Execução Fiscal 0001771-61.2008.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2008

Valor da Causa

R$ 1.163,00

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

EDUARDO JOSE DOS SANTOS

CPF

Reu

IBAMEX COMERCIO DE EXTINTORES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de ofício enviando informações

25/02/2026, 12:51

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2024, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 14:53

Conclusos para despacho

07/06/2024, 16:31

Juntada de petição intercorrente

02/11/2022, 11:40

Juntada de Certidão

21/10/2022, 14:51

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2022, 14:51

Outras Decisões

21/10/2022, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2022, 14:51

Juntada de ofício

17/10/2022, 12:56

Conclusos para despacho

08/09/2022, 11:00

Decorrido prazo de IBAMEX COMERCIO DE EXTINTORES LTDA - ME em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:32

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE DOS SANTOS em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/06/2021.

25/06/2021, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

24/06/2021, 08:47

Todas as movimentações(135)

Juntada de ofício enviando informações

25/02/2026, 12:51

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2024, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 14:53

Conclusos para despacho

07/06/2024, 16:31

Juntada de petição intercorrente

02/11/2022, 11:40

Documentos

Despacho

•10/06/2024, 14:53

Decisão

•21/10/2022, 14:51

Juntada de Certidão

21/10/2022, 14:51

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2022, 14:51

Outras Decisões

21/10/2022, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2022, 14:51

Juntada de ofício

17/10/2022, 12:56

Conclusos para despacho

08/09/2022, 11:00

Decorrido prazo de IBAMEX COMERCIO DE EXTINTORES LTDA - ME em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:32

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE DOS SANTOS em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/06/2021.

25/06/2021, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

24/06/2021, 08:47

Juntada de petição intercorrente

23/06/2021, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001771-61.2008.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO: EDUARDO JOSE DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IBAMEX COMERCIO DE EXTINTORES LTDA - ME EDUARDO JOSE DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001771-61.2008.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO: EDUARDO JOSE DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IBAMEX COMERCIO DE EXTINTORES LTDA - ME EDUARDO JOSE DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 11:51

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 11:51

Juntada de certidão de processo migrado

22/06/2021, 11:47

Juntada de volume

22/06/2021, 11:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/06/2021, 11:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/07/2020, 09:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - suspende em razão do covid

22/07/2020, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2020, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2019, 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/09/2019, 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2019, 09:52

CARGA: RETIRADOS PGF

06/09/2019, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/08/2019, 15:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2019, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2018, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/12/2018, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2018, 16:54

CARGA: RETIRADOS PGF

07/12/2018, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/12/2018, 15:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2018, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2018, 09:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/06/2018, 09:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2018, 09:46

CARGA: RETIRADOS PGF

25/05/2018, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/05/2018, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ante transcurso do prazo de suspensao do feito, Intimar exequente para praticar atos específicos ao prosseguimento da execução

14/05/2018, 13:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2018, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/07/2017, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/07/2017, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2017, 14:38

CARGA: RETIRADOS PGF

09/06/2017, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/06/2017, 09:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2017, 09:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/06/2017, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

28/03/2017, 14:37

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

28/03/2017, 14:37

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

28/03/2017, 14:36

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

28/03/2017, 14:36

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/03/2017, 18:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2017, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/07/2016, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/07/2016, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2016, 11:04

CARGA: RETIRADOS PGF

30/06/2016, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/06/2016, 13:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/06/2016, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/06/2016, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/06/2016, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2016, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/02/2016, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2016, 14:53

CARGA: RETIRADOS PGF

12/01/2016, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/01/2016, 16:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/01/2016, 16:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/12/2015, 08:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/11/2015, 12:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/11/2015, 12:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/10/2015, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - defere pedido do exeqte

15/10/2015, 14:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/06/2015, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2014, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/11/2014, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2014, 15:46

CARGA: RETIRADOS PGF

11/11/2014, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/11/2014, 10:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/10/2014, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2014, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/02/2014, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/02/2014, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2014, 10:10

CARGA: RETIRADOS PGF

18/02/2014, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/02/2014, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE O PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO

11/02/2014, 14:59

CONCLUSOS PARA DECISAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/08/2013, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/07/2012, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2012, 14:52

CARGA: RETIRADOS PGF - REPR. LEGAL

13/07/2012, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/07/2012, 18:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2011, 11:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/02/2011, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/02/2011, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2011, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/08/2010, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2010, 14:45

CARGA: RETIRADOS AGU - FUNCIONÁRIO PEDRO PAULO MAT. 1741829

23/07/2010, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/07/2010, 11:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2010, 16:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2010, 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

04/05/2010, 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2010, 09:35

CARGA: RETIRADOS AGU

30/04/2010, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROCURADORIA FEDERAL

30/04/2010, 13:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2010, 13:08

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MOVIMENTAÇÃO REFERENTE À JUNTADA DO DIA 26/03/2010

30/04/2010, 13:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/01/2010, 16:25

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/09/2009, 18:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - EXP. MANDADO

24/04/2009, 18:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2009, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO

22/04/2009, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - de petição

13/10/2008, 17:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/10/2008, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2008, 17:20

CARGA: RETIRADOS AGU - EST VANDERSON SCHRAMM

03/10/2008, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/10/2008, 15:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2008, 15:21

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/10/2008, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO DEVOLVIDO DA CEMAN

16/06/2008, 12:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/05/2008, 16:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/05/2008, 17:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/05/2008, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2008, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DEFERIMENTO INICIAL-SCF

29/04/2008, 19:30

INICIAL AUTUADA

25/02/2008, 18:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/02/2008, 18:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/02/2008, 11:06

Agravo de Instrumento

•17/10/2022, 12:56