Execução Fiscal 0060176-76.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2011

Valor da Causa

R$ 33.637,64

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

KENNY NOVAES COELHO RUFINO

CPF

Reu

VR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

JORGE RUFINO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

03/04/2025, 07:21

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/03/2025, 10:14

Juntada de certidão de expedição de documento

25/03/2025, 10:14

Expedição de Carta precatória.

05/03/2025, 18:55

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2024, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 18:26

Conclusos para despacho

07/11/2024, 17:22

Processo Desarquivado

16/05/2022, 13:54

Juntada de manifestação

03/09/2021, 15:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:03

Decorrido prazo de JORGE RUFINO DA SILVA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:57

Decorrido prazo de KENNY NOVAES COELHO RUFINO em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:57

Decorrido prazo de VR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:43

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:22

Todas as movimentações(110)

Juntada de certidão

03/04/2025, 07:21

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/03/2025, 10:14

Juntada de certidão de expedição de documento

25/03/2025, 10:14

Expedição de Carta precatória.

05/03/2025, 18:55

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•07/11/2024, 18:26

Despacho

•14/07/2021, 19:22

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legal

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07/11/2024, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 18:26

Conclusos para despacho

07/11/2024, 17:22

Processo Desarquivado

16/05/2022, 13:54

Juntada de manifestação

03/09/2021, 15:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:03

Decorrido prazo de JORGE RUFINO DA SILVA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:57

Decorrido prazo de KENNY NOVAES COELHO RUFINO em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:57

Decorrido prazo de VR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:43

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 17:31

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/07/2021, 19:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/06/2021.

24/06/2021, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

24/06/2021, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0060176-76.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: KENNY NOVAES COELHO RUFINO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JORGE RUFINO DA SILVA KENNY NOVAES COELHO RUFINO VR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0060176-76.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: KENNY NOVAES COELHO RUFINO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JORGE RUFINO DA SILVA KENNY NOVAES COELHO RUFINO VR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0060176-76.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: KENNY NOVAES COELHO RUFINO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JORGE RUFINO DA SILVA KENNY NOVAES COELHO RUFINO VR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 12:32

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 12:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/04/2021, 17:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

13/04/2021, 17:41

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

13/04/2021, 17:32

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

13/04/2021, 17:22

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2019, 17:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/11/2017, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2017, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2017, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2017, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/11/2017, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2017, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2017, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2017, 17:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2017, 17:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/02/2017, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2017, 18:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2017, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2016, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/11/2016, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2016, 12:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/2016, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2016, 12:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2016, 18:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/05/2016, 18:30

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - Publicado em 11/01/2016

11/01/2016, 14:28

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

07/01/2016, 13:06

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

07/01/2016, 13:03

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/11/2015, 18:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2015, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2015, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/04/2015, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2015, 14:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2015, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2015, 16:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2015, 16:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/03/2015, 17:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/12/2014, 14:21

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/09/2014, 10:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2014, 10:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/08/2014, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2014, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2014, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/07/2014, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/07/2014, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2014, 16:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2014, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2014, 15:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2014, 15:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/05/2014, 18:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2014, 16:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/02/2014, 11:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/02/2014, 11:57

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/01/2014, 13:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/01/2014, 13:27

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/01/2014, 18:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2014, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2014, 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO

22/11/2013, 17:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2013, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2013, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/11/2013, 15:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/10/2013, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2013, 14:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/08/2013, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2013, 15:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2013, 11:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/07/2013, 12:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/07/2013, 14:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2013, 14:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/06/2013, 18:21

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/04/2013, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2013, 14:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2013, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/02/2013, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2013, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2012, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2012, 17:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2012, 17:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/10/2012, 17:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/05/2012, 11:59

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/12/2011, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2011, 18:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2011, 15:10

PROCESSO DIGITALIZADO

18/11/2011, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2011, 13:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/11/2011, 17:32

Despacho

•09/11/2017, 18:01

Ato ordinatório

•19/10/2017, 17:52

Despacho

•30/01/2017, 14:09

Ato ordinatório

•04/05/2016, 18:52

Despacho

•24/11/2015, 14:17

Ato ordinatório

•05/03/2015, 16:32

Despacho

•22/08/2014, 15:58

Ato ordinatório

•22/05/2014, 15:47

Despacho

•22/01/2014, 18:03

Decisão

•30/10/2013, 19:11

Certidão

•29/10/2013, 17:25

Ato ordinatório

•31/07/2013, 11:06

Ato ordinatório

•16/07/2013, 14:46

Todos os documentos(18)

Despacho

•07/11/2024, 18:26

Despacho

•14/07/2021, 19:22

Despacho

•09/11/2017, 18:01

Ato ordinatório

•19/10/2017, 17:52

Despacho

•30/01/2017, 14:09

Ato ordinatório

•04/05/2016, 18:52

Despacho

•24/11/2015, 14:17

Ato ordinatório

•05/03/2015, 16:32

Despacho

•22/08/2014, 15:58

Ato ordinatório

•22/05/2014, 15:47

Despacho

•22/01/2014, 18:03

Decisão

•30/10/2013, 19:11

Certidão

•29/10/2013, 17:25

Ato ordinatório

•31/07/2013, 11:06

Ato ordinatório

•16/07/2013, 14:46

Despacho

•15/04/2013, 18:56

Ato ordinatório

•10/10/2012, 17:58

Despacho

•02/12/2011, 16:10