Cumprimento de sentença 1000137-46.2019.4.01.3908 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2019

Valor da Causa

R$ 1.072.159,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de sentença · Vara Única de Itaituba 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 37 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LARANJEIRA 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 37

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

Advogados / Representantes

EVALDO TAVARES DOS SANTOS

OAB/PA 12806·CPF·Representa: Réu

SEVERIANO FARIAS PONTES JUNIOR

CPF·Representa: Réu

VANDERLEI DA SILVA SANTOS

CPF·Representa: Réu

JOSE CAPUAL ALVES JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(60)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES

Terceiro

JOSE PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

MARCELINO KAUPKA

CPF

Reu

EVANDRO PETRYKOWSKI

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

11/07/2022, 15:03

Juntada de Informação

08/07/2022, 15:36

Juntada de contrarrazões

03/06/2022, 17:43

Decorrido prazo de EVANDRO PETRYKOWSKI em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 01:19

Publicado Ato ordinatório em 05/05/2022.

05/05/2022, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

05/05/2022, 01:32

Juntada de Certidão

03/05/2022, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2022, 15:07

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 15:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/05/2022, 15:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/05/2022, 15:07

Juntada de petição intercorrente

02/05/2022, 19:35

Decorrido prazo de MARCELINO KAUPKA em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 08:10

Juntada de petição intercorrente

06/04/2022, 15:03

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2022, 23:07

Todas as movimentações(61)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

11/07/2022, 15:03

Juntada de Informação

08/07/2022, 15:36

Juntada de contrarrazões

03/06/2022, 17:43

Decorrido prazo de EVANDRO PETRYKOWSKI em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 01:19

Publicado Ato ordinatório em 05/05/2022.

Documentos

Despacho

•28/01/2026, 10:13

Despacho

•28/01/2026, 10:13

05/05/2022, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

05/05/2022, 01:32

Juntada de Certidão

03/05/2022, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2022, 15:07

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 15:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/05/2022, 15:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/05/2022, 15:07

Juntada de petição intercorrente

02/05/2022, 19:35

Decorrido prazo de MARCELINO KAUPKA em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 08:10

Juntada de petição intercorrente

06/04/2022, 15:03

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2022, 23:07

Juntada de Certidão

16/03/2022, 23:07

Julgado improcedente o pedido

16/03/2022, 23:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2022, 23:07

Decorrido prazo de EVANDRO PETRYKOWSKI em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:48

Conclusos para julgamento

02/07/2021, 11:21

Decorrido prazo de EVANDRO PETRYKOWSKI em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 01:23

Publicado Decisão em 28/06/2021.

29/06/2021, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 04:13

Juntada de parecer

28/06/2021, 11:39

Juntada de petição intercorrente

28/06/2021, 10:56

Juntada de contestação

25/06/2021, 23:21

Juntada de contestação

25/06/2021, 18:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1000137-46.2019.4.01.3908. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itaituba-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:EVANDRO PETRYKOWSKI e outros DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO Considerando que o réu apesar de devidamente intimado, conforme o teor da certidão id. 546971491, deixou transcorrer em albis o prazo para apresentar contestação, DECRETO a REVELIA do réu EVANDRO PETRYKOWSKI, nos termos do art. 344 do CPC. Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão a partir da data da publicação do ato decisório no órgão oficial, nos termos do art. 346 do CPC. Dando regular prosseguimento ao feito, oportunizo aos autores e ao réu revel, no prazo de 15 (quinze) dias, a especificação das provas que pretendem produzir, com a advertência de que devem informar a que se destinam, sob pena de indeferimento. Após, conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Domingos Daniel Moutinho da Conceição Filho Juiz Federal ITAITUBA, data e assinatura no rodapé.

23/06/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

22/06/2021, 12:25

Juntada de Certidão

22/06/2021, 12:25

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

22/06/2021, 12:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/06/2021, 12:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/06/2021, 12:25

Expedição de Comunicação via sistema.

22/06/2021, 12:25

Decretada a revelia

22/06/2021, 12:25

Outras Decisões

22/06/2021, 12:25

Conclusos para despacho

17/06/2021, 09:35

Mandado devolvido cumprido

04/06/2021, 09:25

Juntada de certidão

04/06/2021, 09:25

Juntada de diligência

04/06/2021, 09:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/06/2021, 09:08

Mandado devolvido cumprido

19/05/2021, 11:37

Juntada de diligência

19/05/2021, 11:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/05/2021, 12:06

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.

01/09/2020, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2020, 11:26

Conclusos para despacho

27/08/2020, 16:48

Expedição de Mandado.

01/04/2020, 13:06

Expedição de Mandado.

01/04/2020, 13:06

Outras Decisões

09/03/2020, 12:58

Conclusos para decisão

04/06/2019, 22:42

Juntada de petição intercorrente

03/06/2019, 14:21

Juntada de Petição intercorrente

09/05/2019, 16:24

Expedição de Comunicação via sistema.

03/05/2019, 14:13

Expedição de Comunicação via sistema.

03/05/2019, 14:13

Outras Decisões

02/05/2019, 15:07

Conclusos para decisão

11/02/2019, 12:37

Juntada de Informação de Prevenção.

07/02/2019, 14:20

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA

07/02/2019, 14:20

Recebido pelo Distribuidor

06/02/2019, 18:04

Distribuído por sorteio

06/02/2019, 18:04

Petição intercorrente

•23/12/2025, 15:11

Cumprimento de Sentença

•23/12/2025, 15:11

Decisão

•01/09/2025, 18:53

Ato ordinatório

•27/03/2025, 11:14

Ato ordinatório

•27/03/2025, 11:14

Acórdão

•27/11/2024, 19:31

Ato ordinatório

•03/05/2022, 15:07

Sentença Tipo A

•16/03/2022, 23:07

Decisão

•22/06/2021, 12:25

Despacho

•01/09/2020, 11:26

Decisão

•09/03/2020, 12:58

Decisão

•02/05/2019, 15:07