Execução Fiscal 0002259-31.2014.4.01.4003 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 6.624,54

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

MAURO EBERHART

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CHARLES POVEDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:43

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/08/2023, 13:48

Juntada de Certidão

16/08/2023, 13:48

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 02:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2023, 11:12

Processo devolvido à Secretaria

03/07/2023, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 12:01

Conclusos para despacho

29/06/2023, 17:51

Juntada de petição intercorrente

12/06/2023, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2023, 11:57

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2023, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 16:11

Conclusos para despacho

30/05/2023, 14:57

Juntada de Certidão

30/05/2023, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 16:36

Todas as movimentações(116)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:43

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/08/2023, 13:48

Juntada de Certidão

16/08/2023, 13:48

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 02:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•03/07/2023, 12:01

Despacho

•30/05/2023, 16:11

12/07/2023, 11:12

Processo devolvido à Secretaria

03/07/2023, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 12:01

Conclusos para despacho

29/06/2023, 17:51

Juntada de petição intercorrente

12/06/2023, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2023, 11:57

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2023, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 16:11

Conclusos para despacho

30/05/2023, 14:57

Juntada de Certidão

30/05/2023, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 16:36

Processo devolvido à Secretaria

22/05/2023, 16:36

Conclusos para despacho

05/12/2022, 13:51

Juntada de petição intercorrente

20/09/2022, 17:54

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 01:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2022, 15:54

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 01:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2022, 09:21

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 14:33

Juntada de Certidão

11/03/2022, 08:39

Processo devolvido à Secretaria

13/10/2021, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 10:48

Conclusos para despacho

14/06/2021, 16:12

Decorrido prazo de MAURO EBERHART em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 00:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 03/03/2021 23:59.

05/03/2021, 19:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/01/2021.

01/03/2021, 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 19:11

Expedição de Comunicação via sistema.

05/02/2021, 09:07

Juntada de petição intercorrente

01/02/2021, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002259-31.2014.4.01.4003. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Floriano-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Floriano-PI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL e outros POLO PASSIVO: MAURO EBERHART e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAURO EBERHART CHARLES POVEDA - (OAB: MS9422) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FLORIANO, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

28/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002259-31.2014.4.01.4003. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Floriano-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Floriano-PI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL e outros POLO PASSIVO: MAURO EBERHART e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAURO EBERHART CHARLES POVEDA - (OAB: MS9422) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FLORIANO, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

28/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 19:44

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 19:44

Juntada de certidão de processo migrado

27/01/2021, 19:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/08/2020, 18:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/03/2020, 12:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2020, 11:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2019, 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/08/2019, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2019, 10:49

CARGA: RETIRADOS AGU - 1º E 2º ANDAR

02/08/2019, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/07/2019, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2019, 11:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2019, 08:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/02/2019, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2019, 10:20

CARGA: RETIRADOS AGU

17/01/2019, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/12/2018, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2018, 15:05

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

23/11/2018, 14:43

OFICIO EXPEDIDO

09/11/2018, 15:19

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/07/2018, 10:33

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

23/07/2018, 10:32

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - nº 4547/2016

23/07/2018, 10:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2018, 10:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2018, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/04/2018, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2018, 14:29

CARGA: RETIRADOS AGU

19/03/2018, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/03/2018, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

01/12/2017, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2017, 14:46

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

23/11/2017, 14:35

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

11/10/2017, 11:15

OFICIO EXPEDIDO

01/08/2017, 13:48

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

31/07/2017, 09:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2017, 09:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2017, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

29/05/2017, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/04/2017, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2017, 12:43

CARGA: RETIRADOS AGU - AUTARQUIAS FEDERAIS

21/03/2017, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/02/2017, 12:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/02/2017, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO PRESTADA PELO JUÍZO DEPRECADO

15/02/2017, 14:52

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - COMPROVANTE DE LEITURA VIA MALOTE DIGITAL

07/02/2017, 13:39

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Nº 4547/2016 (P/COMARCA DEITAPORÃ/MS) VIA MALOTE DIGITAL

12/01/2017, 12:35

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

12/12/2016, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

23/08/2016, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

04/08/2016, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/08/2016, 10:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIU O PEDIDO

04/08/2016, 10:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/06/2016, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE QUANTO AO PEDIDO DE DESBLOQUEIO

20/06/2016, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2016, 14:20

CARGA: RETIRADOS AGU - AUTARQUIA FEDERAL

03/05/2016, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - AUTARQUIAS FEDERAIS

03/05/2016, 10:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2016, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PEDIDO DE DESBLOQUEIO

06/04/2016, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA BACENJUD (BLOQUEIO DE VALORES)

10/03/2016, 14:16

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

14/01/2016, 14:38

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

25/11/2015, 13:10

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

18/11/2015, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/10/2015, 09:57

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

26/10/2015, 09:56

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/10/2015, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAÇÃO POR EDITAL

21/10/2015, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2015, 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2015, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2015, 12:51

CARGA: RETIRADOS AGU - AUTARQUIAS FEDERAIS

19/05/2015, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/05/2015, 11:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2015, 13:48

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

24/04/2015, 13:48

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

24/04/2015, 13:47

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

05/03/2015, 10:35

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

06/02/2015, 12:56

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

27/01/2015, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO INICIAL

27/01/2015, 13:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/11/2014, 10:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2014, 10:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/11/2014, 14:12

Despacho

•22/05/2023, 16:36

Ato ordinatório

•11/03/2022, 14:33

Despacho

•13/10/2021, 10:48