Execução Fiscal 0007636-55.2015.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2023

Valor da Causa

R$ 4.811,57

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

TRANSPORTES PARAISO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/05/2023, 09:29

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2023, 23:11

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 23:11

Redistribuído por prevenção em razão de reunião de execuções

09/05/2023, 13:33

Conclusos para despacho

09/05/2023, 13:33

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2022, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 12:23

Conclusos para despacho

26/10/2022, 10:21

Decorrido prazo de TRANSPORTES PARAISO LTDA - ME em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:42

Juntada de petição intercorrente

24/06/2021, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

24/06/2021, 08:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/06/2021.

24/06/2021, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007636-55.2015.4.01.4000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: TRANSPORTES PARAISO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSPORTES PARAISO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 12:09

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 12:09

Todas as movimentações(58)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/05/2023, 09:29

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2023, 23:11

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 23:11

Redistribuído por prevenção em razão de reunião de execuções

09/05/2023, 13:33

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•09/05/2023, 23:11

Despacho

•26/10/2022, 12:23

09/05/2023, 13:33

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2022, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 12:23

Conclusos para despacho

26/10/2022, 10:21

Decorrido prazo de TRANSPORTES PARAISO LTDA - ME em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:42

Juntada de petição intercorrente

24/06/2021, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

24/06/2021, 08:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/06/2021.

24/06/2021, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007636-55.2015.4.01.4000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: TRANSPORTES PARAISO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSPORTES PARAISO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 12:09

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 12:09

Juntada de certidão de processo migrado

22/06/2021, 12:09

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

11/06/2021, 09:40

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

11/06/2021, 09:40

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

11/06/2021, 09:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/06/2021, 09:40

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

23/04/2020, 09:25

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

23/04/2020, 09:21

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

20/04/2020, 10:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2019, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2019, 13:48

CARGA: RETIRADOS PGF

20/09/2019, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/09/2019, 11:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2019, 11:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

13/09/2019, 11:02

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

28/06/2019, 13:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

27/03/2018, 12:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2018, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2018, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2018, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2018, 07:26

CARGA: RETIRADOS PGF

15/12/2017, 09:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2017, 15:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART 40, LEF

03/11/2016, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2016, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2016, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/10/2016, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2016, 18:22

CARGA: RETIRADOS PGF

09/09/2016, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/09/2016, 12:27

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQ. SOL. AG. DETALHAMENTO

31/08/2016, 12:44

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

04/02/2016, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2016, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2016, 15:23

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

14/08/2015, 09:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/08/2015, 09:29

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

19/05/2015, 12:15

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/04/2015, 17:05

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/04/2015, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2015, 17:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2015, 17:05

INICIAL AUTUADA

20/04/2015, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

13/04/2015, 13:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/04/2015, 17:43