Execução Fiscal 0001134-63.2006.4.01.3306 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 99.442,38

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE WELLINGTON ALVES DA SILVA DE PAULO AFONSO - ME

CNPJ

Reu

JOSE WELLINGTON ALVES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE WELLINGTON ALVES DA SILVA em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 17:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 01:26

Juntada de manifestação

21/07/2022, 10:24

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/07/2022, 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2022, 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2022, 10:52

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2022, 19:55

Proferida decisão interlocutória

15/07/2022, 19:55

Juntada de certidão

14/07/2022, 14:52

Conclusos para decisão

14/07/2022, 10:40

Decorrido prazo de JOSE WELLINGTON ALVES DA SILVA em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:16

Juntada de manifestação

18/05/2022, 15:15

Processo devolvido à Secretaria

13/05/2022, 20:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2022, 20:04

Juntada de Certidão

13/05/2022, 20:04

Todas as movimentações(204)

Decorrido prazo de JOSE WELLINGTON ALVES DA SILVA em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 17:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 01:26

Juntada de manifestação

21/07/2022, 10:24

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/07/2022, 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•15/07/2022, 19:55

Despacho

•13/05/2022, 20:04

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legal

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18/07/2022, 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2022, 10:52

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2022, 19:55

Proferida decisão interlocutória

15/07/2022, 19:55

Juntada de certidão

14/07/2022, 14:52

Conclusos para decisão

14/07/2022, 10:40

Decorrido prazo de JOSE WELLINGTON ALVES DA SILVA em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:16

Juntada de manifestação

18/05/2022, 15:15

Processo devolvido à Secretaria

13/05/2022, 20:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2022, 20:04

Juntada de Certidão

13/05/2022, 20:04

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 20:04

Conclusos para despacho

13/05/2022, 14:02

Juntada de certidão

13/05/2022, 13:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/04/2022, 17:18

Juntada de petição intercorrente

18/04/2022, 10:43

Decorrido prazo de JOSE WELLINGTON ALVES DA SILVA DE PAULO AFONSO - ME em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:03

Decorrido prazo de JOSE WELLINGTON ALVES DA SILVA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:02

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/08/2021, 14:33

Juntada de petição intercorrente

25/06/2021, 10:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/06/2021.

25/06/2021, 00:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/06/2021.

25/06/2021, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

24/06/2021, 08:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001134-63.2006.4.01.3306. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE WELLINGTON ALVES DA SILVA DE PAULO AFONSO - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE WELLINGTON ALVES DA SILVA JOSE WELLINGTON ALVES DA SILVA DE PAULO AFONSO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001134-63.2006.4.01.3306. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE WELLINGTON ALVES DA SILVA DE PAULO AFONSO - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE WELLINGTON ALVES DA SILVA JOSE WELLINGTON ALVES DA SILVA DE PAULO AFONSO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 12:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 12:00

Juntada de certidão de processo migrado

22/06/2021, 11:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/01/2021, 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2021, 09:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 04:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/10/2018, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - cota

23/08/2018, 17:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/07/2018, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/07/2018, 15:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/07/2018, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/07/2018, 15:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2018, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2018, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2018, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/02/2018, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2017, 17:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2017, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2017, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2017, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

16/10/2017, 14:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2017, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2017, 17:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2017, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2017, 17:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

22/02/2017, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

15/02/2017, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/02/2017, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2017, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2016, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/2016, 14:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/11/2016, 14:14

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

29/09/2016, 13:19

OFICIO REMETIDO CENTRAL

08/09/2016, 14:22

OFICIO EXPEDIDO

06/09/2016, 15:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/08/2016, 15:17

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

22/08/2016, 15:13

DILIGENCIA CUMPRIDA - bacenjud realizado

22/08/2016, 15:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/06/2016, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2016, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2016, 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA APRESENTADA

08/03/2016, 11:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2016, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2016, 11:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/02/2016, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2016, 12:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/02/2016, 12:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2016, 12:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2016, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA APRESENTADA

11/12/2015, 13:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2015, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2015, 13:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/11/2015, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/10/2015, 18:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2015, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/07/2015, 17:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/05/2015, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/03/2015, 14:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2015, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2015, 14:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

16/03/2015, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA APRESENTADA

12/02/2015, 11:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/02/2015, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2015, 11:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/02/2015, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2015, 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/01/2015, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/11/2014, 14:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/11/2014, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/11/2014, 18:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2014, 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2014, 18:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

18/11/2014, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/11/2014, 17:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2014, 17:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/11/2014, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/11/2014, 18:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/11/2014, 18:30

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

05/11/2014, 18:30

DILIGENCIA CUMPRIDA

31/10/2014, 12:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/09/2014, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2014, 17:02

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

27/08/2014, 15:22

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

27/08/2014, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/08/2014, 15:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/08/2014, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA APRESENTADA

27/06/2014, 11:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2014, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2014, 11:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2014, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2014, 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2014, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2014, 14:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2014, 09:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/02/2014, 18:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/02/2014, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2014, 18:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2014, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2014, 14:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2014, 14:27

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

05/02/2014, 14:27

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/02/2014, 14:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/01/2014, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/01/2014, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2014, 19:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA APRESENTADA

13/11/2013, 12:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2013, 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2013, 12:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2013, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2013, 15:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2013, 15:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO CELEBRADO - SUSPENSO ATÉ 05/10/2011

26/10/2010, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2010, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR ADALBERTO DE FREITAS GUIMARAES

18/10/2010, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2010, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2010, 19:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2010, 19:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/09/2010, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2010, 13:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR LUIS AUGUSTO

16/08/2010, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2010, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2010, 15:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2010, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/03/2010, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PT

16/03/2010, 10:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2010, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/01/2010, 17:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PROC. SUSPENSO ATÉ 09/10/2009.

14/10/2008, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2008, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2008, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/09/2008, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PT

22/09/2008, 14:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PELO SERVIDOR JOSE FRANCISCO SANTOS DE CARVALHO

01/09/2008, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2008, 13:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - prazo: 09/07/2008

09/07/2007, 19:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2007, 19:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2007, 19:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/05/2007, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PT

28/05/2007, 13:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PELO SERVIDOR LUIS AUGUSTO COSTA

23/04/2007, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2007, 18:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATE 16/03/2007

17/01/2007, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/01/2007, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/12/2006, 20:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2006, 20:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2006, 20:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/11/2006, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PT

29/11/2006, 10:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SERVIDOR MARIANO NASCIMENTO DOS SANTOS

22/11/2006, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2006, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2006, 17:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2006, 14:18

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/10/2006, 13:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/09/2006, 20:17

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/09/2006, 20:17

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/08/2006, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2006, 16:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2006, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/08/2006, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2006, 17:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. FUN. MARIANO NASCIMENTO

25/07/2006, 18:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2006, 10:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2006, 10:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2006, 11:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

09/06/2006, 14:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/06/2006, 18:29

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/06/2006, 18:25

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/06/2006, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2006, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2006, 16:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2006, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2006, 16:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/05/2006, 16:19