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Ação Civil PúblicaModalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Civil Pública

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2007

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAM

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Ação Civil Pública · 01ª - Manaus

Partes do Processo

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL - IPHAN

Autor

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

SYLVIO MARIO PUGA FERREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

JUAREZ FRAZAO RODRIGUES JUNIOR

OAB/AM 5851·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL - IPHAN

Autor

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

SYLVIO MARIO PUGA FERREIRA

Terceiro

COLEGIO DA POLICIA MILITAR DO AMAZONAS (TENENTE-CORONEL QOPM DIOGO DE LIMA ALBUQUERQUE) - DIRETOR DO COLEGIO MILITAR DA PM (CMPM1)

Terceiro

WILSON MIRANDA LIMA

Terceiro

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL - IPHAN

Terceiro

KATIA SANTOS BOGEA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

MANAUS GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MANAUS

CNPJ

Reu

ESTADO DO AMAZONAS

Reu

FUNDACAO MUNICIPAL DE CULTURA E ARTES

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/09/2022, 15:02

Juntada de certidão

02/09/2022, 15:02

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAZONAS em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 08:20

Juntada de petição intercorrente

30/08/2022, 11:22

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE CULTURA E ARTES em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MANAUS em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 01:31

Juntada de petição intercorrente

19/08/2022, 11:52

Publicado Intimação polo passivo em 17/08/2022.

17/08/2022, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

17/08/2022, 03:52

Juntada de petição intercorrente

16/08/2022, 18:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/08/2022, 13:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/08/2022, 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2022, 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2022, 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2022, 13:15

Todas as movimentações(474)

Arquivado Definitivamente

02/09/2022, 15:02

Juntada de certidão

02/09/2022, 15:02

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAZONAS em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 08:20

Juntada de petição intercorrente

30/08/2022, 11:22

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE CULTURA E ARTES em 24/08/2022 23:59.

Documentos

Decisão

•15/08/2022, 09:19

Despacho

•19/10/2021, 12:12

25/08/2022, 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MANAUS em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 01:31

Juntada de petição intercorrente

19/08/2022, 11:52

Publicado Intimação polo passivo em 17/08/2022.

17/08/2022, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

17/08/2022, 03:52

Juntada de petição intercorrente

16/08/2022, 18:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/08/2022, 13:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/08/2022, 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2022, 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2022, 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2022, 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2022, 13:15

Processo devolvido à Secretaria

15/08/2022, 09:19

Outras Decisões

15/08/2022, 09:19

Conclusos para decisão

18/04/2022, 10:59

Juntada de parecer

07/02/2022, 17:43

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 10:59

Juntada de petição intercorrente

09/12/2021, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2021, 16:14

Processo devolvido à Secretaria

19/10/2021, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 12:12

Decorrido prazo de INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL - IPHAN em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 04:27

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAZONAS em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 04:22

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE CULTURA E ARTES em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 04:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MANAUS em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:14

Juntada de petição intercorrente

26/07/2021, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

24/06/2021, 08:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/06/2021.

24/06/2021, 08:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/06/2021.

24/06/2021, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

24/06/2021, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

24/06/2021, 08:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/06/2021.

24/06/2021, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007984-29.2007.4.01.3200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 1ª Vara Federal Cível da SJAM CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE MANAUS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FUNDACAO MUNICIPAL DE CULTURA E ARTES JUAREZ FRAZAO RODRIGUES JUNIOR - (OAB: AM5851) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MANAUS, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007984-29.2007.4.01.3200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 1ª Vara Federal Cível da SJAM CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE MANAUS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DO AMAZONAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MANAUS, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007984-29.2007.4.01.3200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 1ª Vara Federal Cível da SJAM CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE MANAUS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL - IPHAN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MANAUS, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 10:58

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 10:58

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 10:58

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 10:58

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 10:58

Juntada de certidão de processo migrado

21/06/2021, 15:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/06/2021, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ULTIMA FL. 1.498

11/05/2021, 14:19

CARGA: RETIRADOS MPF - ENC. P/ SEVIT

09/03/2020, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

04/03/2020, 16:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/03/2020, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM N.002/2020 - PUBLICADO EM 10/02/2020

20/02/2020, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N.002/2020

05/02/2020, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/01/2020, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/01/2020, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC DA PGE/AM

14/01/2020, 12:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RET. P/ FUNC. VALTER/PGE/AM

12/12/2019, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

11/12/2019, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2019, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGM/VLS 01 AO 06, MAIS 01 VL DE APENSO

06/12/2019, 17:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RET. P/ FUNC. DUVANI GOMES/PGM

22/10/2019, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

18/10/2019, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2019, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC DA PGF

02/08/2019, 11:11

CARGA: RETIRADOS PGF

19/07/2019, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

16/07/2019, 17:04

PARECER MPF: APRESENTADO

16/07/2019, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF/VLS 01 AO 06, MAIS 01 VL DE APENSO

27/06/2019, 17:42

CARGA: RETIRADOS MPF - ENC. P/ SEVIT

17/06/2019, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

11/06/2019, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2019, 11:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2019, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM N.018/2019 - PUBLICADO EM 05/04/2019

10/04/2019, 18:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N.018/2019

03/04/2019, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR

02/04/2019, 15:07

PARECER MPF: APRESENTADO

02/04/2019, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF/VLS 01 AO 06, ACOMPANHADO DE 01 VL DE APENSO

21/03/2019, 18:12

CARGA: RETIRADOS MPF - ENC. P/ SEVIT

25/02/2019, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

22/02/2019, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGM

25/01/2019, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM N.003/2019 - PUBLICADO EM 22/01/2019

22/01/2019, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N.003/2019

18/01/2019, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/01/2019, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC DA PGF

18/01/2019, 10:07

CARGA: RETIRADOS PGF

11/01/2019, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF.

11/01/2019, 09:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF/VLS 01 AO 06, MAIS 01 VL DE APENSO

10/01/2019, 18:17

CARGA: RETIRADOS MPF - 6V + 1APENSO

07/01/2019, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

19/12/2018, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2018, 13:24

CARGA: RETIRADOS PGF

13/12/2018, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PGM

27/11/2018, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC DA PGE/AM

27/11/2018, 11:51

CARGA: RETIRADOS PGF - PGE/AM.

22/11/2018, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PGE

21/11/2018, 15:16

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

21/11/2018, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESIGNA AUD CONC

14/11/2018, 15:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/11/2018, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2018, 10:14

CARGA: RETIRADOS PGF

05/10/2018, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PGF IPHAN

28/09/2018, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2018, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF/VLS 01 AO 06, MAIS 01 VL DE APENSO

17/09/2018, 18:43

CARGA: RETIRADOS MPF

20/08/2018, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

13/08/2018, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2018, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2018, 17:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA PELO AUTORIZADO FUNCIONÁRIO AUTORIZADO : DUVANI GOMES

20/06/2018, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PARA A PGM

15/06/2018, 10:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/06/2018, 09:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/06/2018, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

30/05/2018, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF/VLS 01 AO 06

28/05/2018, 20:22

CARGA: RETIRADOS MPF - ENC. P/ SEVIT

07/05/2018, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

04/05/2018, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IPHAN

25/04/2018, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2018, 10:10

CARGA: RETIRADOS PGF

09/03/2018, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

07/03/2018, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2018, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2018, 17:09

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO SR. DUVANIR - PGM

22/02/2018, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM N.004/2018 - PUBLICADO EM 19/01/2018

22/02/2018, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - MUNICIPIO DE MANAUS (PGM).

21/02/2018, 09:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM: 19/02/2018

20/02/2018, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2018, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO APRESENTADA P/ MPF

08/02/2018, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF/VLS 01 AO 06

07/02/2018, 19:57

CARGA: RETIRADOS MPF

05/02/2018, 07:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

31/01/2018, 09:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO APRESENTADA P/ MUNICÍPIO DE MANAUS

30/01/2018, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N.004/2018

16/01/2018, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/01/2018, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM: 19/12/2017

12/01/2018, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2017, 09:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO E DOCUMENTO IPHAN

15/12/2017, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2017, 11:03

CARGA: RETIRADOS PGF

13/10/2017, 07:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/10/2017, 09:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO APRESENTADA P/ PGE/AM

25/09/2017, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGE/VLS 01 AO 06

24/08/2017, 17:17

CARGA: RETIRADOS PGF - RET. P/ SR. VALTER DA SILVA (PGE)

23/08/2017, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA PGE/AM

16/08/2017, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MUNICÍPIO DE MANAUS

16/08/2017, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2017, 14:49

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PELA PGM/MANAUS

04/07/2017, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2017, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2017, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2017, 09:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/05/2016, 08:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MUNICÍPIO DE MANAUS, FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE TURISMO (MANAUSTUR) E ESTADO DO AMAZONAS .

12/05/2016, 07:59

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - FLS.1194 À 1198, CONFORME DESPACHO DE FLS.1212.

16/02/2016, 12:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2016, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2016, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IPHAN

18/12/2015, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2015, 10:43

CARGA: RETIRADOS PGF

11/12/2015, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF (IPHAN).

09/12/2015, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF - REQUER CUMPRIMENTO DE SENTENÇA...

29/09/2015, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2015, 16:47

CARGA: RETIRADOS MPF

24/08/2015, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIN N.109/2015 - PUBLICADO EM 07/08/2015

07/08/2015, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N.109/2015

05/08/2015, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/08/2015, 14:14

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - AI N.2007.01.00.027176-0/AM

04/08/2015, 12:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2015, 10:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/12/2014, 13:52

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHANDO COPIA DO ACORDAO PROFERIDO NO AI N. 2008.01.00.023612-9/AM

16/12/2014, 07:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IPHAN REQUER CONCESSAO DE PRAZO ADICIONAL

12/12/2014, 08:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2014, 09:52

CARGA: RETIRADOS PGF

14/11/2014, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IPHAN, POR MEIO DA PGF

13/11/2014, 08:46

APRESENTACAO COISA / DOCUMENTO CUMPRIDA - DOCUMENTO APRESENTADO PELO MUNICIPIO DE MANAUS. FLS. 1268-1278

29/10/2014, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM N.131/2014 - PUBLICADO EM 24/09/2014

25/09/2014, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N.131/2014

19/09/2014, 18:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/09/2014, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2014, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF/06 VLS

10/09/2014, 16:43

CARGA: RETIRADOS PGF

29/08/2014, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA ORDENADA IPHAN POR MEIO DA PGF

26/08/2014, 08:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2014, 09:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2014, 09:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF REQUER A INTIMAÇÃO DO MUNICIPIO DE MANAUS PARA QUE JUNTE AOS AUTOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

04/08/2014, 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2014, 16:58

CARGA: RETIRADOS MPF

25/07/2014, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

22/07/2014, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) FL. 1251/1253

18/07/2014, 09:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IPHAN REQUER DILAÇÃO DO PRAZO

20/06/2014, 08:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2014, 10:23

CARGA: RETIRADOS PGF

30/05/2014, 11:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2014, 11:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2014, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS.1238-1245, JUNTADA DE DOCUMENTOS DO MUNICÍPIO DE MANAUS.

12/05/2014, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2014, 14:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROCURADORA DO MUNICÍPIO DE MANAUS - NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE SR. DUVANI DOS SANTOS GOMES - RG 1112037-1

29/04/2014, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM N.60/2014 - PUBLICADO EM 28/04/2014

28/04/2014, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N.60/2014

24/04/2014, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PARA A PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 1234.

24/04/2014, 12:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2014, 12:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2014, 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FL. 1233, MANIFESTAÇÃO DO MPF

07/04/2014, 08:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2014, 21:16

CARGA: RETIRADOS MPF

28/03/2014, 07:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

26/03/2014, 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS.1217-1229, MANIFESTAÇÃO DO IPHAN.

26/03/2014, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2014, 11:25

CARGA: RETIRADOS PGF

13/02/2014, 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IPHAN

12/02/2014, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2014, 10:10

CARGA: RETIRADOS PGF - 6 VOLUMES

24/01/2014, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO IPHAN, POR MEIO DA PGF, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 1210.

21/01/2014, 08:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/2014, 08:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2014, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS. 1208/1209,MPF REQUER QUE SEJA REITERADA INTIMAÇÃO DE IPHAN

22/11/2013, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

20/11/2013, 19:04

CARGA: RETIRADOS MPF

14/11/2013, 08:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF ACERCA DO DESPACHO D EFLS.1202.

12/11/2013, 12:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O IPHAN SE MANIFESTAR.

12/11/2013, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM N.132/2013 - PUBLICADO EM 27/09/2013

27/09/2013, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N.132/2013

24/09/2013, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/09/2013, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2013, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2013, 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF - REQUER INTIMAÇÃO DO IPHAN FLS.1201

08/07/2013, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF/05 VLS

05/07/2013, 17:51

CARGA: RETIRADOS MPF

02/07/2013, 08:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2013, 11:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2013, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS. 1024/1197, JUNTADA DO RELATÓRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS

22/04/2013, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO EM SECRETARIA EM 25/03/13

25/03/2013, 13:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS PELO FUNCIONÁRIO DUVANI DOS SANTOS GOMES, OAB/AM 1606-E, PARA O MUNICÍPIO DE MANAUS

14/03/2013, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

08/03/2013, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/02/2013, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/02/2013, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/02/2013, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2012, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2012, 18:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF - REQUER O PROSSEGUIMENTO DO FEITO...

30/07/2012, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

30/07/2012, 08:29

CARGA: RETIRADOS MPF - 4 VOLUMES, 1012 FOLHAS E 2 ANEXOS

19/07/2012, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2012, 10:44

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - Conforme decisão de fls. 1004.

03/07/2012, 17:31

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - PROCESSO COM 04 VOLUMES E 02 ANEXOS

27/06/2012, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - MANIFESTAÇÃO DO IPHAN

22/06/2012, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RETORNO DOS AUTOS A VARA DE ORIGEM

18/06/2012, 08:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2012, 08:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IPHAN

05/06/2012, 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2012, 10:07

CARGA: RETIRADOS AGU

14/05/2012, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IPHAN (PGF)

07/05/2012, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2012, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2012, 18:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF REQUER QUE O IPHAN SE MANIFESTE

13/02/2012, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2012, 17:00

CARGA: RETIRADOS MPF

30/01/2012, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

13/01/2012, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF ACERCA DA DOCUMENTAÇÃO JUNTADA PELO MUNICÍPIO DE MANAUS ÀS FLS. 961/989

29/11/2011, 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2011, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2011, 18:40

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - Conforme decisão de fls. 990-991.

21/09/2011, 10:15

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - DECLINATORIA DE COMPETENCIA PARA 7 VARA

21/09/2011, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOLETIM N.108/2011 - PUBLICADO EM 20/09/2011

20/09/2011, 07:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM N.108/2011

15/09/2011, 18:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

08/09/2011, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO MPF/AM.

30/06/2011, 17:28

CARGA: RETIRADOS MPF

27/06/2011, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: TERMINATIVA - declinatoria para 7 vara

21/06/2011, 07:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/06/2011, 07:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA

19/04/2011, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/04/2011, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/02/2011, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/02/2011, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/02/2011, 12:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/02/2011, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROMOÇÃO MPF

22/09/2010, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO MPF/AM.

16/09/2010, 19:02

CARGA: RETIRADOS MPF

15/09/2010, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2010, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2010, 14:34

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/07/2010, 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/07/2010, 18:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2010, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2010, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 42/2010

21/05/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 42/2010(DEPENDENTE: 200732000074490)

21/05/2010, 19:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/05/2010, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/05/2010, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/05/2010, 17:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2010, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2010, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/03/2010, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2010, 14:51

CARGA: RETIRADOS MPF

12/03/2010, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

12/03/2010, 12:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2010, 12:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2010, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/01/2010, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2010, 16:41

CARGA: RETIRADOS AGU

18/01/2010, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/01/2010, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/01/2010, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2010, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/12/2009, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2009, 17:43

CARGA: RETIRADOS MPF

23/11/2009, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

21/11/2009, 11:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2009, 11:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2009, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/11/2009, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/11/2009, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/11/2009, 18:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/11/2009, 18:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/10/2009, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2009, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2009, 17:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

24/09/2009, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/09/2009, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMACAO MUNICIPIO MANAUS

01/09/2009, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/08/2009, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2009, 18:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/08/2009, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/08/2009, 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2009, 16:56

CARGA: RETIRADOS MPF

20/08/2009, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

13/08/2009, 08:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/08/2009, 08:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/08/2009, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/08/2009, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2009, 16:40

CARGA: RETIRADOS AGU

03/08/2009, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/07/2009, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/2009, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2009, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/07/2009, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2009, 10:54

CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOLUMES

08/07/2009, 18:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2009, 18:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/07/2009, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

07/07/2009, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2009, 14:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - MUNICIPIO DE MANAUS

26/06/2009, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/06/2009, 18:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/06/2009, 18:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/06/2009, 18:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/2009, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2009, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/06/2009, 18:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/05/2009, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/05/2009, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/05/2009, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2009, 15:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/05/2009, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/05/2009, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

12/05/2009, 18:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

12/05/2009, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/05/2009, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

07/05/2009, 18:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

22/04/2009, 18:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/04/2009, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/04/2009, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/2009, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2009, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

23/03/2009, 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/03/2009, 08:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2009, 17:30

CARGA: RETIRADOS MPF

17/03/2009, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

17/03/2009, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

17/03/2009, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

17/03/2009, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Promoção do MPF

17/03/2009, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2009, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2009, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/02/2009, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/02/2009, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/02/2009, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/02/2009, 17:23

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/02/2009, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/02/2009, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/02/2009, 15:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/02/2009, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/02/2009, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2009, 18:27

CARGA: RETIRADOS MPF

09/02/2009, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

06/02/2009, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2009, 14:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/11/2008, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/09/2008, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2008, 12:38

CARGA: RETIRADOS MPF

30/07/2008, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2008, 17:12

CARGA: RETIRADOS MPF

28/07/2008, 10:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERE PEDIDO VISTA MPF

25/07/2008, 15:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2008, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/07/2008, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

24/07/2008, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/07/2008, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/07/2008, 19:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA INTIMACAO PREFEITO; PROCIRADOR MUNICIPIO E MANAUSTUR

21/07/2008, 18:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/07/2008, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/07/2008, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2008, 15:05

CARGA: RETIRADOS MPF

11/07/2008, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA VISTA MPF

08/07/2008, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/07/2008, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/07/2008, 14:50

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/06/2008, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2008, 16:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2008, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

16/06/2008, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/06/2008, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/06/2008, 08:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/06/2008, 08:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2008, 16:37

CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES/3 ANEXOS - APENSO 2007.7449-0 C/3 VOLS.

03/06/2008, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/06/2008, 17:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMACAO SECRETARIA ESTADUAL DE CULTURA E IPHAN

02/06/2008, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/06/2008, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/06/2008, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/06/2008, 17:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/06/2008, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/06/2008, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/05/2008, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 29.04.08 - PROPOSTA HONORARIOS PERITA

29/05/2008, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2008, 15:44

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES/APENSO PROC. 2007.7449-0 E 03 ANEXOS

27/05/2008, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANTEM DECISAO AGRAVADA

26/05/2008, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2008, 14:00

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

15/05/2008, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2008, 16:08

CARGA: RETIRADOS MPF

12/05/2008, 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

12/05/2008, 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

30/04/2008, 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

30/04/2008, 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/04/2008, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - TERMO DE AUDIÊNCIA/INTIMACAO OFICIAL DE JUSTIÇA ROBERTO CAMURÇA

28/04/2008, 14:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/04/2008, 12:10

PERICIA PERITO NOMEADO

24/04/2008, 12:10

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA

24/04/2008, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/04/2008, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

22/04/2008, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/04/2008, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/04/2008, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (6ª)

18/04/2008, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (5ª)

18/04/2008, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (4ª)

18/04/2008, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (3ª)

18/04/2008, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª)

18/04/2008, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/04/2008, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/04/2008, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/04/2008, 15:58

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

17/04/2008, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2008, 15:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2008, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/04/2008, 17:46

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTEST. EST./AM,DO UNIC.MAO, DA MANAUSTUR

16/04/2008, 17:43

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/04/2008, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2008, 16:27

CARGA: RETIRADOS AGU - ESTAGIÁRIO RICARDO ALAN MONTEIRO BATISTA.

08/02/2008, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/02/2008, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/02/2008, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2008, 12:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

30/01/2008, 17:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITACAO MANAUSTUR

08/01/2008, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2007, 15:03

CARGA: RETIRADOS MPF

14/12/2007, 12:45

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA 159/2007 - CITACAO IPHAN

14/12/2007, 12:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITACAO MUNICIPIO DE MANAUS E ESTADO DO AMAZONAS

14/12/2007, 11:59

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

04/12/2007, 14:05

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/12/2007, 14:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - IDEM MANDADO INTIMACAO UNIAO

28/11/2007, 13:11

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/11/2007, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/11/2007, 17:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/11/2007, 17:51

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME ON Nº 22, XII

19/11/2007, 18:23