Execução Fiscal 0012931-17.2012.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Taxa de Exploração MineralFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2012

Valor da Causa

R$ 1.556,44

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

OSMAR ALVES DE MATOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 09:41

Transitado em Julgado em 03/07/2025

06/08/2025, 09:41

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:49

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2025, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2025, 14:25

Juntada de Certidão

02/06/2025, 14:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/06/2025, 14:25

Conclusos para julgamento

20/05/2025, 14:20

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2025, 10:28

Juntada de Certidão

22/04/2025, 10:28

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 10:28

Juntada de petição intercorrente

17/03/2025, 18:48

Juntada de petição intercorrente

17/03/2025, 18:46

Processo devolvido à Secretaria

14/01/2025, 14:07

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 09:41

Transitado em Julgado em 03/07/2025

06/08/2025, 09:41

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:49

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2025, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo C

•02/06/2025, 14:25

Ato ordinatório

•22/04/2025, 10:28

02/06/2025, 14:25

Juntada de Certidão

02/06/2025, 14:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/06/2025, 14:25

Conclusos para julgamento

20/05/2025, 14:20

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2025, 10:28

Juntada de Certidão

22/04/2025, 10:28

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 10:28

Juntada de petição intercorrente

17/03/2025, 18:48

Juntada de petição intercorrente

17/03/2025, 18:46

Processo devolvido à Secretaria

14/01/2025, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2025, 14:07

Juntada de Certidão

14/01/2025, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 14:07

Conclusos para despacho

14/01/2025, 10:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/11/2024, 11:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/12/2021, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

28/12/2021, 11:21

Decorrido prazo de OSMAR ALVES DE MATOS em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/06/2021.

24/06/2021, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

24/06/2021, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012931-17.2012.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: OSMAR ALVES DE MATOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OSMAR ALVES DE MATOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/06/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

22/06/2021, 15:04

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 12:06

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 12:06

Juntada de certidão de processo migrado

22/06/2021, 12:06

Juntada de volume

22/06/2021, 12:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/05/2021, 15:24

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

18/05/2021, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

07/10/2020, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

19/03/2020, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

17/03/2020, 12:41

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

17/03/2020, 12:41

CONCLUSOS PARA SENTENCA

21/02/2020, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2020, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2020, 13:19

CARGA: RETIRADOS PGF

27/11/2019, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/11/2019, 08:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2019, 15:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2019, 14:01

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

20/09/2018, 16:23

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/07/2018, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/07/2018, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2018, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2017, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2017, 09:48

CARGA: RETIRADOS PGF

07/11/2017, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/10/2017, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2017, 13:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2017, 14:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/03/2017, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

28/10/2016, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANDAMENTO CARTA PRECATORIA

03/08/2016, 18:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/03/2016, 13:04

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

16/11/2015, 13:53

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

20/07/2015, 12:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2015, 13:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2015, 16:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/12/2014, 13:45

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

28/10/2014, 12:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2014, 15:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2014, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2014, 09:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2014, 17:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

24/03/2014, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/03/2014, 13:07

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

17/01/2014, 08:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2014, 08:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2013, 14:29

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/10/2013, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2013, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2013, 12:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/12/2012, 16:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/09/2012, 14:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/09/2012, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2012, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2012, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2012, 16:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/09/2012, 14:46

INICIAL AUTUADA

10/09/2012, 14:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/09/2012, 09:04

Ato ordinatório

•22/04/2025, 10:28

Despacho

•14/01/2025, 14:07

Despacho

•28/12/2021, 11:21