Execução Fiscal 0040081-45.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

COMERCIAL PATENSE DE LATICINIOS LIMITADA

CNPJ

Reu

MARIA DO PILAR FERREIRA MACIEL

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 17:23

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2024, 14:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/01/2024, 14:41

Transitado em Julgado em 12/01/2024

12/01/2024, 14:41

Juntada de pedido de extinção do processo

11/01/2024, 22:17

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 22:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:03

Decorrido prazo de COMERCIAL PATENSE DE LATICINIOS LIMITADA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:52

Decorrido prazo de MARIA DO PILAR FERREIRA MACIEL em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:42

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 17:32

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/07/2021, 19:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/06/2021.

24/06/2021, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

24/06/2021, 08:43

Todas as movimentações(133)

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 17:23

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2024, 14:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/01/2024, 14:41

Transitado em Julgado em 12/01/2024

12/01/2024, 14:41

Juntada de pedido de extinção do processo

Documentos

Sentença Tipo B

•12/01/2024, 14:41

Despacho

•14/07/2021, 19:22

11/01/2024, 22:17

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 22:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:03

Decorrido prazo de COMERCIAL PATENSE DE LATICINIOS LIMITADA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:52

Decorrido prazo de MARIA DO PILAR FERREIRA MACIEL em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:42

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 17:32

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/07/2021, 19:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/06/2021.

24/06/2021, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

24/06/2021, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040081-45.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL PATENSE DE LATICINIOS LIMITADA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL PATENSE DE LATICINIOS LIMITADA MARIA DO PILAR FERREIRA MACIEL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040081-45.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL PATENSE DE LATICINIOS LIMITADA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL PATENSE DE LATICINIOS LIMITADA MARIA DO PILAR FERREIRA MACIEL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 11:22

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 11:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/04/2021, 17:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

13/04/2021, 17:41

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

13/04/2021, 17:32

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

13/04/2021, 17:22

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2019, 17:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/09/2017, 12:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2017, 12:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2017, 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/09/2017, 18:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/09/2017, 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2017, 18:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/08/2017, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/08/2017, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/07/2017, 16:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/04/2016, 13:39

OFICIO EXPEDIDO

07/04/2016, 14:44

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/04/2016, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2016, 14:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/12/2014, 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2014, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2014, 13:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2014, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2014, 17:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/08/2014, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/08/2014, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

04/08/2014, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2014, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2014, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/02/2014, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao.

20/09/2013, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2013, 13:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/09/2013, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - publicado em 21-06-2013.

26/06/2013, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

17/06/2013, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/11/2012, 09:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2012, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2011, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/08/2011, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2011, 16:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/07/2011, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2011, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2011, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2011, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/07/2011, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2011, 18:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2011, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2011, 14:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2011, 16:13

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

03/06/2011, 15:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

08/10/2010, 15:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/09/2010, 11:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2010, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2010, 11:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/04/2010, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2010, 12:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2010, 12:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA

05/04/2010, 15:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

05/02/2010, 17:31

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

05/02/2010, 17:31

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/12/2009, 14:39

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

21/10/2009, 16:21

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

21/10/2009, 16:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

24/07/2009, 12:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/2009, 11:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2009, 11:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/02/2009, 12:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2009, 12:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2009, 09:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2008, 15:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2008, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2008, 17:24

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA

14/10/2008, 15:24

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO EFETIVADO - AGUARDANDO RESPOSTA

06/10/2008, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS

29/09/2008, 17:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/07/2008, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2008, 10:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2008, 09:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2008, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2008, 12:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2008, 12:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

19/11/2001, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2001, 09:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2001, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2001, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2001, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2001, 09:16

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/05/2001, 10:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2001, 09:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2001, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2001, 17:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/01/2001, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/01/2001, 18:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2000, 18:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/12/2000, 17:48

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/11/2000, 10:39

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/10/2000, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2000, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2000, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2000, 16:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/05/2000, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2000, 15:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2000, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/04/2000, 11:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/04/2000, 15:52

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/03/2000, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2000, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2000, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2000, 16:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EDVALDO

04/02/2000, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2000, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2000, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2000, 14:36

INICIAL AUTUADA

19/01/2000, 17:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/12/1999, 18:00

Despacho

•20/09/2017, 18:53

Despacho

•25/07/2017, 00:48

Certidão

•18/04/2016, 13:39

Despacho

•07/04/2016, 13:57

Certidão

•01/12/2014, 11:05

Ato ordinatório

•05/08/2014, 17:34

Despacho

•01/08/2014, 15:57

Ato ordinatório

•03/09/2013, 16:54

Despacho

•28/06/2012, 11:23

Despacho

•08/07/2011, 10:55

Ato ordinatório

•03/06/2011, 16:13

Ato ordinatório

•28/09/2010, 11:54

Ato ordinatório

•26/04/2010, 00:15

Todos os documentos(22)

Sentença Tipo B

•12/01/2024, 14:41

Despacho

•14/07/2021, 19:22

Despacho

•20/09/2017, 18:53

Despacho

•25/07/2017, 00:48

Certidão

•18/04/2016, 13:39

Despacho

•07/04/2016, 13:57

Certidão

•01/12/2014, 11:05

Ato ordinatório

•05/08/2014, 17:34

Despacho

•01/08/2014, 15:57

Ato ordinatório

•03/09/2013, 16:54

Despacho

•28/06/2012, 11:23

Despacho

•08/07/2011, 10:55

Ato ordinatório

•03/06/2011, 16:13

Ato ordinatório

•28/09/2010, 11:54

Ato ordinatório

•26/04/2010, 00:15

Despacho

•05/02/2010, 17:31

Decisão

•05/02/2010, 17:31

Despacho

•05/02/2010, 17:31

Despacho

•05/02/2010, 17:31

Despacho

•05/02/2010, 17:31

Despacho

•05/02/2010, 17:31

Despacho

•05/02/2010, 17:31