Procedimento Comum Cível 0025804-09.2008.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2008

Valor da Causa

R$ 111.263,98

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 23 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO FAUSTO MENDANHA GONZAGA 3° Grau · TRF1 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

COMPANHIA CACIQUE DE CAFE SOLUVEL

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO MATRONE

CPF·Representa: Autor

REINALDO PISCOPO

OAB/SP 181293·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(126)

COMPANHIA CACIQUE DE CAFE SOLUVEL

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

10/04/2026, 12:58

Juntada de certidão

09/04/2026, 16:24

Juntada de certidão

09/04/2026, 16:19

Juntada de certidão

24/02/2026, 12:33

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/01/2026, 14:20

Decorrido prazo de COMPANHIA CACIQUE DE CAFE SOLUVEL em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:02

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 10:20

Juntada de petição intercorrente

18/12/2025, 19:35

Processo devolvido à Secretaria

17/12/2025, 19:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/12/2025, 19:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 19:56

Juntada de Certidão

17/12/2025, 19:56

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 19:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/12/2025, 19:56

Todas as movimentações(108)

Juntada de certidão

10/04/2026, 12:58

Juntada de certidão

09/04/2026, 16:24

Juntada de certidão

09/04/2026, 16:19

Juntada de certidão

24/02/2026, 12:33

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/01/2026, 14:20

Documentos

Despacho

•17/12/2025, 19:56

Decisão

•22/05/2025, 15:54

Decorrido prazo de COMPANHIA CACIQUE DE CAFE SOLUVEL em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:02

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 10:20

Juntada de petição intercorrente

18/12/2025, 19:35

Processo devolvido à Secretaria

17/12/2025, 19:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/12/2025, 19:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 19:56

Juntada de Certidão

17/12/2025, 19:56

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 19:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/12/2025, 19:56

Conclusos para despacho

16/12/2025, 16:01

Juntada de certidão

09/12/2025, 18:17

Expedição de Carta precatória.

04/12/2025, 17:45

Processo devolvido à Secretaria

22/05/2025, 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2025, 15:54

Conclusos para decisão

12/02/2025, 01:35

Juntada de petição intercorrente

22/01/2025, 11:11

Decorrido prazo de COMPANHIA CACIQUE DE CAFE SOLUVEL em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 00:24

Juntada de petição intercorrente

16/10/2024, 13:08

Processo devolvido à Secretaria

09/10/2024, 16:05

Juntada de Certidão

09/10/2024, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2024, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 16:05

Conclusos para despacho

09/10/2024, 11:52

Juntada de petição intercorrente

16/02/2024, 16:45

Juntada de petição intercorrente

08/02/2024, 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2024, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2024, 13:45

Processo devolvido à Secretaria

18/01/2024, 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas

18/01/2024, 14:48

Conclusos para decisão

18/01/2024, 11:10

Recebidos os autos

20/10/2023, 09:26

Juntada de petição inicial

20/10/2023, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025804-09.2008.4.01.3400. APELADO: REINALDO PISCOPO - SP181293 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): COMPANHIA CACIQUE DE CAFE SOLUVEL REINALDO PISCOPO - (OAB: SP181293) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0025804-09.2008.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: COMPANHIA CACIQUE DE CAFE SOLUVEL Advogado do(a)

28/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025804-09.2008.4.01.3400. APELADO: REINALDO PISCOPO - SP181293 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): COMPANHIA CACIQUE DE CAFE SOLUVEL REINALDO PISCOPO - (OAB: SP181293) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0025804-09.2008.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: COMPANHIA CACIQUE DE CAFE SOLUVEL Advogado do(a)

28/01/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

14/11/2020, 03:05

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

24/09/2010, 11:12

REMESSA ORDENADA: TRF

17/09/2010, 09:11

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - 1121 PFN EC01

15/09/2010, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2010, 14:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/09/2010, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/08/2010, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISP. 03/08/2010 PUBLIC. 04/08/2010

05/08/2010, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - M34

18/06/2010, 18:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/05/2010, 18:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2010, 18:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2010, 14:34

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - 11581 11582 ORIGINAIS DA APELACAO ADESIVA E CONTRA-RAZOES

03/05/2010, 17:44

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - 2592 (FAX) AUTORA CO23

28/04/2010, 15:02

RECURSO RECURSO ADESIVO: INTERPOSTO AUTOR - 11214 AUTORA (FAX)

28/04/2010, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

12/04/2010, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/03/2010, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2010, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2010, 16:13

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - 1740 PFN CO21

05/03/2010, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2010, 14:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2010, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2010, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DIVULGAÇÃO 25/01/2010 - PUBLICAÇÃO 26/01/2010

26/01/2010, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - M11

26/11/2009, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - SENTENÇA 631/2009 LIVRO XIV

27/10/2009, 16:36

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA 631/2009 LIVRO XIV

27/10/2009, 16:34

CONCLUSOS PARA SENTENCA

28/07/2009, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 689 PFN DIZ QUE CABE AO AUTOR O ÔNUS DA PROVA

07/07/2009, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2009, 15:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2009, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2009, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 17924 AUTORA SE MANIFESTA SOBRE AS PROVAS

08/06/2009, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇAO DIVULGADA DIA 01/06/2009, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DIA 02/06/2009.

02/06/2009, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - M16

12/05/2009, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/04/2009, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2009, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2009, 17:53

REPLICA APRESENTADA - (2ª) 7218 (ORIGINAL)

12/03/2009, 16:51

REPLICA APRESENTADA - 6822 (FAX) CO22

11/03/2009, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 91 SUBSTABELECIMENTO

06/03/2009, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇAO DIVULGADA DIA 26/02/2009, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DIA 27/02/2009

26/02/2009, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - M1

19/02/2009, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/02/2009, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2009, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2009, 13:35

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - 53 CONTESTACAO DA PFN

03/02/2009, 12:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 2772 RENUNCIA A MANDATO

03/02/2009, 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2009, 17:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2009, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/01/2009, 16:09

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/01/2009, 16:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/01/2009, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇAO DIVULGADA DIA 18/11/2008, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DIA 19/11/2008

18/11/2008, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - M13

07/11/2008, 18:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/09/2008, 18:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2008, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2008, 16:16

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - (2ª) 37486 AG DO AUTOR (ORIGINAL) CO22

15/09/2008, 14:55

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - 4187 AG DO AUTOR (FAX) SD63

09/09/2008, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

08/09/2008, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

27/08/2008, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - DEC. N. 316/08

27/08/2008, 17:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/08/2008, 13:30

INICIAL AUTUADA

25/08/2008, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2008, 16:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/08/2008, 14:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/08/2008, 18:40

Despacho

•09/10/2024, 16:05

Decisão

•18/01/2024, 14:48

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial

•04/11/2022, 16:32

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial

•04/11/2022, 16:32

Decisão

•07/10/2022, 11:21