Execução Fiscal 0023474-88.1998.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RUBENS VALENTINI

Terceiro

SUINA AGROINDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Reu

BENJAMIN MARTINEZ MARTINEZ

CPF

Reu

RUBENS VALENTINI

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

19/01/2026, 15:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/01/2026, 15:18

Juntada de petição intercorrente

19/01/2026, 14:30

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 04:41

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/01/2025, 13:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:45

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2024, 18:09

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 18:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/11/2024, 18:06

Juntada de ofício enviando informações

21/11/2024, 14:09

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/05/2024, 16:55

Juntada de certidão

13/05/2024, 16:54

Juntada de Certidão

13/05/2024, 16:51

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2024, 17:07

Todas as movimentações(156)

Conclusos para decisão

19/01/2026, 15:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/01/2026, 15:18

Juntada de petição intercorrente

19/01/2026, 14:30

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 04:41

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

Documentos

Ato ordinatório

•21/11/2024, 18:08

Despacho

•04/04/2024, 17:07

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legal

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23/01/2025, 13:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:45

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2024, 18:09

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 18:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/11/2024, 18:06

Juntada de ofício enviando informações

21/11/2024, 14:09

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/05/2024, 16:55

Juntada de certidão

13/05/2024, 16:54

Juntada de Certidão

13/05/2024, 16:51

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2024, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 17:07

Conclusos para despacho

20/03/2024, 12:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:03

Decorrido prazo de RUBENS VALENTINI em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:49

Decorrido prazo de BENJAMIN MARTINEZ MARTINEZ em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:49

Decorrido prazo de SUINA AGROINDUSTRIAL LTDA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/06/2021.

24/06/2021, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

24/06/2021, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023474-88.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SUINA AGROINDUSTRIAL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BENJAMIN MARTINEZ MARTINEZ SUINA AGROINDUSTRIAL LTDA RUBENS VALENTINI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023474-88.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SUINA AGROINDUSTRIAL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BENJAMIN MARTINEZ MARTINEZ SUINA AGROINDUSTRIAL LTDA RUBENS VALENTINI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023474-88.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SUINA AGROINDUSTRIAL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BENJAMIN MARTINEZ MARTINEZ SUINA AGROINDUSTRIAL LTDA RUBENS VALENTINI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 10:58

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 10:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/06/2021, 22:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2021, 21:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2021, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/07/2020, 08:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2020, 07:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/06/2020, 07:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2020, 01:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2020, 00:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/02/2020, 18:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

12/03/2019, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2019, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2019, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/02/2019, 08:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2019, 08:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2019, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2019, 08:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2019, 08:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2019, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2017, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

21/11/2017, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/11/2017, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2017, 14:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2017, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2017, 13:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2017, 13:45

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

26/09/2017, 14:31

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/08/2017, 10:28

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/12/2016, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2016, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2016, 18:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/11/2016, 12:09

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/08/2016, 10:52

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/02/2016, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/06/2015, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

24/06/2015, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

24/06/2015, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/06/2015, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/06/2015, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2015, 11:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/06/2015, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2015, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/02/2015, 10:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/12/2014, 14:38

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/04/2014, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/04/2014, 18:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/03/2014, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/07/2012, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2012, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2012, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2012, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2012, 15:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2012, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2010, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2010, 16:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/10/2010, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2010, 09:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/09/2010, 09:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/03/2010, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

24/02/2010, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

25/07/2008, 13:48

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

25/07/2008, 13:48

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - LOTE 4-29

16/04/2008, 17:40

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

29/02/2008, 16:07

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

29/02/2008, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/11/2007, 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

17/09/2007, 09:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

23/08/2007, 12:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/08/2007, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/07/2007, 16:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/07/2007, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/07/2007, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

13/06/2007, 14:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

22/11/2006, 17:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INSPEÇÃO

22/11/2006, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2006, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2005, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2005, 10:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2004, 14:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2004, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

12/11/2004, 14:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2003, 13:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2003, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2003, 14:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2003, 10:41

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/2001, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2001, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2001, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2001, 17:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/10/2001, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/08/2001, 12:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

07/08/2001, 17:55

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

02/08/2001, 14:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

08/06/2001, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2001, 16:35

REMETIDOS CONTADORIA - ATUALIZACAO DE CALCULOS

21/05/2001, 14:18

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

03/05/2001, 10:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2001, 10:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2001, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

28/03/2001, 13:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2001, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2001, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2001, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2001, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2A.)

23/02/2001, 12:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2000, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2000, 09:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2000, 09:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2000, 17:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

15/03/2000, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2000, 13:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/03/2000, 13:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSP. POR 180 DIAS

13/01/2000, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/01/2000, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2000, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

03/11/1999, 14:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/1999, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO (PFN)

02/06/1999, 13:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

08/04/1999, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - COM JUNTADA

29/03/1999, 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO S/JUNTADA

29/03/1999, 14:01

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

12/01/1999, 18:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

12/01/1999, 15:25

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/11/1998, 17:40

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/09/1998, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/1998, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/1998, 13:00

INICIAL AUTUADA

23/09/1998, 14:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/09/1998, 13:15

Despacho

•21/06/2021, 19:29

Ato ordinatório

•19/06/2020, 00:58

Despacho

•12/03/2019, 15:21

Despacho

•08/02/2019, 08:24

Ato ordinatório

•30/10/2017, 13:45

Despacho

•09/12/2016, 16:41

Certidão

•11/04/2014, 18:29

Decisão

•11/04/2014, 18:28

Certidão

•25/03/2014, 13:16

Despacho

•05/03/2012, 15:45

Certidão

•29/09/2010, 09:55

Decisão

•29/09/2010, 09:53

Certidão

•01/03/2010, 13:53

Todos os documentos(23)

Ato ordinatório

•21/11/2024, 18:08

Despacho

•04/04/2024, 17:07

Despacho

•21/06/2021, 19:29

Ato ordinatório

•19/06/2020, 00:58

Despacho

•12/03/2019, 15:21

Despacho

•08/02/2019, 08:24

Ato ordinatório

•30/10/2017, 13:45

Despacho

•09/12/2016, 16:41

Certidão

•11/04/2014, 18:29

Decisão

•11/04/2014, 18:28

Certidão

•25/03/2014, 13:16

Despacho

•05/03/2012, 15:45

Certidão

•29/09/2010, 09:55

Decisão

•29/09/2010, 09:53

Certidão

•01/03/2010, 13:53

Decisão

•25/07/2008, 13:47

Despacho

•25/07/2008, 13:47

Despacho

•25/07/2008, 13:46

Despacho

•25/07/2008, 13:46

Despacho

•25/07/2008, 13:46

Despacho

•25/07/2008, 13:45

Despacho

•25/07/2008, 13:45

Despacho

•25/07/2008, 13:44