Agravo de InstrumentoCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/03/2016
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL
Autor
JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA
Terceiro
MINISTERIO DO TURISMO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA JURISDICAO DE BRASILIA- DF
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
28/09/2021, 16:04
Arquivado Definitivamente
28/09/2021, 16:03
Expedição de Certidão de Decurso de Prazo.
28/09/2021, 16:02
Decorrido prazo de União Federal em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021, 00:28
Decorrido prazo de CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES SAGRADA FAMILIA LTDA - ME em 24/02/2021 23:59.
25/02/2021, 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021
29/01/2021, 03:37
Publicado Intimação polo passivo em 29/01/2021.
29/01/2021, 03:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
AGRAVADO: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES SAGRADA FAMILIA LTDA - ME) - Advogados do(a)
AGRAVADO: BRUNO JOSE SIEBRA DE BRITO JORGE - MA8111, LUCIANA MENDES DA FONSECA - MA7926. Finalidade: intimar do inteiro teor do(a) despacho/decisão proferido(a). OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília/DF, 27 de janeiro de 2021. p/Gesiléia Lustosa Diretora da DIPOD/Coordenadoria da Quinta Turma
Intimação polo passivo - Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 1ª Região AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0013128-63.2016.4.01.0000 Intimação Eletrônica (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) Destinatário: (
28/01/2021, 00:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/01/2021, 20:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/01/2021, 20:00
Expedição de Comunicação via sistema.
27/01/2021, 19:49
Proferida decisão interlocutória
14/01/2021, 19:41
Conclusos para decisão
14/01/2021, 19:06
Decorrido prazo de União Federal em 08/09/2020 23:59:59.