Execução Fiscal 0009171-25.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.883.001,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

WEB BRASIL INFORMATICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

EDSON WICHERT XAVIER

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 15:30

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2025, 17:56

Transitado em Julgado em 03/11/2025

03/11/2025, 17:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/11/2025, 17:56

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 11:39

Juntada de pedido de extinção do processo

03/11/2025, 11:39

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 20:23

Juntada de petição intercorrente

25/07/2023, 17:43

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2023, 15:40

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 15:35

Juntada de certidão

24/07/2023, 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/06/2023, 14:12

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2023, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 16:33

Todas as movimentações(123)

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 15:30

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2025, 17:56

Transitado em Julgado em 03/11/2025

03/11/2025, 17:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/11/2025, 17:56

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 11:39

Documentos

Sentença Tipo B

•03/11/2025, 17:56

Ato ordinatório

•24/07/2023, 15:35

Juntada de pedido de extinção do processo

03/11/2025, 11:39

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 20:23

Juntada de petição intercorrente

25/07/2023, 17:43

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2023, 15:40

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 15:35

Juntada de certidão

24/07/2023, 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/06/2023, 14:12

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2023, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 16:33

Conclusos para despacho

16/03/2023, 19:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:03

Decorrido prazo de WEB BRASIL INFORMATICA LTDA - ME em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:48

Decorrido prazo de EDSON WICHERT XAVIER em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/06/2021.

24/06/2021, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

24/06/2021, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009171-25.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WEB BRASIL INFORMATICA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDSON WICHERT XAVIER WEB BRASIL INFORMATICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009171-25.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WEB BRASIL INFORMATICA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDSON WICHERT XAVIER WEB BRASIL INFORMATICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 10:56

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 10:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/06/2021, 22:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2021, 21:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2021, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/10/2020, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2020, 17:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2020, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2020, 10:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2020, 10:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2018, 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/06/2018, 13:07

OFICIO EXPEDIDO

04/12/2017, 15:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/11/2016, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2016, 16:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2016, 15:24

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/04/2016, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/09/2015, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2015, 10:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/08/2015, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/2015, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2015, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2015, 19:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/10/2012, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

31/08/2012, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

31/08/2012, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/01/2012, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/01/2012, 18:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/11/2011, 10:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2011, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2011, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/11/2011, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/10/2011, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/10/2011, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/08/2011, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2011, 12:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2011, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/07/2011, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2011, 11:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2011, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2011, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/04/2011, 13:33

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

09/02/2011, 18:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

09/02/2011, 18:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/02/2011, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/11/2010, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2010, 14:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/05/2010, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2010, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2010, 13:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2010, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2009, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2009, 17:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

29/10/2009, 08:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/10/2009, 17:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

26/10/2009, 12:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2009, 12:54

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/10/2009, 18:07

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/07/2009, 16:47

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/11/2008, 18:44

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

05/08/2008, 10:51

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

05/08/2008, 10:51

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/06/2008, 11:42

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

12/06/2008, 11:42

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZADO

15/05/2008, 18:54

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

17/03/2008, 17:05

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

17/03/2008, 17:02

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/08/2007, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

31/07/2007, 17:46

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

30/07/2007, 16:58

REMETIDOS CONTADORIA

11/06/2007, 12:11

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/04/2007, 16:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2007, 16:32

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/11/2006, 15:45

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

07/11/2006, 13:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/11/2006, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2006, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

17/08/2006, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

08/08/2006, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2006, 15:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2006, 17:57

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/05/2006, 18:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/03/2006, 14:31

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/03/2006, 16:06

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

19/01/2006, 12:00

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/11/2005, 11:28

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

07/10/2005, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2005, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2005, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

25/08/2005, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/07/2005, 13:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/07/2005, 13:21

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/06/2005, 16:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2005, 17:51

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/05/2005, 13:13

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/04/2005, 10:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2005, 10:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2005, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2005, 13:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

13/04/2005, 16:25

Despacho

•21/06/2023, 16:33

Despacho

•21/06/2021, 19:29

Ato ordinatório

•07/08/2020, 10:07

Despacho

•19/08/2015, 14:03

Decisão

•08/11/2011, 17:09

Despacho

•26/08/2011, 00:00

Certidão

•09/02/2011, 17:59

Certidão

•09/02/2011, 17:49

Decisão

•09/02/2011, 17:48

Certidão

•04/02/2011, 15:25

Despacho

•12/04/2010, 13:15

Ato ordinatório

•26/10/2009, 00:54

Despacho

•05/08/2008, 10:50

Todos os documentos(17)

Sentença Tipo B

•03/11/2025, 17:56

Ato ordinatório

•24/07/2023, 15:35

Despacho

•21/06/2023, 16:33

Despacho

•21/06/2021, 19:29

Ato ordinatório

•07/08/2020, 10:07

Despacho

•19/08/2015, 14:03

Decisão

•08/11/2011, 17:09

Despacho

•26/08/2011, 00:00

Certidão

•09/02/2011, 17:59

Certidão

•09/02/2011, 17:49

Decisão

•09/02/2011, 17:48

Certidão

•04/02/2011, 15:25

Despacho

•12/04/2010, 13:15

Ato ordinatório

•26/10/2009, 00:54

Despacho

•05/08/2008, 10:50

Despacho

•05/08/2008, 10:50

Despacho

•05/08/2008, 10:49