Execução Fiscal 0003112-03.2015.4.01.4004 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2023

Valor da Causa

R$ 23.187,37

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · Vara Única de São Raimundo Nonato

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

RONILDO COELHO MARCOS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

16/12/2023, 12:47

Arquivado Definitivamente

22/01/2022, 12:39

Juntada de certidão

22/01/2022, 12:38

Juntada de certidão

19/01/2022, 10:50

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 07:22

Juntada de certidão

13/01/2022, 15:19

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 01:31

Decorrido prazo de RONILDO COELHO MARCOS - ME em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 01:47

Publicado Intimação em 25/10/2021.

25/10/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2021

23/10/2021, 03:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/10/2021, 12:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/10/2021, 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2021, 12:01

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2021, 23:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/10/2021, 23:33

Todas as movimentações(65)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

16/12/2023, 12:47

Arquivado Definitivamente

22/01/2022, 12:39

Juntada de certidão

22/01/2022, 12:38

Juntada de certidão

19/01/2022, 10:50

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 07:22

Documentos

Sentença Tipo B

•20/10/2021, 23:33

Ato ordinatório

•17/09/2021, 11:17

Juntada de certidão

13/01/2022, 15:19

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 01:31

Decorrido prazo de RONILDO COELHO MARCOS - ME em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 01:47

Publicado Intimação em 25/10/2021.

25/10/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2021

23/10/2021, 03:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/10/2021, 12:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/10/2021, 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2021, 12:01

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2021, 23:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/10/2021, 23:33

Conclusos para julgamento

19/10/2021, 10:07

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:13

Juntada de petição intercorrente

23/09/2021, 14:33

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2021, 12:09

Juntada de ato ordinatório

17/09/2021, 11:17

Decorrido prazo de RONILDO COELHO MARCOS - ME em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 01:57

Juntada de petição intercorrente

24/06/2021, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

24/06/2021, 08:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/06/2021.

24/06/2021, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003112-03.2015.4.01.4004. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA POLO PASSIVO: RONILDO COELHO MARCOS - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RONILDO COELHO MARCOS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO RAIMUNDO NONATO, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 12:52

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 12:52

Juntada de certidão de processo migrado

22/06/2021, 12:51

Juntada de volume

22/06/2021, 12:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/06/2021, 12:34

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

15/09/2016, 14:53

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

15/09/2016, 14:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

15/09/2016, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/09/2016, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2016, 17:55

CARGA: RETIRADOS PGF

12/08/2016, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/08/2016, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2016, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2016, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/04/2016, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/04/2016, 16:45

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

07/04/2016, 14:58

OFICIO EXPEDIDO

04/04/2016, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO IBAMA

31/03/2016, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/03/2016, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/03/2016, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/03/2016, 14:24

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

15/03/2016, 11:36

OFICIO EXPEDIDO - AO BB/SRN

14/03/2016, 15:07

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/03/2016, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2016, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2016, 15:06

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - POSITIVO

11/03/2016, 10:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/03/2016, 14:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO DA CITAÇÃO

02/03/2016, 15:31

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

02/12/2015, 14:48

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/11/2015, 11:07

CITACAO: ORDENADA

17/11/2015, 09:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Recebendo inicial da Execução e outras medidas

15/09/2015, 09:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/09/2015, 09:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2015, 17:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/09/2015, 15:35

INICIAL AUTUADA

08/09/2015, 15:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/09/2015, 14:02