Procedimento Comum Cível 0036990-29.2008.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2008

Valor da Causa

R$ 26.000,00

Órgão julgador

16ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 23 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO FAUSTO MENDANHA GONZAGA

Partes do Processo

SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DAS AGENCIAS NACIONAIS DE REGULACAO - SINAGENCIAS

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

VALMIR FLORIANO VIEIRA DE ANDRADE

OAB/DF 26778·CPF·Representa: Autor

ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA

OAB/MG 99065·CPF·Representa: Autor

ROBERTA RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(133)

SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DAS AGENCIAS NACIONAIS DE REGULACAO - SINAGENCIAS

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

25/03/2024, 13:08

Juntada de Informação

22/03/2024, 13:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:59

Juntada de contrarrazões

14/03/2024, 16:31

Juntada de petição intercorrente

28/02/2024, 22:17

Juntada de Certidão

26/01/2024, 14:52

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2024, 14:52

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DAS AGENCIAS NACIONAIS DE REGULACAO - SINAGENCIAS em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:34

Juntada de apelação

22/01/2024, 17:25

Juntada de apelação

04/12/2023, 19:07

Juntada de petição intercorrente

04/12/2023, 12:35

Juntada de Certidão

16/11/2023, 18:38

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2023, 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2023, 18:38

Todas as movimentações(147)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

25/03/2024, 13:08

Juntada de Informação

22/03/2024, 13:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:59

Juntada de contrarrazões

14/03/2024, 16:31

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Ato ordinatório

•26/01/2024, 14:52

Sentença Tipo A

•16/11/2023, 18:38

28/02/2024, 22:17

Juntada de Certidão

26/01/2024, 14:52

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2024, 14:52

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DAS AGENCIAS NACIONAIS DE REGULACAO - SINAGENCIAS em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:34

Juntada de apelação

22/01/2024, 17:25

Juntada de apelação

04/12/2023, 19:07

Juntada de petição intercorrente

04/12/2023, 12:35

Juntada de Certidão

16/11/2023, 18:38

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2023, 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2023, 18:38

Embargos de Declaração Acolhidos

16/11/2023, 18:38

Conclusos para julgamento

02/08/2023, 12:53

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DAS AGENCIAS NACIONAIS DE REGULACAO - SINAGENCIAS em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 02:56

Juntada de contrarrazões

31/07/2023, 20:14

Juntada de Certidão

12/07/2023, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2023, 12:20

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 12:20

Juntada de apelação

11/07/2023, 10:07

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DAS AGENCIAS NACIONAIS DE REGULACAO - SINAGENCIAS em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 01:08

Juntada de embargos de declaração

06/06/2023, 10:49

Processo devolvido à Secretaria

19/05/2023, 17:44

Julgado procedente em parte o pedido

19/05/2023, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2023, 17:44

Juntada de Certidão

19/05/2023, 17:44

Conclusos para julgamento

29/09/2022, 14:47

Juntada de manifestação

26/09/2022, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2022, 16:10

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DAS AGENCIAS NACIONAIS DE REGULACAO - SINAGENCIAS em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 02:03

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:48

Juntada de petição intercorrente

15/09/2022, 15:59

Juntada de petição intercorrente

07/09/2022, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/08/2022, 13:22

Juntada de Certidão

31/08/2022, 13:22

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 13:22

Recebidos os autos

23/08/2022, 16:13

Juntada de petição inicial

23/08/2022, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036990-29.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0036990-29.2008.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORESDAS AGENCIAS NACIONAIS DE REGULACAO - SINAGENIAS e outros POLO PASSIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORESDAS AGENCIAS NACIONAIS DE REGULACAO - SINAGENIAS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

28/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036990-29.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0036990-29.2008.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORESDAS AGENCIAS NACIONAIS DE REGULACAO - SINAGENIAS e outros POLO PASSIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORESDAS AGENCIAS NACIONAIS DE REGULACAO - SINAGENIAS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

28/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036990-29.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0036990-29.2008.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORESDAS AGENCIAS NACIONAIS DE REGULACAO - SINAGENIAS e outros POLO PASSIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORESDAS AGENCIAS NACIONAIS DE REGULACAO - SINAGENIAS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

28/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036990-29.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0036990-29.2008.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORESDAS AGENCIAS NACIONAIS DE REGULACAO - SINAGENIAS e outros POLO PASSIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORESDAS AGENCIAS NACIONAIS DE REGULACAO - SINAGENIAS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

28/01/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

15/11/2020, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 136/2017.

15/02/2018, 00:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 136/2017.

15/02/2018, 00:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

11/05/2011, 11:09

REMESSA ORDENADA: TRF

03/05/2011, 15:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - autor

03/05/2011, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - p.25/04/2011

08/04/2011, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/04/2011, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/04/2011, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2011, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2011, 15:46

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - JUNTADA - FN

04/04/2011, 15:45

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - JUNTADA - FN

04/04/2011, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

01/04/2011, 16:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/03/2011, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/03/2011, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - P. 23/03

21/02/2011, 20:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

21/02/2011, 18:06

CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA SEMANAL A AGU

21/02/2011, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/02/2011, 16:29

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - JUNTADA - DNPM

14/02/2011, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

11/02/2011, 11:49

CARGA: RETIRADOS AGU - RETRIADO POR: JOSE GOMES

01/02/2011, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PRAZO CONT. 14/02. PRAZO APELAÇÃO 01/03

28/01/2011, 19:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DNPM

28/01/2011, 19:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/01/2011, 19:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - DNPM

10/01/2011, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/01/2011, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/12/2010, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2010, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2010, 15:13

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

15/12/2010, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

14/12/2010, 13:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

02/12/2010, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - p. autor 14/12

29/11/2010, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

29/11/2010, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

25/11/2010, 13:44

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO ILEGITIMIDADE DAS PARTES - SENTENÇA Nº 918 /2010-B

24/11/2010, 15:47

CONCLUSOS PARA SENTENCA

19/08/2010, 14:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/08/2010, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - P. 20/07

15/07/2010, 17:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

15/07/2010, 17:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/06/2010, 20:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/06/2010, 14:49

PROVA ESPECIFICADA - FN

25/05/2010, 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

23/04/2010, 11:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA SEMANAL A FN.

16/04/2010, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2010, 13:45

PROVA ESPECIFICADA

13/04/2010, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. AUTOR 16/03

11/03/2010, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/03/2010, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/03/2010, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/03/2010, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2010, 12:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2010, 12:29

REPLICA APRESENTADA

14/01/2010, 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

13/01/2010, 16:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR:JOSE AUGUSTO Q. DO S. JUNIOR.

18/12/2009, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 15/01

17/12/2009, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/12/2009, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/12/2009, 20:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/12/2009, 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2009, 19:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2009, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/11/2009, 14:18

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - DNPM

11/11/2009, 19:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - P. DNPM: 30/11

03/11/2009, 16:48

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - UNIÃO

03/11/2009, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - P.RÉUS COMUM 30/11

16/10/2009, 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

16/10/2009, 11:20

CARGA: RETIRADOS AGU - CONFORME LEI 11.969/09 - CARGA HORA - DEVOLUÇÃO PREVISTA PARA: 16:40 HS - PELA PRF

14/10/2009, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - P. COMUM: 30/11

29/09/2009, 15:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) DNPM

29/09/2009, 15:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIÃO

22/09/2009, 16:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/09/2009, 17:04

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/09/2009, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/09/2009, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/09/2009, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/09/2009, 18:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/09/2009, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2009, 16:09

INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

04/08/2009, 18:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

04/08/2009, 11:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. POR RAFAEL OLIVEIRA

01/07/2009, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. 30/07

30/06/2009, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

30/06/2009, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

24/06/2009, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

22/05/2009, 18:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2009, 20:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR

25/02/2009, 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

25/02/2009, 14:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/02/2009, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - p. 26/02

16/02/2009, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/02/2009, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/02/2009, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/12/2008, 19:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2008, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2008, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2008, 15:53

INICIAL AUTUADA

05/12/2008, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

05/12/2008, 14:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/12/2008, 11:23

Sentença Tipo A

•16/11/2023, 18:38

Ato ordinatório

•12/07/2023, 12:20

Sentença Tipo A

•19/05/2023, 17:44

Sentença Tipo A

•19/05/2023, 17:44

Ato ordinatório

•31/08/2022, 13:22

Decisão

•28/06/2022, 16:32