Execução Fiscal 0008802-52.2014.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2014

Valor da Causa

R$ 39.749,36

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FARMAVIDA CEARA 4 LIMITADA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/12/2022, 12:55

Juntada de Certidão

07/12/2022, 12:54

Juntada de Certidão

30/11/2022, 14:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 02:48

Decorrido prazo de FARMAVIDA CEARA 4 LIMITADA - ME em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 01:01

Juntada de manifestação

05/10/2022, 10:12

Publicado Sentença Tipo B em 29/09/2022.

29/09/2022, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

29/09/2022, 01:18

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2022, 20:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/09/2022, 20:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/09/2022, 20:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2022, 20:12

Juntada de Certidão

27/09/2022, 20:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/09/2022, 20:12

Conclusos para julgamento

01/04/2022, 12:07

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

07/12/2022, 12:55

Juntada de Certidão

07/12/2022, 12:54

Juntada de Certidão

30/11/2022, 14:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 02:48

Decorrido prazo de FARMAVIDA CEARA 4 LIMITADA - ME em 21/10/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•27/09/2022, 20:12

Despacho

•21/10/2021, 20:05

22/10/2022, 01:01

Juntada de manifestação

05/10/2022, 10:12

Publicado Sentença Tipo B em 29/09/2022.

29/09/2022, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

29/09/2022, 01:18

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2022, 20:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/09/2022, 20:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/09/2022, 20:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2022, 20:12

Juntada de Certidão

27/09/2022, 20:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/09/2022, 20:12

Conclusos para julgamento

01/04/2022, 12:07

Juntada de manifestação

19/01/2022, 12:47

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2022, 17:41

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2021, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 20:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/10/2021, 20:05

Conclusos para despacho

19/10/2021, 16:09

Decorrido prazo de FARMAVIDA CEARA 4 LIMITADA - ME em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:55

Juntada de manifestação

19/07/2021, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

24/06/2021, 08:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/06/2021.

24/06/2021, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008802-52.2014.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FARMAVIDA CEARA 4 LIMITADA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FARMAVIDA CEARA 4 LIMITADA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 11:48

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 11:48

Juntada de certidão de processo migrado

22/06/2021, 11:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/05/2021, 09:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATE 2022

02/12/2016, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIARIO ELETRONICO N.210, DISPONIBILIZADO EM 11/11/2016, PUBLICADO EM 14/11/2016 - (...)NÃO OBSTANTE, A FAZENDA NACIONAL, CONTRADITORIAMENTE À RACIONALIZAÇÃO SISTÊMICA COLIMADA COM A PORTARIA N. 396/2016, INSISTE EM MANTER A TRAMITAÇÃO DE EXECUÇÃO QUE SE DESCORTINA INVIÁVEL.7. DESSE MODO, A SUSTAÇÃO DA TRAMITAÇÃO DO PRESENTE FEITO AMOLDA-SE AO ESCOPO DO REFERIDO NORMATIVO, QUE É MITIGAR OS CUSTOS DE TRAMITAÇÃO DE MALFADADAS EXECUÇÕES FISCAIS, PORQUE DESPROVIDAS DE QUALQUER PERSPECTIVA DE SOLVÊNCIA, RAZÃO PELA QUAL DETERMINO A SUSPENSÃO DESTA EXECUÇÃO FISCAL, NOS TERMOS DO ART. 40, DA LEI N. 6.830/80, C/C ART. 20, DA PORTARIA N.396/2001, PELO PRAZO DE UM ANO. 8. TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA DETERMINADO, ARQUIVE-SE PROVISORIAMENTE O FEITO. 9. INTIMEM-SE.

11/11/2016, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/11/2016, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/11/2016, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2016, 11:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/10/2016, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2016, 10:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...DETERMINO A SUSPENSAO DESTA EXECUCAO FISCAL, NOS TERMOS DO ART. 40, DA LEI N. 6830/80, C/C ART. 20, DA PORTARIA N. 396/2001, PELO PRAZO DE UM ANO...

24/10/2016, 09:47

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANALISAR APLICAÇÃO DA PORTARIA 396/2016

24/08/2016, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL

23/08/2016, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2016, 11:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2016, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - Manifeste-se a Fazenda Nacional...

12/07/2016, 08:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - manifeste-se a Fazenda Nacional...

12/07/2016, 08:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2016, 11:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

30/05/2016, 16:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

31/03/2016, 13:04

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - FOI SOLICITADO DA CEMAN A DEVOLUÇÃO DO MANDADO

31/03/2016, 11:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

05/02/2016, 13:07

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

05/02/2016, 13:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO...

05/02/2016, 13:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2016, 09:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DO(A) EXEQUENTE INFORMANDO O VALOR ATUAL DA DIVIDA

24/11/2015, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2015, 09:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/11/2015, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2015, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 3 MESES (...)

09/11/2015, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2015, 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestacao da fazenda nacional reqdo a suspensao do presente feito

28/05/2015, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2015, 14:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2015, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA CIÊNCIA DO ATO ORDINATÓRIO.

18/05/2015, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N.71, DE 16/04/2015-CUMPRA-SE O ITEM 02 DO DESPACHO INICIAL, AO GABINETE PARA PESQUISA BACENJUD E RENAJUD.

16/04/2015, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/04/2015, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

14/04/2015, 10:34

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COM BACENJUD E RENAJUD NEGATIVOS

30/03/2015, 18:08

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL AO GABINETE

16/03/2015, 11:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2015, 08:15

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

30/01/2015, 13:39

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AGUARDANDO AR CIT

12/01/2015, 11:48

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - CARTA DE CITAÇÃO AGUARDANDO ASSINATURA

12/12/2014, 10:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE(M)-SE O(A)(S) EXECUTADO(A)(S), PELAS SUCESSIVAS MODALIDADES PREVISTAS NO ART. 8º DA LEI N. 6.830/80 (CORREIOS, OFICIAL DE JUSTIÇA E POR ÚLTIMO EDITAL), PARA PAGAR(EM) A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OU NOMEAR(EM) BENS À PENHORA. FIXO OS HONORÁRIOS EM 10% NA HIPÓTESE DE PAGAMENTO, EXCETO NAS EXECUÇÕES DA FAZENDA NACIONAL (ART. 3º DO DL N. 1645/78).

26/11/2014, 12:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2014, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2014, 15:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/10/2014, 16:15