIRASSOL TRANSPORTES LTDA RAPIDO VENEZA LTDA EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA DALMO JOSUE DO AMARAL VIACAO VALMIR AMARAL LTDA RAPIDO SANTO ANTONIO LTDA DORIVAL JOSUE DO AMARAL RAPIDO BRASILIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA EXPRESSO ROTA FEDERAL TRANSPORTES LTDA - ME EMPRESA SANTO ANTONIO DE VEICULOS LTDA - ME VIACAO VALMIR AMARAL LTDA ANA AMANCIA DO AMARAL TRANSPORTES PROGRESSO LTDA VALMIR ANTONIO AMARAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
23/06/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032766-43.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DORIVAL JOSUE DO AMARAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAPIDO GIRASSOL TRANSPORTES LTDA RAPIDO VENEZA LTDA EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA DALMO JOSUE DO AMARAL VIACAO VALMIR AMARAL LTDA RAPIDO SANTO ANTONIO LTDA DORIVAL JOSUE DO AMARAL RAPIDO BRASILIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA EXPRESSO ROTA FEDERAL TRANSPORTES LTDA - ME EMPRESA SANTO ANTONIO DE VEICULOS LTDA - ME VIACAO VALMIR AMARAL LTDA ANA AMANCIA DO AMARAL TRANSPORTES PROGRESSO LTDA VALMIR ANTONIO AMARAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
23/06/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032766-43.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DORIVAL JOSUE DO AMARAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAPIDO GIRASSOL TRANSPORTES LTDA RAPIDO VENEZA LTDA EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA DALMO JOSUE DO AMARAL VIACAO VALMIR AMARAL LTDA RAPIDO SANTO ANTONIO LTDA DORIVAL JOSUE DO AMARAL RAPIDO BRASILIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA EXPRESSO ROTA FEDERAL TRANSPORTES LTDA - ME EMPRESA SANTO ANTONIO DE VEICULOS LTDA - ME VIACAO VALMIR AMARAL LTDA ANA AMANCIA DO AMARAL TRANSPORTES PROGRESSO LTDA VALMIR ANTONIO AMARAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
23/06/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032766-43.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DORIVAL JOSUE DO AMARAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAPIDO GIRASSOL TRANSPORTES LTDA RAPIDO VENEZA LTDA EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA DALMO JOSUE DO AMARAL VIACAO VALMIR AMARAL LTDA RAPIDO SANTO ANTONIO LTDA DORIVAL JOSUE DO AMARAL RAPIDO BRASILIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA EXPRESSO ROTA FEDERAL TRANSPORTES LTDA - ME EMPRESA SANTO ANTONIO DE VEICULOS LTDA - ME VIACAO VALMIR AMARAL LTDA ANA AMANCIA DO AMARAL TRANSPORTES PROGRESSO LTDA VALMIR ANTONIO AMARAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
23/06/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032766-43.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DORIVAL JOSUE DO AMARAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAPIDO GIRASSOL TRANSPORTES LTDA RAPIDO VENEZA LTDA EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA DALMO JOSUE DO AMARAL VIACAO VALMIR AMARAL LTDA RAPIDO SANTO ANTONIO LTDA DORIVAL JOSUE DO AMARAL RAPIDO BRASILIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA EXPRESSO ROTA FEDERAL TRANSPORTES LTDA - ME EMPRESA SANTO ANTONIO DE VEICULOS LTDA - ME VIACAO VALMIR AMARAL LTDA ANA AMANCIA DO AMARAL TRANSPORTES PROGRESSO LTDA VALMIR ANTONIO AMARAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
23/06/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032766-43.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DORIVAL JOSUE DO AMARAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAPIDO GIRASSOL TRANSPORTES LTDA RAPIDO VENEZA LTDA EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA DALMO JOSUE DO AMARAL VIACAO VALMIR AMARAL LTDA RAPIDO SANTO ANTONIO LTDA DORIVAL JOSUE DO AMARAL RAPIDO BRASILIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA EXPRESSO ROTA FEDERAL TRANSPORTES LTDA - ME EMPRESA SANTO ANTONIO DE VEICULOS LTDA - ME VIACAO VALMIR AMARAL LTDA ANA AMANCIA DO AMARAL TRANSPORTES PROGRESSO LTDA VALMIR ANTONIO AMARAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
23/06/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032766-43.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DORIVAL JOSUE DO AMARAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAPIDO GIRASSOL TRANSPORTES LTDA RAPIDO VENEZA LTDA EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA DALMO JOSUE DO AMARAL VIACAO VALMIR AMARAL LTDA RAPIDO SANTO ANTONIO LTDA DORIVAL JOSUE DO AMARAL RAPIDO BRASILIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA EXPRESSO ROTA FEDERAL TRANSPORTES LTDA - ME EMPRESA SANTO ANTONIO DE VEICULOS LTDA - ME VIACAO VALMIR AMARAL LTDA ANA AMANCIA DO AMARAL TRANSPORTES PROGRESSO LTDA VALMIR ANTONIO AMARAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
23/06/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
22/06/2021, 10:41
Expedição de Outros documentos.
22/06/2021, 10:41
MIGRACAO PJe ORDENADA
21/06/2021, 22:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/06/2021, 21:58
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/06/2021, 14:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/12/2018, 12:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/12/2018, 12:28
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/10/2018, 10:57
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/10/2018, 17:13
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/10/2018, 17:11
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
13/09/2018, 17:47
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
09/07/2018, 12:07
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
27/10/2017, 16:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/10/2017, 16:29
CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/10/2017, 14:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/05/2016, 11:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/05/2016, 13:09
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/05/2016, 12:43
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/05/2016, 14:51
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/05/2016, 14:49
CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
11/04/2016, 14:39
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª)
18/08/2015, 13:10
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
08/09/2014, 16:47
CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
08/09/2014, 16:17
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
12/06/2014, 12:37
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
11/06/2014, 17:18
CONCLUSOS PARA DECISAO
02/06/2014, 10:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (8ª)
09/11/2012, 09:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (7ª)
09/11/2012, 09:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (6ª)
09/11/2012, 09:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª)
09/11/2012, 09:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)
09/11/2012, 09:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)
09/11/2012, 09:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
09/11/2012, 09:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/11/2012, 09:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/11/2012, 09:38
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
31/10/2012, 13:07
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/07/2012, 13:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/07/2012, 17:02
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/07/2012, 15:09
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
03/07/2012, 13:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/04/2012, 16:16
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
28/11/2011, 08:16
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)
08/08/2011, 13:19
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
08/08/2011, 13:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/08/2011, 13:11
CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/07/2011, 18:29
PROCESSO DIGITALIZADO
28/07/2011, 17:57
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
28/07/2011, 17:41
PROCESSO DIGITALIZADO
11/07/2011, 08:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/07/2011, 08:22
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
29/06/2011, 15:21
Documentos
Despacho
•
19/07/2024, 18:14
Despacho
•
21/06/2021, 19:29
Ato ordinatório
•
15/10/2018, 17:11
Despacho
•
27/10/2017, 16:29
Ato ordinatório
•
02/05/2016, 14:49
Certidão
•
11/06/2014, 17:18
Decisão
•
11/06/2014, 17:18
Certidão
•
02/06/2014, 10:47
Despacho
•
06/07/2012, 16:39
Despacho
•
08/08/2011, 00:55