Ação Civil Pública 0001357-43.2006.4.01.3200 - TRF1 | JusConsulta

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TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2006

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAM

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

AUXILIADORA COM. REP. LTDA

Terceiro

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Central de Ajuda

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO SAMPAIO NUNES

OAB/AM 3912·CPF·Representa: Réu

ISABELLA YOLANDA JACOB NOGUEIRA

OAB/AM 8800·CPF·Representa: Réu

THIAGO PACHECO RODRIGUES

OAB/AM 8826·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

AUXILIADORA COM. REP. LTDA

Terceiro

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

LAR BATISTA JANNEL DOYLE

Terceiro

AUXILIADORA COM. REP. LTDA

Reu

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Reu

SINDICATO ESTADUAL DO COMERCIO VAREJ DE COMBUSTIV, DERIV DE PETROLEO, ALCOOIS, LUBRIF, GAS NAT VEIC, BIOCOMB E DAS LOJAS DE CONV DO ESTADO DO AM

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

NUCLEO DE AMPARO SOCIAL TOMAS DE AQUINO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

LAR BATISTA JANNEL DOYLE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ASSOCIACAO DE APOIO A CRIANCA COM HIV

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/04/2023, 10:33

Juntada de certidão

18/04/2023, 10:33

Decorrido prazo de SINDICATO ESTADUAL DO COMERCIO VAREJ DE COMBUSTIV, DERIV DE PETROLEO, ALCOOIS, LUBRIF, GAS NAT VEIC, BIOCOMB E DAS LOJAS DE CONV DO ESTADO DO AM em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 01:09

Juntada de petição intercorrente

11/04/2023, 15:48

Juntada de parecer

03/04/2023, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2023, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2023, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2023, 13:55

Juntada de documento comprobatório

16/02/2023, 12:49

Juntada de certidão

25/01/2023, 11:55

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 11:38

Juntada de certidão

24/01/2023, 12:34

Juntada de certidão

17/01/2023, 13:13

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2023, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 16:44

Todas as movimentações(473)

Arquivado Definitivamente

18/04/2023, 10:33

Juntada de certidão

18/04/2023, 10:33

Decorrido prazo de SINDICATO ESTADUAL DO COMERCIO VAREJ DE COMBUSTIV, DERIV DE PETROLEO, ALCOOIS, LUBRIF, GAS NAT VEIC, BIOCOMB E DAS LOJAS DE CONV DO ESTADO DO AM em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 01:09

Juntada de petição intercorrente

11/04/2023, 15:48

Juntada de parecer

Documentos

Despacho

•12/01/2023, 16:44

Decisão

•30/09/2022, 09:52

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

03/04/2023, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2023, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2023, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2023, 13:55

Juntada de documento comprobatório

16/02/2023, 12:49

Juntada de certidão

25/01/2023, 11:55

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 11:38

Juntada de certidão

24/01/2023, 12:34

Juntada de certidão

17/01/2023, 13:13

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2023, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 16:44

Conclusos para despacho

08/11/2022, 16:40

Cancelada a movimentação processual

11/10/2022, 14:19

Desentranhado o documento

11/10/2022, 14:19

Juntada de certidão

11/10/2022, 14:18

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2022, 09:52

Outras Decisões

30/09/2022, 09:52

Juntada de manifestação

09/08/2022, 19:32

Conclusos para decisão

09/08/2022, 12:44

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 03:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2022, 12:16

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2022, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 11:23

Decorrido prazo de SINDICATO ESTADUAL DO COMERCIO VAREJ DE COMBUSTIV, DERIV DE PETROLEO, ALCOOIS, LUBRIF, GAS NAT VEIC, BIOCOMB E DAS LOJAS DE CONV DO ESTADO DO AM em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 01:49

Decorrido prazo de AUXILIADORA COM. REP. LTDA em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 04:22

Juntada de petição intercorrente

02/07/2021, 15:13

Juntada de petição intercorrente

25/06/2021, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

24/06/2021, 08:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/06/2021.

24/06/2021, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001357-43.2006.4.01.3200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 1ª Vara Federal Cível da SJAM CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: AUXILIADORA COM. REP. LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUXILIADORA COM. REP. LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MANAUS, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 10:54

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 10:54

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 10:54

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 10:54

Juntada de certidão de processo migrado

18/05/2021, 12:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/05/2021, 09:54

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

18/05/2021, 09:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/12/2019, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/12/2019, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM N.060/2019 - PUBLICADO EM 25/11/2019

25/11/2019, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N.060/2019

20/11/2019, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO

13/11/2019, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2019, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2019, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2019, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF/VLS 19, 20 E 21

26/09/2019, 17:24

CARGA: RETIRADOS MPF - ENC. P/ SEVIT

16/09/2019, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

12/09/2019, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2019, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2019, 11:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2019, 16:23

PARECER MPF: APRESENTADO

23/04/2019, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF/VLS 19, 20 E 21

08/04/2019, 17:57

CARGA: RETIRADOS MPF - ENC. P/ SEVIT

11/03/2019, 10:10

REMESSA ORDENADA: MPF

07/03/2019, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

13/12/2018, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2018, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM N.071/2018 - PUBLICADO EM 30/10/2018

07/11/2018, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2018, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N.071/2018

26/10/2018, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/10/2018, 08:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2018, 08:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2018, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2018, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF/VLS 19, 20 E 21

01/10/2018, 19:32

CARGA: RETIRADOS MPF

30/07/2018, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

23/07/2018, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO

05/07/2018, 11:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFORME DETERMINADO, À FL. 5502.

27/06/2016, 11:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2016, 12:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2016, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO. CEF.

17/05/2016, 16:03

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - GABJU N. 45/2016 - ENTREGUE NA CEF.

31/03/2016, 16:28

OFICIO EXPEDIDO - N. 45/2016 - CEF

31/03/2016, 09:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ASSINADO EM 30/03/2016.

31/03/2016, 09:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EM 30/03.2016.

31/03/2016, 09:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF - MANIFESTAÇÃO

30/03/2016, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2016, 14:03

CARGA: RETIRADOS MPF - VOLUMES 01 AO 20

25/02/2016, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CEF

19/02/2016, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE LEVANTAMENTO DE ALVARÁ - CASA VHIDA

04/02/2016, 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF/VLS 19 E 20

03/02/2016, 18:17

CARGA: RETIRADOS MPF - VOLS. 19 E 20

01/02/2016, 08:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

29/01/2016, 14:38

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - N.5/2016, FORMULÁRIO 45714 - ASSOCIAÇÃO CASA VHIDA.

29/01/2016, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/01/2016, 09:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/01/2016, 09:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF/ VLS 19 E 20

07/12/2015, 19:40

CARGA: RETIRADOS MPF

30/11/2015, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

25/11/2015, 10:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DOIS OFICIOS JUNTADOS - (COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ) CEF

25/11/2015, 09:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF/VLS 19 E 20

19/11/2015, 17:55

CARGA: RETIRADOS MPF

16/11/2015, 07:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

11/11/2015, 15:48

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - (2ª) N. 112/2015, FORMULÉRIO 45678 - ABRIGO MOACYR ALVES - AMA (ENTREGUE PARA PEDRO SANTAREM PENALBER JR.).

11/11/2015, 15:24

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - N. 114/2015, GUIA N. 0045680 - LAR BATISTA JANELL DOYLE , À SRA. MAGALY AZEVEDO ARRUDA ARAUJO.

10/11/2015, 14:36

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - ABRIGO MOACYR ALVES - AMA E LAR BATISTA JANNEL DOYLE.

10/11/2015, 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE CEF. TRANSFERÊNCIA DE VALOR. IDESAM.

06/11/2015, 10:29

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO/GABJU N. 212/2015. - CEF.

06/11/2015, 10:29

OFICIO EXPEDIDO - GABJU N. 212/2015 - CEF.

06/11/2015, 10:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/11/2015, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/11/2015, 16:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/11/2015, 11:46

PARECER MPF: APRESENTADO

03/11/2015, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2015, 11:41

CARGA: RETIRADOS MPF

26/10/2015, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

21/10/2015, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ASSINADO EM 21/10/2015.

21/10/2015, 14:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/10/2015, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOLETIM N.127/2015 - PUBLICADO EM 11/09/2015

11/09/2015, 18:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM N. 127/2015

09/09/2015, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/09/2015, 10:13

TRANSITO EM JULGADO EM - EM RELAÇÃO À ANP.

09/09/2015, 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF E PROCURAÇÃO LAR BATISTA JANNEL DOYLE

10/08/2015, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2015, 10:08

CARGA: RETIRADOS PGF

10/07/2015, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ANP (PGF).

03/07/2015, 15:22

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

03/07/2015, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2015, 10:46

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - ANP, REPRESENTADA PELA PGF.

25/06/2015, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2015, 10:16

CARGA: RETIRADOS PGF

12/06/2015, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ANP (PGF).

08/06/2015, 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DE HABILITAÇÃO - ASSOCIAÇÃO DE APOIO À CRIANÇA COM HIV (CASA VHIDA).

08/06/2015, 10:37

TRANSITO EM JULGADO EM - EM RELAÇÃO À 1. PETROVAN DERIV. PET. LTDA; 2. POSTO 300; 3. PETROMAY DERIVADOS DE PETROLEO LTDA; 4. REDENORTE DE POSTOS E SERVIÇOS LTDA; 5. SAJONAVE SÃO JOAO NAVEGAÇÃO E COMERCIO LTDA; 6. HELEANO PEREIRA PRAIA; 7. AUTOPOSTO POTENCIA LTDA; 8. JOSE AUGUSTO SILVA MEDEIROS; 09. POSTO PILOTO; 10. DAT NAVEGAÇÃO, TRANSPORTE E COMERCIO JUTUA CONBUSTIVEIS E NAVEGAÇÃO; 11. AUTO POSTO BRASIL LTDA; 12. AUTO POSTO OZIVAL LTDA; 13. SUBEL AUTO POSTO LTDA; 14. AUTO POSTO JUREMA LTDA; 15. QUADROS E CIA; 16. POSTO SÃO FRANCISCO LTDA; 17. MC LUBRIFICANTES LTDA; 18. RENAUTO POSTO LTDA; 19. MARIA JORGE SANTIAGO DA CRUZ ME; 20. ANTONIO LIMA GOMES ME; 21. PETROAMA - PETROLEO AMAZONAS LTDA; 22. EBB DABELA; 23. POSTO DE GASOLINA JV DERIVADOS DE PETROLEO; 24. A.C. DE SOUZA LUBRIFICANTES; 25. POSTO CARVALHOS LTDA; 26. JURUA COMBUSTIVEIS E NAVEGAÇÃO LTDA; 27. S. ARAGAO COM. REP. LTDA; 28. AUTO POSTO RENAUTO LTDA; 29. FRANCISCO G. LOPES E CIA LTDA; 30. CAC COMERCIO DE DERIVADOS D PETROLEO LTDA; 31. DAT NAVEGAÇÃO TRANSPORTE E COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA; 32. ANTONIO ABDALA TUMA; 33. POSTO MANAUTO LTDA; 34. SINDICATO DO COMERCIO VAREJ. DE DERIV. DE PETROLEO, LUBRIFI, ALCOOIS E GAS NATURAL - SINDICAM.

02/06/2015, 07:03

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - PROMOÇÃO MINISTERIAL.

01/06/2015, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/05/2015, 15:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/05/2015, 15:26

PARECER MPF: APRESENTADO

20/05/2015, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF/VLS 11 AO 19 E APENSO 01

15/05/2015, 19:31

CARGA: RETIRADOS MPF

06/04/2015, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

30/03/2015, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) GUIAS DE DÉPOSITO JUDICIAL

05/03/2015, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTES DE CUMPRIMENTO DO TAC

25/02/2015, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - SINDCAM

13/02/2015, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - BOLETIM N.19/2015 - PUBLICADO EM 12/02/2015

12/02/2015, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM N.19/2015

10/02/2015, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

10/02/2015, 13:04

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - SENTENÇA DE FLS. 5248/5252 TRASLADADO PARA O PROCESSO N. 19379-76.2011.4.01.3200

10/02/2015, 12:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ASSINADO EM 10/02/2015.

10/02/2015, 12:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2015, 12:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - SINDICAM

10/02/2015, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - SINDCAM.

09/02/2015, 17:11

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO HOMOLOGADA TRANSACAO

05/02/2015, 15:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/02/2015, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (7ª) PETIÇÃO JUNTADA, MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL. FLS. 5233-5246

24/11/2014, 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (6ª) OFÍCIO Nº 3110/2014 JUNTADO, FLS. 5231-5232

24/11/2014, 09:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) OFÍCIO Nº 3077/2014 JUNTADO, FLS. 5229-5230

24/11/2014, 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) OFÍCIO Nº 3079/2014 JUNTADO, FLS. 5227-5228

24/11/2014, 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) OFÍCIO Nº 3078/2014 JUNTADO. FLS. 5225-5226

24/11/2014, 09:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO JUNTADA, ATEM'S DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S/A. FLS. 5217-5224

24/11/2014, 09:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 2188/2014 JUNTADO, FLS. 5214-5216

24/11/2014, 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF/VLS DE 11 AO 19 MAIS 01 VL DE APENSO

21/11/2014, 16:20

CARGA: RETIRADOS MPF

08/08/2014, 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2014, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA MPF

04/08/2014, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2014, 11:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/07/2014, 11:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2014, 10:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2014, 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) LAR BATISTA JANELL DOYLE REQUER HABILITAÇÃO NOS AUTOS

09/05/2014, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) NASTA REQUER HABILITAÇÃO E EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

09/05/2014, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO 1268/2014-PA JUSTIÇA FEDERAL DE MANAUS - CEF ENCAMINHA GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL

09/05/2014, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LAR BATISTA JANELL DOYLE REQUER HABILITAÇÃO NOS AUTOS

09/05/2014, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2014, 14:47

CARGA: RETIRADOS MPF - ENCAMINHADOS OS VOLUMES DE 01 AO 19, ACOMPANHADOS DE 01 APENSO.

07/04/2014, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO SINDCAM (FLS. 5140/5142) - COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA 1ª PARCELA DO ACORDO.

07/04/2014, 11:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 6 (SEIS) MESES A FIM DE QUE SEJAM ULTIMADAS AS PROVIDÊNCIAS PARA HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL DO TAC

27/03/2014, 19:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2014, 18:09

CARGA: RETIRADOS MPF - VOLUMES 17, 18 E 19

14/03/2014, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

12/03/2014, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2014, 12:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2014, 12:44

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - TENDO EM VISTA O MESMO JÁ ESTAR ARQUIVADO DESDE 22/02/2012, ESTANDO LOCALIZADO NA CAIXA 9991.

07/03/2014, 12:34

PARECER MPF: APRESENTADO - MPF

07/03/2014, 08:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR 90 DIAS (ATÉ 18/12/2013), CONFORME TERMO DE AUDIÊNCIA ÀS FLS. 5073.

29/11/2013, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADO DE INTIMAÇÃO FLS.5099-5100

07/10/2013, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO CUMPRIDO FLS.5096-5097

07/10/2013, 10:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/09/2013, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) FLS. 5094, INFORMAÇÕES.

26/09/2013, 08:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS. 5091/5092, PROCURAÇÃO AD JUDICIA.

26/09/2013, 08:10

AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

25/09/2013, 15:09

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

18/09/2013, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) FLS. 5059/5072, R.S. COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA JUNTA CARTA DE PREPOSTO.

18/09/2013, 09:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS. 5059/5060, R.S. COMÉRICIO DE DERIV. PETRÓLEO LTDA JUNTA CARTA DE PREPOSTO

18/09/2013, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADOS FLS.5050/5057

17/09/2013, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS FLS.5028/5048

17/09/2013, 09:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO FLS.5024/5026

17/09/2013, 09:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - MPF FLS.4978/5022

17/09/2013, 09:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

16/09/2013, 19:11

CARGA: RETIRADOS MPF

20/08/2013, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

16/08/2013, 19:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2013, 19:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2013, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) FLS. 4973/4974, INITMAÇÃO CUMPRIDA DE POSTO PETRAMAZON

13/08/2013, 18:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) FLS. 4970/4971, INTIMAÇÃO CUMPRIDA DO POSTO MUCURIPE COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA

13/08/2013, 18:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PETROWAY DERIVADOS DE PETRÓLEO TLDA FLS.4967/4968

09/08/2013, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

31/07/2013, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/07/2013, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM N. 86/2013

17/07/2013, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF - JUNTADA DA CÓPIA DA DECISÃO DO CADE FLS.4940/4961

17/07/2013, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 86/2013

12/07/2013, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/07/2013, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2013, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2013, 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNATADA DE SUBSTABELECIMENTO FLS.4934/4935

15/05/2013, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADOS DIVERSOS FLS.4929/4932

15/05/2013, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS DIVERSOS FLS.4898/4927

15/05/2013, 14:47

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - FLS. 4876/4895

14/05/2013, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS. 4865/4875, PELO RÉU VALDIE DUARTE ALECRIM

14/05/2013, 13:52

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

14/05/2013, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2013, 13:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2013, 13:17

AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 14/05/2013, ÀS 09 H NÃO FOI REALIZADA

14/05/2013, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF/ 18 VLS MAIS 01 APENSO

13/05/2013, 17:43

CARGA: RETIRADOS MPF

08/05/2013, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - FLS. 4856/4857, MANDADO NÃO CUMPRIDO DA RCA DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA

07/05/2013, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - D.L.DE SOUZA CIA LTDA E AUTO POSTO BRASIL LTDA

07/05/2013, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOLETIM N.58/2013 - PUBLICADO EM 07/05/2013

07/05/2013, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - BOLETIM N.58/2013 - PUBLICADO EM 07/05/2013

07/05/2013, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM N.58/2013 - PUBLICADO EM 07/05/2013

07/05/2013, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/05/2013, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/05/2013, 18:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOLETIM N.58/2013

02/05/2013, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

02/05/2013, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/05/2013, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/05/2013, 15:16

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - SUBEL AUTO POSTO LTDA

02/05/2013, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2013, 14:57

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

02/05/2013, 14:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - GERALDA CARDOSO ASSUNÇÃO - OAB/RR

02/05/2013, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DIVERSOS - FLS.4.761/4.793

02/05/2013, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - DIVERSOS - FLS. 4.744/4.759

02/05/2013, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2013, 22:10

CARGA: RETIRADOS MPF - VOLUMES 1, 13 A 17 E APENSO I.

19/04/2013, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/04/2013, 16:22

CONCLUSOS PARA DECISAO - EMBARGOS DECLARAÇÃO

24/01/2013, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - DIVERSOS - FLS.4.727/4.732

24/01/2013, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DIVERSOS - FLS.4.686/4.725

24/01/2013, 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR

24/01/2013, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2013, 22:23

CARGA: RETIRADOS MPF

10/01/2013, 07:59

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL EXPEDIDO À CEMAN INFORMANDO SOBRE MANDADOS DA AUDIÊNCIA DO DIA 18/02/2013

20/12/2012, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/12/2012, 18:22

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 533

19/12/2012, 15:58

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

17/12/2012, 18:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/12/2012, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) ANTONIO DE LIMA GOMES-ME

17/12/2012, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETROVAN - DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA

17/12/2012, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) HILEANO PEREIRA PRAIA

17/12/2012, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTO POSTO OZIVAL - PROCURAÇÃO.

07/12/2012, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM N.155/2012 - PUBLICADO EM 07/12/2012

07/12/2012, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - Mandado não cumprido. Advogado Paulo de Tarso Mendes Coimbra

05/12/2012, 18:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - Intimação realizada pela Secretaria. Ciência da redesignação da audiência para o dia 18/02/2013, conforme cientes apostos às fls. 4638.

04/12/2012, 18:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N.155/2012

04/12/2012, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/12/2012, 12:58

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

04/12/2012, 11:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/2012, 11:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2012, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DIVERSOS

03/12/2012, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - DAT NAVEGAÇÃO

03/12/2012, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - VIRVANA MARYAN QUEIROZ DA FONSECA, OAB/AM 1889

29/11/2012, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - DIVERSOS

29/11/2012, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POSTO 300 LTDA - REQUER CARGA...

27/11/2012, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MILTON DUARTE MACENA, OAB/AM 510

27/11/2012, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) FRANCISCO G.LOPES E CIA LTDA E AUTOPOSTO POTENCIA LTDA

27/11/2012, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FLÁVIO JOSÉ DE SOUZA E PETROAMA

23/11/2012, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2012, 11:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/11/2012, 16:05

PARECER MPF: APRESENTADO - (2ª) REQUER O IMPROVIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO...

19/11/2012, 20:27

PARECER MPF: APRESENTADO - REQUER ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA MARCADA PARA 04/12/2012 - 1500 H

19/11/2012, 20:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª) S.ARAGÃO COM.REP.LTDA

19/11/2012, 20:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MARIO JORGE SANTIAGO DA CRUZ-ME

19/11/2012, 20:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - VDL POSTO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA

19/11/2012, 20:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - DIVERSOS

19/11/2012, 20:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DIVERSOS

19/11/2012, 19:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2012, 16:31

CARGA: RETIRADOS MPF - 16 VOLUMES E 4530 FOLHAS

26/10/2012, 15:22

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - MANDADO INSERTO ÀS FL. 4478.

26/10/2012, 14:08

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

26/10/2012, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2012, 13:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2012, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RÉUS REQUEREM JULGAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

25/10/2012, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - RÉU REDENORTE DE POSTO E SERVIÇOS LTDA

25/10/2012, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) RÉUS AUTO POSTO OZIVAL LTDA, POSTO DE GASOLINA JV DERIVADOS DE PETRÓLEO E ADVOGADO NATASJA DESCHOOLMEESTER

25/10/2012, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMACAO CUMPRIDO FLS. 4508/4514

23/10/2012, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª) MANDADO DE INTIMACAO NAO CUMPRIDO FLS. 4499/4505

23/10/2012, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMACAO NAO CUMPRIDO FLS.4488/4497 (DR. AUGUSTO JUNIOR OAB/AM: 4337, DR. EURICO AZEVEDO, DR. GERALDA ASSUNCAO OAB/RR 182-B, DL DE SOUZA CIA LTDA, DR. LUCIANA COUTO OAB/AM 5339)

18/10/2012, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS FLS. 4455/4486 (POSTO MANAUTO LTDA, CAC COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO, RENAUTO POSTO LTDA, POSTO MUCURIPE COMERCIO DE COMBUSTIVEL, ELCILENE SILVA DA ROCHA, VDL POSTO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, R.S. COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO, RCA DERIVADOS DE PETROLEO, LEILA DE SOUSA- OAB/AM 3734, LUIS VIEIRA- OAB/AM 4003, A.C. DE SOUZA LUBRIFICANTES, LUIS VIEIRA, ADVOGADO, MC LUBRIFICANTES, DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO, POSTO PILOTO, RENAUTO POSTO, RENZZO ROMANO OAB/AM 6242, RAIMUNDO HITOTUZI ADVOGADO DL DE SOUZA CIA LTDA,

18/10/2012, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/10/2012, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/10/2012, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) HILEANO PEREIRA PRAIA (CIÊNCIA DA PUBLICAÇÃO)

27/09/2012, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETROVAN - DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA (CIÊNCIA DA PUBLICAÇÃO).

27/09/2012, 16:49

RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - JURUÁ COMBUSTÍVEIS E NAVEGAÇÃO LTDA.

27/09/2012, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOLETIM N.118/2012 - PUBLICADO EM 14/09/2012

14/09/2012, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM N.118/2012

11/09/2012, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/09/2012, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2012, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2012, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANP

06/07/2012, 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

29/06/2012, 11:30

CARGA: RETIRADOS PGF

22/06/2012, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA A ANP, REPRESENTADA PELA PGF

21/06/2012, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2012, 07:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2012, 07:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) ROL DE TESTEMUNHAS

29/05/2012, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) ...ROL DE TESTEMUNHAS...

29/05/2012, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PEDIDO DE EXCLUSÃO DO RÉU HILEANO PEREIRA PRAIA

29/05/2012, 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO

29/05/2012, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM N.60/2012 - PUBLICADO EM 17/05/2012

17/05/2012, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N.60/2012

14/05/2012, 18:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/05/2012, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2012, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/01/2012, 16:21

PROVA ESPECIFICADA - COMO PROVA TESTEMUNHAL. FLS. 4226//4227.

19/01/2012, 09:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) FLS. 4223/4224.

18/01/2012, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF - CÓPIA INTEGRAL DOS AUTOS, EM MEIOS FÍSICO E DIGITAL (CD-R)

05/12/2011, 16:21

DESMEMBRAMENTO DE PROCESSO CUMPRIDO. FORMADO PROCESSO N. _ (PENAL) - 19.379-76.2011.4.01.3200

02/12/2011, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

01/12/2011, 15:43

CARGA: RETIRADOS MPF - PROCESSO COM 15 VOLUMES (4218 FOLHAS) E APENSO I

17/11/2011, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

17/11/2011, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2011, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2011, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/09/2011, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOLETIM N.109/2011 - PUBLICADO EM 21/09/2011

21/09/2011, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM N.109/2011

16/09/2011, 18:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/09/2011, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

09/09/2011, 08:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER A SUSPENSAO DA EXECUÇAO FISCAL

09/09/2011, 08:53

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - TRASLADEI CÓPIA DA DECISÃO DE FLS. 2813-2814

06/09/2011, 09:37

REPLICA APRESENTADA - APRESENTADA PELO MPF

07/07/2011, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2011, 15:45

CARGA: RETIRADOS MPF

01/07/2011, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - DECISÃO DE FLS. 4.173/4.179.

29/06/2011, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/06/2011, 09:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/05/2011, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAÕ MPF

06/05/2011, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO MPF/AM

05/05/2011, 21:18

CARGA: RETIRADOS MPF

26/04/2011, 12:50

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

25/04/2011, 19:10

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

25/04/2011, 19:10

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - TRASLADO DA CÓPIA DO DESPACHO DE FL. 416 PARA A AÇÃO CAUTELAR Nº 1999.5668-8.

25/04/2011, 19:07

TRASLADO PECAS ORDENADO

25/04/2011, 19:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2011, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2011, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

10/11/2010, 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

10/11/2010, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/10/2010, 09:23

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (4ª)

23/09/2010, 08:23

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (3ª)

23/09/2010, 08:23

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª)

23/09/2010, 08:23

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

22/09/2010, 10:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/08/2010, 10:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2010, 19:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INSPEÇÃO

24/06/2010, 19:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CIT. POR HORA CERTA NA PESSOA DE JOAO BOSCO DUARTE - GERENTE DE PESSOAL. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 42/2010

21/05/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 42/2010(DEPENDENTE: 199932000056688)

21/05/2010, 19:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CIT. POR HORA CERTA NA PESSOA DE JOAO BOSCO DUARTE - GERENTE DE PESSOAL

18/05/2010, 13:44

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DE R.S. COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA

29/04/2010, 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO JUNTADA EM 26.03.2010 COM MOVIMENTAÇÃO ATUALIZADA EM 01.04.2010

01/04/2010, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PROCURAÇÃO DA R.S. COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA.

18/03/2010, 19:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITAÇÃO DE AUTO POSTO SÃO JOAO E R.S. COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

22/02/2010, 19:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2010, 16:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2010, 16:34

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - POSTO VILA RICA COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO LTDA

28/01/2010, 10:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - POSTO MUCURIPE; AUTO POSTO CAMILA; TATI NAVEGAÇÃO

28/01/2010, 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÃO DO MPF ACERCA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CITAÇÃO

28/01/2010, 10:13

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

13/01/2010, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2009, 18:41

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA DOS VOLUMES 01, 14 E 15

04/11/2009, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF

27/10/2009, 11:21

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

20/10/2009, 15:48

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/10/2009, 15:47

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/10/2009, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/2009, 15:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2009, 18:43

REPLICA APRESENTADA - MPF

26/06/2009, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2009, 12:43

CARGA: RETIRADOS MPF - PROCESSO COM 14 VOLUMES

01/06/2009, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2009, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2009, 18:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

12/03/2009, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/02/2009, 18:25

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - POR JURUÁ COMBUSTÍVEL E NAVEGAÇÃO LTDA E CAC COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA

29/01/2009, 12:28

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - POSTO PETRAMAZON

16/01/2009, 18:47

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - POSTO ATEN E CAC COM. E DERIV. DE PETROLEO

16/01/2009, 18:43

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/10/2008, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2008, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2008, 16:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

07/10/2008, 14:10

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) CONTESTACAO APRESENTADA PELA D.L.DE SOUZA MOVIDA PELO MPF

15/09/2008, 09:35

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTACAO APRESENTADA PELA AUTO POSTO SAMAÚMA LTDA

15/09/2008, 09:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/09/2008, 11:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - AUTO POSTO MANOA, FLS3904/3905

04/09/2008, 10:07

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (6ª)

04/09/2008, 10:05

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (5ª)

04/09/2008, 10:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (4ª)

04/09/2008, 10:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª)

04/09/2008, 10:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

01/09/2008, 09:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

01/09/2008, 09:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/08/2008, 16:01

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTACAO DA RCA DERIVADO DE PETROLEO LTDA FLS.3868/3882

22/08/2008, 09:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

22/08/2008, 09:08

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) CONTESTACAO DO AUTO POSTO BONS AMIGOS FLS.3821/3864

20/08/2008, 13:24

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - AUTO POSTO RENAUTO FLS.3803/3811 E 3812/3823

15/08/2008, 13:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª)

13/08/2008, 15:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

13/08/2008, 15:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (5ª)

13/08/2008, 15:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (4ª)

13/08/2008, 15:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª)

13/08/2008, 15:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

13/08/2008, 15:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/08/2008, 15:22

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DO AUTO POSTO BONS AMIGOS FLS.

07/08/2008, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/08/2008, 14:33

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - POSTO CAMAPUÃ COM. E DERIV. DE PETRÓLEO E SERV.

07/08/2008, 13:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) 04 mandados

07/08/2008, 13:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

30/07/2008, 17:13

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

30/07/2008, 17:12

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/07/2008, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/07/2008, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2008, 21:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2008, 21:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/04/2008, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2008, 17:26

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DE S.ARAGÃO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA

27/03/2008, 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

27/03/2008, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/11/2007, 17:51

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

15/08/2007, 10:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ACOLHO REQUERIMENTO DE CITAÇÃO EDITAL E OUTROS

25/07/2007, 15:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/06/2007, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/06/2007, 14:33

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª)

29/06/2007, 14:32

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

29/06/2007, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

29/06/2007, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/06/2007, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2007, 17:46

CARGA: RETIRADOS MPF - FOI FEITA A CARGA DOS 12 VOLUMES CONSTANTES DOS PRESENTES AUTOS

03/05/2007, 15:24

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

27/04/2007, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

27/04/2007, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

27/04/2007, 12:45

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO SECIV Nº 30/2007 (P/ DPF)

31/01/2007, 08:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2007, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2007, 09:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/01/2007, 09:08

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

23/01/2007, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

23/01/2007, 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

18/12/2006, 09:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO DE PROCURAÇÃO.

04/12/2006, 10:07

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/11/2006, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/11/2006, 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/09/2006, 15:10

PARECER MPF: APRESENTADO

20/09/2006, 10:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2006, 12:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2006, 12:48

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/07/2006, 11:37

REPLICA APRESENTADA

19/07/2006, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2006, 18:27

CARGA: RETIRADOS MPF - PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 2032/2038

20/06/2006, 09:59

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - DE CÓPIAS DAS DECISÕES PROFERIDAS NA AÇÃO CAUTELAR Nº 1999.32.00.005668-8

20/06/2006, 09:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENTENDE SER DISPENSÁVEL A CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR EM RAZÃO DA ANTERIORMENTE CONCEDIDA NOS AUTOS DA AÇÃO CAUTELAR INOMINADA Nº 1999.32.00.005668-8

19/06/2006, 09:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/06/2006, 12:24

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - DA ANP

14/06/2006, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/05/2006, 11:35

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA 48/2006 - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA ANP

31/03/2006, 11:56

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - DEMAIS VOLUMES NO 105

21/03/2006, 10:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - LIMINAR DIFERIDA PARA APOS MANIFESTAÇÃO DA ANP.ART. 2. LEI 8437-92

20/03/2006, 16:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/03/2006, 15:50

INICIAL AUTUADA - COM 7 VOLUMES E UM APENSO

13/03/2006, 15:39

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 22, XII

23/02/2006, 16:56

Despacho

•23/05/2022, 11:23