Execução Fiscal 0009232-74.2015.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2023

Valor da Causa

R$ 14.110,33

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

TRANSPORTES PARAISO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/05/2023, 13:35

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2023, 12:30

Cancelada a conclusão

08/05/2023, 12:30

Redistribuído por prevenção em razão de reunião de execuções

08/05/2023, 09:26

Conclusos para despacho

08/05/2023, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 12:23

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2022, 12:23

Conclusos para despacho

26/10/2022, 10:24

Decorrido prazo de TRANSPORTES PARAISO LTDA - ME em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:42

Juntada de petição intercorrente

24/06/2021, 11:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/06/2021.

24/06/2021, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

24/06/2021, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009232-74.2015.4.01.4000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: TRANSPORTES PARAISO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSPORTES PARAISO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 12:07

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 12:07

Todas as movimentações(58)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/05/2023, 13:35

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2023, 12:30

Cancelada a conclusão

08/05/2023, 12:30

Redistribuído por prevenção em razão de reunião de execuções

08/05/2023, 09:26

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•26/10/2022, 12:23

08/05/2023, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 12:23

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2022, 12:23

Conclusos para despacho

26/10/2022, 10:24

Decorrido prazo de TRANSPORTES PARAISO LTDA - ME em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:42

Juntada de petição intercorrente

24/06/2021, 11:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/06/2021.

24/06/2021, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

24/06/2021, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009232-74.2015.4.01.4000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: TRANSPORTES PARAISO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSPORTES PARAISO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 12:07

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 12:07

Juntada de certidão de processo migrado

22/06/2021, 12:07

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

11/06/2021, 09:40

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

11/06/2021, 09:40

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

11/06/2021, 09:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/06/2021, 09:40

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

23/04/2020, 09:25

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

23/04/2020, 09:21

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

20/04/2020, 10:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2019, 09:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2019, 15:30

CARGA: RETIRADOS PGF

05/07/2019, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/06/2019, 11:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2019, 15:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2019, 15:25

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQ. SOL. AG. DETALHAMENTO

12/06/2019, 15:43

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

04/06/2019, 10:26

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

04/06/2019, 10:26

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

03/04/2018, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2018, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2018, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2017, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2017, 13:55

CARGA: RETIRADOS PGF

10/02/2017, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/02/2017, 14:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/02/2017, 14:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/02/2017, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

17/01/2017, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/11/2016, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/09/2016, 12:21

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQ. SOL. AG. DETALHAMENTO

31/08/2016, 12:44

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

04/02/2016, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2016, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2016, 15:23

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

14/08/2015, 09:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/08/2015, 09:31

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

25/06/2015, 13:47

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/05/2015, 18:45

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/05/2015, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2015, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2015, 18:45

INICIAL AUTUADA

20/05/2015, 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

05/05/2015, 15:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/04/2015, 15:14