Execução Fiscal 0001306-95.2013.4.01.3908 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 35.921,60

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(79)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

CLEISON SOARES DA SILVA

CPF

Reu

AMAZONIA CONSTRUCOES COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

EMMANUEL GALVAO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 13:06

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 14:49

Juntada de petição intercorrente

09/10/2024, 19:53

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2024, 10:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/10/2024, 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2024, 10:07

Juntada de Certidão

08/10/2024, 10:07

Conclusos para julgamento

04/10/2024, 13:44

Processo Desarquivado

04/10/2024, 13:44

Juntada de petição intercorrente

29/11/2023, 23:19

Arquivado Provisoramente

03/03/2023, 21:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:14

Juntada de manifestação

23/02/2023, 07:34

Processo devolvido à Secretaria

14/02/2023, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 12:28

Todas as movimentações(119)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 13:06

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 14:49

Juntada de petição intercorrente

09/10/2024, 19:53

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2024, 10:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•08/10/2024, 10:07

Despacho

•14/02/2023, 12:28

08/10/2024, 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2024, 10:07

Juntada de Certidão

08/10/2024, 10:07

Conclusos para julgamento

04/10/2024, 13:44

Processo Desarquivado

04/10/2024, 13:44

Juntada de petição intercorrente

29/11/2023, 23:19

Arquivado Provisoramente

03/03/2023, 21:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:14

Juntada de manifestação

23/02/2023, 07:34

Processo devolvido à Secretaria

14/02/2023, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2023, 12:28

Juntada de Certidão

14/02/2023, 12:28

Conclusos para despacho

14/02/2023, 01:04

Juntada de manifestação

06/02/2023, 11:09

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 23:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2023, 23:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/01/2023, 15:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/01/2023, 15:30

Juntada de certidão de oficial de justiça

10/01/2023, 15:30

Juntada de informação

10/11/2022, 12:04

Juntada de informação

27/10/2022, 14:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/09/2022, 08:35

Expedição de Mandado.

12/07/2022, 18:36

Juntada de manifestação

14/06/2022, 03:23

Juntada de Certidão

09/06/2022, 10:13

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

09/06/2022, 10:13

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2022, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2022, 10:13

Conclusos para decisão

02/03/2022, 03:25

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

02/03/2022, 03:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:21

Decorrido prazo de EMMANUEL GALVAO DA SILVA em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:39

Decorrido prazo de CLEISON SOARES DA SILVA em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:39

Decorrido prazo de AMAZONIA CONSTRUCOES COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

29/06/2021, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 04:13

Juntada de manifestação

23/06/2021, 21:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001306-95.2013.4.01.3908. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itaituba-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLEISON SOARES DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLEISON SOARES DA SILVA AMAZONIA CONSTRUCOES COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME EMMANUEL GALVAO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITAITUBA, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001306-95.2013.4.01.3908. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itaituba-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLEISON SOARES DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLEISON SOARES DA SILVA AMAZONIA CONSTRUCOES COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME EMMANUEL GALVAO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITAITUBA, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001306-95.2013.4.01.3908. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itaituba-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLEISON SOARES DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLEISON SOARES DA SILVA AMAZONIA CONSTRUCOES COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME EMMANUEL GALVAO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITAITUBA, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 12:45

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 12:45

Juntada de petição intercorrente

11/06/2021, 11:07

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 17:24

Juntada de certidão de processo migrado

31/05/2021, 17:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/05/2021, 17:11

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

25/05/2021, 08:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA

21/05/2021, 14:12

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - ARQUIVADO PROVISORIAMENTE POR 5 ANOS.

09/08/2018, 13:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/11/2016, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2016, 16:44

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

14/11/2016, 12:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS REMETIDOS À PFN - STM, VIA CORREIOS

21/09/2016, 16:26

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/09/2016, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2016, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2016, 20:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2016, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2016, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃ DE FLS 134/139

09/09/2016, 14:11

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MAND DE CIT. PENH. AVAL. E REG. Nº 326/2016 PARCIALMENTE CUMPRIDO DE FLS 132/133

09/09/2016, 14:04

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

09/09/2016, 11:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS REMETIDOS À PFN-STM VIA CORREIOS

08/06/2016, 13:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/05/2016, 14:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2016, 14:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO N: 361/2016 NAO CUMPRIDO

17/05/2016, 11:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADOS N 326, 361/2016.

15/04/2016, 10:09

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADOS N 326, 361/2016.

15/04/2016, 10:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/03/2016, 09:49

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

18/02/2016, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2016, 12:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/02/2016, 12:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/02/2016, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE FLS 113/124

03/12/2015, 10:45

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

03/12/2015, 10:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS REMETIDOS À PFN-STM VIA CORREIOS

14/09/2015, 10:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - ao exequente

09/09/2015, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2015, 11:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/09/2015, 11:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/09/2015, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2015, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE FLS. 95/110.

10/07/2015, 10:40

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

10/07/2015, 10:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS REMETIDOS À PFN-STM VIA CORREIOS

14/05/2015, 11:59

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/05/2015, 11:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2015, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição

18/02/2015, 16:45

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

18/02/2015, 16:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS REMETIDOS À PFN-STM

15/01/2015, 14:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/12/2014, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2014, 10:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2014, 10:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO - REUNIÃO

28/11/2014, 16:44

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/11/2014, 16:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/06/2014, 17:44

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/06/2014, 17:43

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/05/2014, 16:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/05/2014, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2014, 12:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2014, 12:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2014, 12:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOS DEVOLVIDOS DA PFN COM PETIÇÃO

25/02/2014, 16:28

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

25/02/2014, 16:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS REMETIDOS A PFN EM SANTARÉM

06/02/2014, 11:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/02/2014, 16:43

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - PROC. APENSADO 1319-94.20134013908

27/01/2014, 15:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/01/2014, 15:54

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - PROC. APENSADO 1318-12.20134013908

27/01/2014, 15:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/01/2014, 15:49

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - PROC. APENSADO 1553-76.20134013908

27/01/2014, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2013, 08:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/10/2013, 14:56

INICIAL AUTUADA

11/10/2013, 14:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/10/2013, 13:37

Despacho

•09/06/2022, 10:13