Execução Fiscal 0005849-45.2016.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2016

Valor da Causa

R$ 150.793,69

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MIRANDA COMERCIO DE TINTAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/05/2023, 06:41

Decorrido prazo de MIRANDA COMERCIO DE TINTAS LTDA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 01:42

Juntada de manifestação

12/04/2023, 10:14

Publicado Sentença Tipo B em 12/04/2023.

12/04/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

12/04/2023, 01:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2023, 13:36

Juntada de Certidão

10/04/2023, 13:36

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2023, 13:36

Declarada decadência ou prescrição

10/04/2023, 13:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/04/2023, 13:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/04/2023, 13:35

Conclusos para julgamento

03/04/2023, 16:12

Juntada de Certidão

03/04/2023, 16:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:48

Juntada de petição intercorrente

08/03/2023, 14:19

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

06/05/2023, 06:41

Decorrido prazo de MIRANDA COMERCIO DE TINTAS LTDA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 01:42

Juntada de manifestação

12/04/2023, 10:14

Publicado Sentença Tipo B em 12/04/2023.

12/04/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

Documentos

Sentença Tipo B

•10/04/2023, 13:35

Despacho

•03/09/2021, 09:49

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legal

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12/04/2023, 01:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2023, 13:36

Juntada de Certidão

10/04/2023, 13:36

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2023, 13:36

Declarada decadência ou prescrição

10/04/2023, 13:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/04/2023, 13:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/04/2023, 13:35

Conclusos para julgamento

03/04/2023, 16:12

Juntada de Certidão

03/04/2023, 16:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:48

Juntada de petição intercorrente

08/03/2023, 14:19

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2023, 11:29

Processo Desarquivado

24/02/2023, 10:35

Arquivado Provisoramente

03/09/2021, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 09:49

Decorrido prazo de MIRANDA COMERCIO DE TINTAS LTDA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:41

Juntada de petição intercorrente

06/07/2021, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

24/06/2021, 08:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/06/2021.

24/06/2021, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005849-45.2016.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MIRANDA COMERCIO DE TINTAS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MIRANDA COMERCIO DE TINTAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 10:55

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 10:55

Juntada de certidão de processo migrado

22/06/2021, 10:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/06/2021, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2021, 10:36

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

19/03/2018, 15:41

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

15/03/2018, 09:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/03/2018, 09:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

23/02/2017, 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2016, 11:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2016, 18:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/11/2016, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - suspender autos

24/11/2016, 13:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/11/2016, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/11/2016, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2016, 12:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/10/2016, 07:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2016, 15:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2016, 15:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/09/2016, 09:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2016, 09:31

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 1250/2016

16/09/2016, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2016, 16:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2016, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2016, 08:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/06/2016, 11:43

INICIAL AUTUADA

21/06/2016, 11:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

20/06/2016, 16:06