Execução Fiscal 0001153-94.2006.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2006

Valor da Causa

R$ 13.125,88

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RUBIANA DIAS QUEIROZ - ME

CNPJ

Reu

RUBIANA DIAS QUEIROZ

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/11/2021, 11:51

Juntada de certidão de trânsito em julgado

22/11/2021, 11:51

Decorrido prazo de RUBIANA DIAS QUEIROZ em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:34

Decorrido prazo de RUBIANA DIAS QUEIROZ - ME em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:34

Juntada de petição intercorrente

25/10/2021, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

19/10/2021, 03:04

Publicado Sentença Tipo A em 19/10/2021.

19/10/2021, 03:04

Processo devolvido à Secretaria

15/10/2021, 14:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/10/2021, 14:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/10/2021, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2021, 14:25

Juntada de Certidão

15/10/2021, 14:25

Declarada decadência ou prescrição

15/10/2021, 14:25

Conclusos para julgamento

20/09/2021, 16:40

Juntada de manifestação

16/09/2021, 15:48

Todas as movimentações(143)

Arquivado Definitivamente

22/11/2021, 11:51

Juntada de certidão de trânsito em julgado

22/11/2021, 11:51

Decorrido prazo de RUBIANA DIAS QUEIROZ em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:34

Decorrido prazo de RUBIANA DIAS QUEIROZ - ME em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:34

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Sentença Tipo A

•15/10/2021, 14:25

Ato ordinatório

•13/09/2021, 16:09

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

25/10/2021, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

19/10/2021, 03:04

Publicado Sentença Tipo A em 19/10/2021.

19/10/2021, 03:04

Processo devolvido à Secretaria

15/10/2021, 14:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/10/2021, 14:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/10/2021, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2021, 14:25

Juntada de Certidão

15/10/2021, 14:25

Declarada decadência ou prescrição

15/10/2021, 14:25

Conclusos para julgamento

20/09/2021, 16:40

Juntada de manifestação

16/09/2021, 15:48

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2021, 16:09

Juntada de Certidão

13/09/2021, 16:09

Decorrido prazo de RUBIANA DIAS QUEIROZ - ME em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:43

Decorrido prazo de RUBIANA DIAS QUEIROZ em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:43

Decorrido prazo de RUBIANA DIAS QUEIROZ em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:41

Decorrido prazo de RUBIANA DIAS QUEIROZ - ME em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:41

Juntada de manifestação

30/06/2021, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 01:31

Publicado Intimação em 30/06/2021.

30/06/2021, 01:31

Publicado Intimação em 30/06/2021.

30/06/2021, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: RUBIANA DIAS QUEIROZ - ME, RUBIANA DIAS QUEIROZ DESPACHO / EDITAL Nos termos do art. 30 da Portaria Conjunta PRESI/COGER 8768958, de 30/08/2019, que regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico – PJe, intimem-se as partes para se manifestarem acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração. Prazo: 30 (trinta) dias. Publique-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal Intimação - Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO 0001153-94.2006.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: RUBIANA DIAS QUEIROZ - ME, RUBIANA DIAS QUEIROZ DESPACHO / EDITAL Nos termos do art. 30 da Portaria Conjunta PRESI/COGER 8768958, de 30/08/2019, que regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico – PJe, intimem-se as partes para se manifestarem acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração. Prazo: 30 (trinta) dias. Publique-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal Intimação - Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO 0001153-94.2006.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/06/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/06/2021, 11:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/06/2021, 11:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/06/2021, 11:39

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2021, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2021, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

24/06/2021, 08:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/06/2021.

24/06/2021, 08:42

Juntada de manifestação

23/06/2021, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001153-94.2006.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RUBIANA DIAS QUEIROZ - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RUBIANA DIAS QUEIROZ RUBIANA DIAS QUEIROZ - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001153-94.2006.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RUBIANA DIAS QUEIROZ - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RUBIANA DIAS QUEIROZ RUBIANA DIAS QUEIROZ - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 11:09

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 11:09

Juntada de certidão de processo migrado

22/06/2021, 11:08

Juntada de volume

22/06/2021, 11:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/06/2021, 11:05

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

04/05/2015, 14:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSAO

04/05/2015, 14:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - DECISAO DE FL. 84

15/08/2013, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - APS AOS 0200643000033771 E 036876920104014300

25/06/2013, 18:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - APS AOS 0200643000033771 E 036876920104014300

21/06/2013, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2013, 12:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF/DETRAN 185/2013

18/06/2013, 12:24

OFICIO DISTRIBUIDO

21/05/2013, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SERVENTIA DE IMOVEIS DE PALMAS PRESTA INFORMAÇÕES ACERCA INDISPONIBILIDADE

06/03/2013, 17:11

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

19/02/2013, 13:27

OFICIO EXPEDIDO

31/01/2013, 13:45

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/01/2013, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) DEFIRO, PARCIALMENTE, O REFERIDO PEDIDO E DETERMINO SEJAM EXPEDIDOS OS OFÍCIOS AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, BEM COMO AO DETRAN DESTA CAPITAL, COMUNICANDO-LHES A DECISÃO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS, DEVENDO TAIS ÓRGÃOS ENVIAR IMEDIATAMENTE A ESTE JUÍZO A RELAÇÃO DOS BENS CUJA INDISPONIBILIDADE HOUVEREM PROMOVIDO (§ 2° DO ART. 185-A DO CTN). (...)

12/11/2012, 17:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/11/2012, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER INDISPONIBILIDADE

15/09/2012, 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - APS AO 0200643000033771,036876920104014300

30/08/2012, 17:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - APS AO 200633771 E36876920104014300

13/08/2012, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2012, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PESQUISA INFOJUD

10/08/2012, 13:50

DILIGENCIA CUMPRIDA - REALIZADO RENAJUD

20/06/2012, 18:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/06/2012, 14:35

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

11/06/2012, 09:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/05/2012, 18:18

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

04/05/2012, 18:29

REMETIDOS CONTADORIA

13/03/2012, 16:52

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - PROC 3687-69.2010

13/03/2012, 16:49

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

13/03/2012, 16:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/05/2011, 18:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - APS AO 0200643000033771

02/03/2011, 12:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - APS AO 0200643000033771

04/02/2011, 18:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/01/2011, 10:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...SUSPENDO O CURSO DA EXECUÇÃO POR UM ANO...

14/01/2011, 10:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/12/2010, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER SUSPENSÃO.

19/10/2010, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - APS AO 0200643000033771

24/09/2010, 16:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - APS AO 0200643000033771

20/08/2010, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2010, 09:15

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

05/08/2010, 09:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/03/2010, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERE PENHORA ON LINE.

29/03/2010, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2010, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQ. BLOQUEIO/PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS, VIA BACENJUD

25/03/2010, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - APS AO 0200643000033771

25/03/2010, 09:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/02/2010, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2010, 09:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INT. EXQTE. P/ REQUERER O Q. ENTENDER DE DIREITO. CASO NÃO HAJA MANISTAÇÃO REMETAM-SE AO ARQUIVO PROVISORIO

10/02/2010, 09:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU O PRAZO DE SUSPENSÃO DE 1 ANO

10/02/2010, 09:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/10/2008, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/01 APS 0200643000033771

10/10/2008, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - C/ 01 APS

15/09/2008, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO, PARCIALMENTE...SUSPENDENDO O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO PELO PZ DE 01 ANO...

09/09/2008, 08:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2008, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/07/2008, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2008, 11:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - C? 01 APS

30/05/2008, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2008, 17:08

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

27/03/2008, 08:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/10/2007, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2007, 17:50

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

14/09/2007, 14:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - UNIFICAÇÃO DA DIVIDA. PROC. 2006.3377-1

10/09/2007, 14:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PEDIDO "ON LINE"

13/08/2007, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO PEDIDO "ON LINE"

13/08/2007, 17:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2007, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇAO

29/06/2007, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2007, 10:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2007, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2007, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO PARCIALMENTE. SUSPENCO CURSO EXECUÇÃO POR 01 ANO. INTME-SE

17/04/2007, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2007, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇAO

13/04/2007, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2007, 12:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2007, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2007, 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2007, 14:20

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

13/02/2007, 16:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO EXPED.E ENVIADO A CEMAM

08/01/2007, 11:38

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/11/2006, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE(M)-SE COMO REQUERIDO

08/11/2006, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2006, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INT.EFETUADA DA FAZ.NACIONAL

06/11/2006, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXQTE REQUER CITAÇÃO(..)

06/11/2006, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2006, 16:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/08/2006, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/08/2006, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/08/2006, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/08/2006, 14:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2006, 14:05

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - CT CIT. DEVOL. CORREIOS. MUDOU-SE

21/08/2006, 14:04

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CT.CITAÇAO EXPEDIDA E ENVIADA A SECAM

04/07/2006, 11:58

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/06/2006, 09:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE(..)

23/05/2006, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2006, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2006, 14:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/05/2006, 13:07

INICIAL AUTUADA

16/05/2006, 13:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/05/2006, 16:37

Despacho

•27/06/2021, 13:42