Execução Fiscal 0001268-81.2007.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2007

Valor da Causa

R$ 21.912,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DJ CONTABILIDADE & CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

DEVALDES PEREIRA MAIA

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/08/2022, 11:51

Juntada de manifestação

26/08/2022, 11:26

Processo devolvido à Secretaria

08/08/2022, 15:39

Juntada de Certidão

08/08/2022, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2022, 15:39

Outras Decisões

08/08/2022, 15:39

Conclusos para decisão

04/08/2022, 19:31

Juntada de manifestação

03/07/2022, 11:16

Juntada de Certidão

30/06/2022, 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2022, 09:39

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 09:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/06/2022, 19:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/06/2022, 19:30

Juntada de diligência

29/06/2022, 19:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/06/2022, 11:42

Todas as movimentações(191)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/08/2022, 11:51

Juntada de manifestação

26/08/2022, 11:26

Processo devolvido à Secretaria

08/08/2022, 15:39

Juntada de Certidão

08/08/2022, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•08/08/2022, 15:39

Ato ordinatório

•30/06/2022, 09:39

08/08/2022, 15:39

Outras Decisões

08/08/2022, 15:39

Conclusos para decisão

04/08/2022, 19:31

Juntada de manifestação

03/07/2022, 11:16

Juntada de Certidão

30/06/2022, 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2022, 09:39

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 09:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/06/2022, 19:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/06/2022, 19:30

Juntada de diligência

29/06/2022, 19:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/06/2022, 11:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/06/2022, 10:17

Expedição de Mandado.

13/06/2022, 00:04

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2022, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 08:51

Conclusos para despacho

08/06/2022, 15:56

Juntada de Certidão

08/06/2022, 15:55

Juntada de manifestação

12/05/2022, 16:22

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2022, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2022, 11:25

Juntada de Certidão

06/05/2022, 11:25

Decisão Interlocutória de Mérito

06/05/2022, 11:24

Conclusos para decisão

06/05/2022, 10:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 08:01

Juntada de Certidão

30/03/2022, 11:59

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2022, 11:59

Juntada de aviso de recebimento

30/03/2022, 11:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/01/2022, 21:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/01/2022, 21:01

Juntada de manifestação

21/01/2022, 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2022, 13:22

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 13:22

Juntada de certidão

20/01/2022, 13:22

Desentranhado o documento

20/01/2022, 13:21

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 13:21

Juntada de manifestação

17/01/2022, 14:16

Juntada de Certidão

17/01/2022, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2022, 11:31

Ato ordinatório praticado

17/01/2022, 11:31

Juntada de certidão

04/01/2022, 09:26

Processo devolvido à Secretaria

18/12/2021, 11:01

Outras Decisões

18/12/2021, 11:01

Conclusos para decisão

17/12/2021, 22:46

Juntada de manifestação

30/11/2021, 08:57

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2021, 18:51

Juntada de Certidão

22/11/2021, 18:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2021, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 18:51

Conclusos para julgamento

08/10/2021, 10:18

Juntada de petição intercorrente

24/09/2021, 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2021, 16:14

Juntada de Certidão

13/09/2021, 16:14

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 16:14

Decorrido prazo de DEVALDES PEREIRA MAIA em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:43

Decorrido prazo de DJ CONTABILIDADE & CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - ME em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:43

Decorrido prazo de DJ CONTABILIDADE & CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - ME em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:42

Decorrido prazo de DEVALDES PEREIRA MAIA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:42

Juntada de manifestação

30/06/2021, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 01:32

Publicado Intimação em 30/06/2021.

30/06/2021, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 01:32

Publicado Intimação em 30/06/2021.

30/06/2021, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: DJ CONTABILIDADE & CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - ME, DEVALDES PEREIRA MAIA DESPACHO / EDITAL Nos termos do art. 30 da Portaria Conjunta PRESI/COGER 8768958, de 30/08/2019, que regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico – PJe, intimem-se as partes para se manifestarem acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração. Prazo: 30 (trinta) dias. Publique-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal Intimação - Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO 0001268-81.2007.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: DJ CONTABILIDADE & CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - ME, DEVALDES PEREIRA MAIA DESPACHO / EDITAL Nos termos do art. 30 da Portaria Conjunta PRESI/COGER 8768958, de 30/08/2019, que regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico – PJe, intimem-se as partes para se manifestarem acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração. Prazo: 30 (trinta) dias. Publique-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal Intimação - Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO 0001268-81.2007.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/06/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/06/2021, 11:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/06/2021, 11:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/06/2021, 11:48

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2021, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2021, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

24/06/2021, 08:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/06/2021.

24/06/2021, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001268-81.2007.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DJ CONTABILIDADE & CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DJ CONTABILIDADE & CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - ME DEVALDES PEREIRA MAIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001268-81.2007.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DJ CONTABILIDADE & CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DJ CONTABILIDADE & CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - ME DEVALDES PEREIRA MAIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/06/2021, 00:00

Juntada de manifestação

22/06/2021, 16:44

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 12:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 12:00

Juntada de certidão de processo migrado

22/06/2021, 11:59

Juntada de volume

22/06/2021, 11:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/06/2021, 11:46

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

24/07/2013, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/07/2013, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2013, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 12/07/2013

11/07/2013, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/07/2013, 18:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/07/2013, 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/06/2013, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2013, 16:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 10/05/2013

08/05/2013, 14:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2013, 14:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 18/10/2012.

07/08/2012, 13:13

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/08/2012, 13:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/04/2012, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2012, 18:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2012, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/02/2012, 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/02/2012, 10:25

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

24/01/2012, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/01/2012, 16:03

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

10/01/2012, 10:02

OFICIO REMETIDO CENTRAL

12/12/2011, 17:04

OFICIO EXPEDIDO

12/12/2011, 17:04

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/10/2011, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/10/2011, 12:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/10/2011, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/09/2011, 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2011, 15:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/07/2011, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/07/2011, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/07/2011, 14:27

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

27/06/2011, 15:23

OFICIO EXPEDIDO

16/06/2011, 18:58

DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA RENAJUD REALIZADA - INFRUTIFERA

03/06/2011, 11:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BUSCA DE BENS DO EXECUTADO

11/04/2011, 14:29

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/03/2011, 19:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/02/2011, 11:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/01/2011, 07:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2011, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

02/09/2010, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/07/2010, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/07/2010, 08:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2010, 08:20

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

28/05/2010, 17:18

REMETIDOS CONTADORIA

05/05/2010, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2010, 17:00

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

03/05/2010, 16:50

REMETIDOS CONTADORIA

18/03/2010, 09:44

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - DOS AUTOS N. 2009.43.00.004540-3

18/03/2010, 09:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/03/2010, 17:45

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/10/2009, 08:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. PROT. N. 24315 E 25035

30/09/2009, 16:18

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/09/2009, 10:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - NACENJUD DJE

17/09/2009, 08:57

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/06/2009, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2009, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2009, 08:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/05/2009, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebidos em 20/04/2009

21/05/2009, 13:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2009, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2009, 14:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2009, 14:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - para opor embargos

20/03/2009, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/12/2008, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/11/2008, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/11/2008, 06:00

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/09/2008, 09:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/08/2008, 18:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/08/2008, 19:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2008, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.14391 DE 07/07/2008

14/08/2008, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2008, 18:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CIÊNCIA DE ATO E/OU MANIFESTAÇÃO

27/06/2008, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2008, 10:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2008, 09:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2008, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2008, 09:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CIÊNCIA DE ATO E/OU MANIFESTAÇÃO

26/02/2008, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/01/2008, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/01/2008, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2008, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Nº 21235 DE 24/09/2007 FLS. 130/138 - DA UNIÃO.

28/09/2007, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2007, 12:40

CARGA: RETIRADOS INSS - PARA CIÊNCIA DE ATO E/OU MANIFESTAÇÃO

24/09/2007, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2007, 11:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2007, 18:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2007, 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Nº 20489 DE 13/09/2007 FLS. 124/127 - DA UNIÃO.

17/09/2007, 13:25

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES

17/09/2007, 09:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2007, 09:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2007, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/08/2007, 11:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/08/2007, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA UNIÃO.

09/08/2007, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

09/07/2007, 13:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CIÊNCIA DE ATO E/OU MANIFESTAÇÃO

04/07/2007, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2007, 18:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/06/2007, 18:26

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/06/2007, 18:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/05/2007, 10:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2007, 12:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2007, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2007, 14:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/03/2007, 18:49

INICIAL AUTUADA

28/03/2007, 18:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/03/2007, 16:05

Despacho

•10/06/2022, 08:51

Decisão

•06/05/2022, 11:24

Ato ordinatório

•30/03/2022, 11:59

Ato ordinatório

•20/01/2022, 13:21

Ato ordinatório

•17/01/2022, 11:31

Decisão

•18/12/2021, 11:01

Despacho

•22/11/2021, 18:51

Ato ordinatório

•13/09/2021, 16:14

Despacho

•27/06/2021, 13:42