Execução Fiscal 0001956-79.2007.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2007

Valor da Causa

R$ 114.840,05

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR

Terceiro

ANTONIO CORREIA NETO

Terceiro

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

JESUALDO PEREIRA FARIAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(30)

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR

Terceiro

ANTONIO CORREIA NETO

Terceiro

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

JESUALDO PEREIRA FARIAS

Terceiro

SR PRESIDENTE

Terceiro

SR PRESIDENTE DA INSTITUICAO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

FNDE

Terceiro

FERNANDA MACEDO PACOBAHYBA

Terceiro

SILVIO DE SOUZA PINHEIRO

Terceiro

FUNDO NACIONAL

Terceiro

DIRETOR DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DO FNDE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE DO FNDE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO

Terceiro

SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE

Terceiro

GASTAO DIAS VIEIRA

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO

Terceiro

SAULO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

MARCELO PONTE

Terceiro

DANIEL SILVA BALABAN

Terceiro

PRESIDENTE DO COMITE GESTOR DO FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - CG-FIES (IMPETRADO)

Terceiro

CARLOS ABERTO DECOTELLI

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

Terceiro

MINISTRO DA EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

OSMAR RIBEIRO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

14/01/2026, 17:39

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/01/2026, 14:19

Juntada de Certidão

13/01/2026, 14:13

Ato ordinatório praticado

13/01/2026, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2026, 14:13

Juntada de comprovante (outros)

12/01/2026, 15:47

Expedição de Carta precatória.

09/01/2026, 17:17

Juntada de Certidão

09/01/2026, 11:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/01/2026, 10:54

Juntada de outras peças

07/01/2026, 17:36

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/01/2026, 17:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/01/2026, 17:33

Juntada de petição intercorrente

23/12/2025, 11:02

Juntada de petição intercorrente

12/12/2025, 19:52

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/12/2025, 10:16

Todas as movimentações(365)

Juntada de petição intercorrente

14/01/2026, 17:39

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/01/2026, 14:19

Juntada de Certidão

13/01/2026, 14:13

Ato ordinatório praticado

13/01/2026, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2026, 14:13

Documentos

Ato ordinatório

•13/01/2026, 14:13

Ato ordinatório

•13/01/2026, 14:12

Juntada de comprovante (outros)

12/01/2026, 15:47

Expedição de Carta precatória.

09/01/2026, 17:17

Juntada de Certidão

09/01/2026, 11:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/01/2026, 10:54

Juntada de outras peças

07/01/2026, 17:36

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/01/2026, 17:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/01/2026, 17:33

Juntada de petição intercorrente

23/12/2025, 11:02

Juntada de petição intercorrente

12/12/2025, 19:52

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/12/2025, 10:16

Ato ordinatório praticado

12/12/2025, 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 10:15

Juntada de Certidão

12/12/2025, 10:15

Juntada de comprovante (outros)

12/12/2025, 10:13

Expedição de Carta precatória.

11/12/2025, 12:06

Juntada de Certidão

11/12/2025, 10:01

Processo devolvido à Secretaria

09/12/2025, 14:07

Juntada de Certidão

09/12/2025, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2025, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 14:07

Conclusos para despacho

04/06/2025, 11:30

Juntada de petição intercorrente

15/05/2025, 14:50

Juntada de petição intercorrente

09/05/2025, 16:38

Juntada de Certidão

13/04/2025, 10:12

Processo devolvido à Secretaria

13/04/2025, 10:12

Proferidas outras decisões não especificadas

13/04/2025, 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2025, 10:12

Juntada de outras peças

22/08/2024, 14:41

Conclusos para despacho

08/07/2024, 20:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/07/2024, 20:06

Juntada de petição intercorrente

08/07/2024, 16:29

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:14

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/06/2024, 11:42

Juntada de Certidão

25/06/2024, 11:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/06/2024, 10:38

Juntada de certidão

10/06/2024, 17:48

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/06/2024, 21:55

Juntada de certidão

06/06/2024, 21:54

Expedição de Carta precatória.

13/05/2024, 11:29

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 11:25

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2024, 17:55

Juntada de Certidão

10/05/2024, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 17:55

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2024, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2024, 17:55

Juntada de certidão

06/05/2024, 10:10

Juntada de certidão

30/04/2024, 10:56

Juntada de certidão

19/04/2024, 16:11

Juntada de certidão

18/04/2024, 23:23

Conclusos para despacho

09/01/2024, 09:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/01/2024, 09:18

Juntada de petição intercorrente

08/12/2023, 11:03

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 01:20

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 01:46

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 14:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/10/2023, 14:18

Juntada de Certidão

19/10/2023, 14:17

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2023, 14:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/10/2023, 14:13

Juntada de outros documentos

19/10/2023, 14:12

Juntada de petição intercorrente

05/10/2023, 06:26

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/10/2023, 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2023, 18:33

Juntada de Certidão

02/10/2023, 18:33

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 18:33

Expedição de Carta precatória.

19/09/2023, 15:05

Juntada de petição intercorrente

06/04/2023, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 22:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2023, 22:30

Juntada de Certidão

31/03/2023, 22:30

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2023, 22:30

Juntada de ofício

22/11/2022, 13:24

Conclusos para despacho

17/11/2022, 13:54

Juntada de petição intercorrente

17/11/2022, 13:46

Juntada de Certidão

10/11/2022, 11:35

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2022, 11:35

Juntada de consulta

11/10/2022, 11:12

Juntada de consulta

06/09/2022, 12:00

Juntada de consulta

06/09/2022, 11:54

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2022, 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2022, 17:00

Conclusos para decisão

24/05/2022, 17:49

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 01:36

Juntada de petição intercorrente

24/04/2022, 08:06

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 09:29

Juntada de Certidão

07/04/2022, 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2022, 11:53

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 11:53

Juntada de Certidão

18/03/2022, 11:42

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2022, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2022, 11:42

Conclusos para despacho

02/12/2021, 09:31

Juntada de outros documentos

02/12/2021, 09:28

Decorrido prazo de OSMAR RIBEIRO DA SILVA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:42

Juntada de petição intercorrente

25/06/2021, 12:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/06/2021.

24/06/2021, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

24/06/2021, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001956-79.2007.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO POLO PASSIVO: OSMAR RIBEIRO DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OSMAR RIBEIRO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 12:14

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 12:14

Juntada de certidão

22/06/2021, 12:14

Juntada de certidão de processo migrado

22/06/2021, 12:10

Juntada de volume

22/06/2021, 12:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/06/2021, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/06/2021, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2021, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2021, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2021, 14:44

CARGA: RETIRADOS PGF

25/01/2021, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

02/12/2020, 12:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2020, 10:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2020, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/10/2020, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2020, 11:36

CARGA: RETIRADOS PGF

11/09/2020, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/06/2020, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2020, 10:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2020, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2019, 16:57

CARGA: RETIRADOS PGF - 02 VOLUMES E 01 APENSO

29/11/2019, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/11/2019, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2019, 17:19

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 621/2019 À SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL

07/10/2019, 13:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/10/2019, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2019, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2019, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2019, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2019, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2019, 15:36

CARGA: RETIRADOS PGF

14/06/2019, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

24/05/2019, 11:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO DE ABRIL - SISTEMA INOPERANTE

21/05/2019, 08:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2019, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2019, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/01/2019, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/2019, 10:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2018, 11:50

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

11/12/2018, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2018, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2018, 10:10

CARGA: RETIRADOS PGF

26/10/2018, 09:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2018, 08:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2018, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2018, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2018, 09:18

CARGA: RETIRADOS PGF - 02 VOL E 01 APENSO

29/06/2018, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/06/2018, 09:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2018, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2018, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2018, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2018, 08:46

CARGA: RETIRADOS PGF

11/05/2018, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/05/2018, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2018, 09:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2018, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2018, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2018, 12:24

CARGA: RETIRADOS PGF

02/03/2018, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/02/2018, 11:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2018, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2018, 11:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/01/2018, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2017, 15:51

CARGA: RETIRADOS PGF

24/11/2017, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/11/2017, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2017, 17:56

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

18/09/2017, 15:50

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - cópia do ofício de fl. 235 para os autos da Execução Por Título Extrajudicial nº 2006.39.00.000306-4

15/09/2017, 10:13

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 923/2017 À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

14/09/2017, 15:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/09/2017, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2017, 12:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2017, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2017, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2017, 11:15

CARGA: RETIRADOS PGF - 02 VOLUMES E 01 APENSO

12/05/2017, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/05/2017, 11:13

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

09/05/2017, 11:06

TRASLADO PECAS ORDENADO

26/04/2017, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2017, 16:17

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

15/02/2017, 14:23

OFICIO EXPEDIDO

13/02/2017, 13:50

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/12/2016, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2016, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2016, 09:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/09/2016, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2016, 15:30

CARGA: RETIRADOS PGF - 02 VOLUMES E 01 APENSO

09/09/2016, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/09/2016, 10:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/09/2016, 10:46

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

29/08/2016, 14:09

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

29/08/2016, 14:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

25/04/2016, 17:07

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1711

19/04/2016, 16:24

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

12/04/2016, 09:06

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

11/04/2016, 15:06

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXECUTADO

25/02/2016, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2016, 15:35

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

17/02/2016, 15:20

REMETIDOS CONTADORIA - APURAR O VALOR ATUALIZADO DOS PROCESSOS REUNIDOS

10/02/2016, 15:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA - NO ROSTO DOS AUTOS

16/12/2015, 12:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2015, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2015, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO MANUSCRITO NOS AUTOS

20/10/2015, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2015, 15:39

CARGA: RETIRADOS PGF - 02 VOLUMES E 01 APENSO

26/08/2015, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/08/2015, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2015, 10:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2015, 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/06/2015, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2015, 16:16

CARGA: RETIRADOS PGF - 02 VOLUMES

22/05/2015, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/05/2015, 11:18

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

23/04/2015, 14:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

23/04/2015, 14:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

04/03/2015, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2015, 17:00

CARGA: RETIRADOS PGF - 01 APENSO

06/02/2015, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/02/2015, 11:33

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 414

02/02/2015, 16:33

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

19/01/2015, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2014, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2014, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DE CERTIDÃO E DESPACHO PROLATADO NO PROCESSO Nº 2006.39.00.000306-4

28/11/2014, 18:25

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

05/08/2014, 11:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

21/02/2014, 09:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2014, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2014, 16:42

CARGA: RETIRADOS PGF

14/02/2014, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/02/2014, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2014, 10:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2014, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2014, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2014, 16:50

CARGA: RETIRADOS PGF

19/12/2013, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/12/2013, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDFERE DIMOB

13/12/2013, 11:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2013, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2013, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2013, 10:16

CARGA: RETIRADOS PGF

19/07/2013, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

16/07/2013, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

12/07/2013, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/07/2013, 21:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/07/2013, 21:16

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - PENHORA NEGATIVA

03/07/2013, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/05/2013, 10:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/05/2013, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2013, 19:52

CARGA: RETIRADOS PGF

22/03/2013, 08:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2013, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2013, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2013, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2013, 16:31

CARGA: RETIRADOS PGF

06/09/2012, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/09/2012, 18:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2012, 18:47

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

18/06/2012, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2012, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2012, 11:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2012, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/04/2012, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2012, 17:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

24/02/2012, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/02/2012, 21:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2011, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2011, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2011, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2011, 16:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2011, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/06/2011, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2011, 16:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR ANA CAROLINA NOGUEIRA DE ARAÚJO (RG 4985723)

10/06/2011, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/06/2011, 16:14

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/05/2011, 11:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2011, 16:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2011, 09:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/03/2011, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2011, 16:21

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELO EST. YAN MOTA

11/03/2011, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/03/2011, 16:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2011, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/03/2011, 14:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

04/03/2011, 13:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

05/11/2010, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/11/2010, 17:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

06/09/2010, 18:58

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

06/09/2010, 18:56

OFICIO EXPEDIDO

26/08/2010, 16:35

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

11/06/2010, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2010, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2010, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/03/2010, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2010, 17:05

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELO EST. ERICK FERREIRA LIMA

05/03/2010, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/03/2010, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/03/2010, 17:07

OFICIO EXPEDIDO

29/01/2010, 15:23

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/11/2009, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO JUIZ

11/11/2009, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Estorno de Registro referente ao lançamento da movimentação 154/0 com data de 01/10/2009 09:26:21 pelo usuário PA9103 -

06/11/2009, 09:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2009, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2009, 18:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROC. RET. POR THIAGO RG 5690726

31/07/2009, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/07/2009, 19:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/07/2009, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2009, 18:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR GUILHERME

30/06/2009, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2009, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/06/2009, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO JUIZ

26/05/2009, 18:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2009, 16:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2009, 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/05/2009, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2009, 17:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROC. RET. POR EMANOELLE

24/04/2009, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/04/2009, 15:44

PENHORA NOMEACAO DECLARADA INEFICAZ - negativo

16/04/2009, 17:49

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

04/02/2009, 14:14

REMETIDOS CONTADORIA

21/01/2009, 09:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/01/2009, 19:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2008, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/11/2008, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2008, 18:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR TIAGO HENRIQUE

31/10/2008, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/10/2008, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2008, 19:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2008, 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/10/2008, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2008, 17:33

CARGA: RETIRADOS AGU

22/08/2008, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/07/2008, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/05/2008, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2008, 16:48

CARGA: RETIRADOS INSS

02/05/2008, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

08/04/2008, 08:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2008, 11:15

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO Nº 31.109

18/02/2008, 15:26

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

14/02/2008, 11:20

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

14/02/2008, 11:20

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

14/02/2008, 11:20

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/12/2007, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2007, 19:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2007, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/12/2007, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2007, 13:59

CARGA: RETIRADOS AGU - RET. POR ROBERT ENCARNAÇÃO

11/10/2007, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/10/2007, 09:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2007, 09:25

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

10/10/2007, 09:22

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/08/2007, 17:39

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/05/2007, 11:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2007, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2007, 19:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2007, 19:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/03/2007, 17:58

INICIAL AUTUADA

19/03/2007, 17:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/03/2007, 13:59

Ato ordinatório

•12/12/2025, 10:15

Ato ordinatório

•12/12/2025, 10:15

Despacho

•09/12/2025, 14:07

Decisão

•13/04/2025, 10:12

Outras peças

•13/05/2024, 11:29

Decisão

•10/05/2024, 17:55

Decisão

•10/05/2024, 17:55

Despacho

•19/10/2023, 14:18

Ato ordinatório

•19/10/2023, 14:17

Ato ordinatório

•19/10/2023, 14:17

Ato ordinatório

•02/10/2023, 18:33

Ato ordinatório

•02/10/2023, 18:33

Despacho

•31/03/2023, 22:30

Todos os documentos(20)

Ato ordinatório

•13/01/2026, 14:13

Ato ordinatório

•13/01/2026, 14:12

Ato ordinatório

•12/12/2025, 10:15

Ato ordinatório

•12/12/2025, 10:15

Despacho

•09/12/2025, 14:07

Decisão

•13/04/2025, 10:12

Outras peças

•13/05/2024, 11:29

Decisão

•10/05/2024, 17:55

Decisão

•10/05/2024, 17:55

Despacho

•19/10/2023, 14:18

Ato ordinatório

•19/10/2023, 14:17

Ato ordinatório

•19/10/2023, 14:17

Ato ordinatório

•02/10/2023, 18:33

Ato ordinatório

•02/10/2023, 18:33

Despacho

•31/03/2023, 22:30

Ato ordinatório

•10/11/2022, 11:35

Decisão

•25/08/2022, 17:00

Ato ordinatório

•07/04/2022, 11:53

Despacho

•18/03/2022, 11:42

Outros Documentos

•02/12/2021, 09:28