Execução Fiscal 0003393-56.2006.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2006

Valor da Causa

R$ 14.622,74

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 05ª - Palmas

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PEDRO ALVES DE OLIVEIRA - ME

CNPJ

Reu

PEDRO ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/01/2022, 09:11

Juntada de certidão de trânsito em julgado

20/01/2022, 09:11

Juntada de manifestação

19/01/2022, 10:42

Juntada de certidão

06/12/2021, 10:30

Decorrido prazo de PEDRO ALVES DE OLIVEIRA - ME em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 08:52

Decorrido prazo de PEDRO ALVES DE OLIVEIRA em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 08:52

Juntada de certidão

05/11/2021, 09:48

Publicado Sentença Tipo A em 03/11/2021.

03/11/2021, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021

30/10/2021, 02:01

Processo devolvido à Secretaria

28/10/2021, 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2021, 12:21

Juntada de Certidão

28/10/2021, 12:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/10/2021, 12:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/10/2021, 12:21

Declarada decadência ou prescrição

28/10/2021, 12:21

Todas as movimentações(181)

Arquivado Definitivamente

20/01/2022, 09:11

Juntada de certidão de trânsito em julgado

20/01/2022, 09:11

Juntada de manifestação

19/01/2022, 10:42

Juntada de certidão

06/12/2021, 10:30

Decorrido prazo de PEDRO ALVES DE OLIVEIRA - ME em 25/11/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•28/10/2021, 12:21

Ato ordinatório

•23/09/2021, 20:31

26/11/2021, 08:52

Decorrido prazo de PEDRO ALVES DE OLIVEIRA em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 08:52

Juntada de certidão

05/11/2021, 09:48

Publicado Sentença Tipo A em 03/11/2021.

03/11/2021, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021

30/10/2021, 02:01

Processo devolvido à Secretaria

28/10/2021, 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2021, 12:21

Juntada de Certidão

28/10/2021, 12:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/10/2021, 12:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/10/2021, 12:21

Declarada decadência ou prescrição

28/10/2021, 12:21

Conclusos para julgamento

08/10/2021, 10:34

Juntada de petição intercorrente

05/10/2021, 09:25

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 20:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2021, 20:31

Juntada de Certidão

23/09/2021, 20:31

Decorrido prazo de PEDRO ALVES DE OLIVEIRA em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:43

Decorrido prazo de PEDRO ALVES DE OLIVEIRA - ME em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:43

Decorrido prazo de PEDRO ALVES DE OLIVEIRA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:54

Decorrido prazo de PEDRO ALVES DE OLIVEIRA - ME em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:54

Juntada de petição intercorrente

20/07/2021, 12:03

Juntada de petição intercorrente

20/07/2021, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 01:32

Publicado Intimação em 30/06/2021.

30/06/2021, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 01:31

Publicado Intimação em 30/06/2021.

30/06/2021, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: PEDRO ALVES DE OLIVEIRA - ME, PEDRO ALVES DE OLIVEIRA DESPACHO / EDITAL Nos termos do art. 30 da Portaria Conjunta PRESI/COGER 8768958, de 30/08/2019, que regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico – PJe, intimem-se as partes para se manifestarem acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração. Prazo: 30 (trinta) dias. Publique-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal Intimação - Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO 0003393-56.2006.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: PEDRO ALVES DE OLIVEIRA - ME, PEDRO ALVES DE OLIVEIRA DESPACHO / EDITAL Nos termos do art. 30 da Portaria Conjunta PRESI/COGER 8768958, de 30/08/2019, que regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico – PJe, intimem-se as partes para se manifestarem acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração. Prazo: 30 (trinta) dias. Publique-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal Intimação - Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO 0003393-56.2006.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/06/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/06/2021, 11:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/06/2021, 11:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/06/2021, 11:46

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2021, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2021, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

24/06/2021, 08:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/06/2021.

24/06/2021, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003393-56.2006.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PEDRO ALVES DE OLIVEIRA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO ALVES DE OLIVEIRA PEDRO ALVES DE OLIVEIRA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003393-56.2006.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PEDRO ALVES DE OLIVEIRA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO ALVES DE OLIVEIRA PEDRO ALVES DE OLIVEIRA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 11:45

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 11:45

Juntada de certidão de processo migrado

22/06/2021, 11:45

Juntada de volume

22/06/2021, 11:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/06/2021, 11:39

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.(DEPENDENTE: 2006.43.00.000881-9)

10/10/2016, 07:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

11/09/2014, 18:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/09/2014, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/08/2014, 09:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2014, 14:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/08/2014, 10:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/08/2014, 16:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 15/04/2014

09/07/2013, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2013, 09:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/05/2013, 09:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/05/2013, 16:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2013, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

06/03/2013, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/01/2013, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2013, 11:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2012, 11:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR UM ANO

31/10/2012, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2012, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/10/2012, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2012, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 21/09/2012

20/09/2012, 15:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

14/09/2012, 15:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

11/07/2012, 16:37

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

11/07/2012, 16:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

25/05/2012, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/05/2012, 16:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/04/2012, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/04/2012, 09:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2012, 15:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/03/2012, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/03/2012, 14:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2012, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/03/2012, 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2012, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2012, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/02/2012, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/02/2012, 18:58

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

24/01/2012, 14:36

OFICIO EXPEDIDO

09/01/2012, 16:04

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

08/12/2011, 10:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/11/2011, 18:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2011, 18:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/08/2011, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/08/2011, 08:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2011, 09:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/07/2011, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/07/2011, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/06/2011, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2011, 10:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2011, 10:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/06/2011, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/05/2011, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/03/2011, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/03/2011, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

02/03/2011, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/01/2011, 15:31

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES NO BACEN JUD

02/12/2010, 18:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/10/2010, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/10/2010, 16:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2010, 18:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXQTE REQUER PENHORA

09/09/2010, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2010, 17:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/07/2010, 08:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/07/2010, 19:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2010, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2010, 11:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2010, 11:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

17/12/2009, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2009, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2009, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. PROT. N. 26575 DE 09/10/09

21/10/2009, 09:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2009, 14:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/2009, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2009, 08:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2009, 08:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/09/2009, 08:58

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

04/09/2009, 08:58

OFICIO REMETIDO CENTRAL

31/07/2009, 12:14

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/07/2009, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2009, 15:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2009, 09:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXQTE REQUER PENHORA

08/07/2009, 09:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2009, 17:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2009, 07:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2009, 12:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2009, 12:29

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/04/2009, 09:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/04/2009, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/04/2009, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2009, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/03/2009, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2009, 11:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/01/2009, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/01/2009, 12:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ PAGAMENTO DO DEBITO

09/01/2009, 12:47

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

09/01/2009, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. PROT. N. 28900 DE 17/12/08

05/01/2009, 19:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2008, 04:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2008, 18:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2008, 12:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2008, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

04/08/2008, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - ENTREGUE CÓPIA DO EDITAL DE CITAÇÃO AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

04/08/2008, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2008, 16:24

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

09/07/2008, 16:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2008, 17:20

CITACAO: ORDENADA

26/05/2008, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2008, 17:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2008, 09:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/05/2008, 09:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2008, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CIÊNCIA DE ATO E/OU MANIFESTAÇÃO

25/02/2008, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2008, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2008, 13:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2008, 17:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/09/2007, 10:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2007, 11:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2007, 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Nº 13930 DE 19/06/2007 FLS. 17/18 - DA FAZENDA NACIONAL.

28/06/2007, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2007, 12:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2007, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2007, 11:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2007, 15:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2007, 18:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

29/03/2007, 18:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/02/2007, 13:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/02/2007, 12:27

CITACAO: ORDENADA

07/12/2006, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2006, 18:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2006, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2006, 13:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/11/2006, 14:55

INICIAL AUTUADA

30/11/2006, 14:55

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - PORTARIA DIREF 018/98.

28/11/2006, 16:22

Despacho

•27/06/2021, 13:42