Procedimento Comum Cível 0005050-57.2006.4.01.3807 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2006

Valor da Causa

R$ 28.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 23 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO FAUSTO MENDANHA GONZAGA

Partes do Processo

COMERCIAL KATYRA LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MICHEL ANDREI DE FRANCO E MARTHA

OAB/MG 56011·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 19:40

Baixa Definitiva

06/09/2022, 19:40

Conclusos para despacho

01/08/2022, 10:45

Juntada de cumprimento de sentença

28/06/2022, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2022, 11:28

Decorrido prazo de MICHEL ANDREI DE FRANCO E MARTHA em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 15:58

Juntada de petição intercorrente

22/03/2022, 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2022, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2022, 14:57

Juntada de ato ordinatório

16/03/2022, 14:54

Recebidos os autos

13/02/2022, 11:46

Recebidos os autos

11/02/2022, 14:19

Juntada de petição inicial

19/07/2021, 13:57

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

14/12/2019, 03:12

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

19/03/2009, 09:23

Todas as movimentações(68)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 19:40

Baixa Definitiva

06/09/2022, 19:40

Conclusos para despacho

01/08/2022, 10:45

Juntada de cumprimento de sentença

28/06/2022, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Cumprimento de Sentença

•28/06/2022, 17:23

Ato ordinatório

•16/03/2022, 14:54

01/06/2022, 11:28

Decorrido prazo de MICHEL ANDREI DE FRANCO E MARTHA em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 15:58

Juntada de petição intercorrente

22/03/2022, 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2022, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2022, 14:57

Juntada de ato ordinatório

16/03/2022, 14:54

Recebidos os autos

13/02/2022, 11:46

Recebidos os autos

11/02/2022, 14:19

Juntada de petição inicial

19/07/2021, 13:57

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

14/12/2019, 03:12

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

19/03/2009, 09:23

RECURSO RECEBIDO

11/03/2009, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

11/03/2009, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/03/2009, 11:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/03/2009, 11:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/01/2009, 18:17

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

21/01/2009, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2009, 09:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2008, 10:00

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

04/12/2008, 11:18

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

02/10/2008, 09:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2008, 13:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS EM SECRETARIA

16/09/2008, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

15/09/2008, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

10/09/2008, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2008, 17:53

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - LIVRO DE SENTENÇAS II B I 22

09/09/2008, 17:52

CONCLUSOS PARA SENTENCA

15/05/2008, 18:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/02/2008, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2008, 18:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 03 VOLUMES

11/02/2008, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/02/2008, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/02/2008, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/02/2008, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2007, 10:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2007, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/11/2007, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/11/2007, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/11/2007, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

06/11/2007, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/11/2007, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2007, 18:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS EM SECRETARIA

10/09/2007, 10:03

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/09/2007, 10:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/08/2007, 09:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2007, 15:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2007, 18:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2007, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2007, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2007, 17:30

CARGA: RETIRADOS INSS - AUTOS RETIRADOS EM SECRETARIA POR JÚNIOR.

20/04/2007, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2006, 12:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS EM SECRETARIA.

27/11/2006, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PENDENTE

10/10/2006, 13:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2006, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/10/2006, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/09/2006, 18:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/09/2006, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2006, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2006, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2006, 14:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/09/2006, 10:26

INICIAL AUTUADA

26/09/2006, 10:26

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

18/09/2006, 10:56

Decisão

•22/06/2021, 09:25