Execução Fiscal 0008300-67.2006.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Financiamento Público da Educação e/ou PesquisaEnsino SuperiorServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2006

Valor da Causa

R$ 598.952,03

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR

Terceiro

ANTONIO CORREIA NETO

Terceiro

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Central de Ajuda

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

JESUALDO PEREIRA FARIAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(32)

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR

Terceiro

ANTONIO CORREIA NETO

Terceiro

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

JESUALDO PEREIRA FARIAS

Terceiro

SR PRESIDENTE

Terceiro

SR PRESIDENTE DA INSTITUICAO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

FNDE

Terceiro

FERNANDA MACEDO PACOBAHYBA

Terceiro

SILVIO DE SOUZA PINHEIRO

Terceiro

FUNDO NACIONAL

Terceiro

DIRETOR DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DO FNDE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE DO FNDE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO

Terceiro

SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE

Terceiro

GASTAO DIAS VIEIRA

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO

Terceiro

SAULO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

MARCELO PONTE

Terceiro

DANIEL SILVA BALABAN

Terceiro

PRESIDENTE DO COMITE GESTOR DO FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - CG-FIES (IMPETRADO)

Terceiro

CARLOS ABERTO DECOTELLI

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

Terceiro

MINISTRO DA EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

ADEVALDO MARTINS DOS SANTOS

CPF

Reu

ENGEPRATE ENGENHARIA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

CARLOS RAIMUNDO ASSIS VASCONCELOS

CPF

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 21:21

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2022, 16:56

Proferida decisão interlocutória

12/07/2022, 16:56

Conclusos para despacho

01/07/2022, 15:45

Juntada de petição intercorrente

18/02/2022, 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2022, 15:19

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 15:19

Processo devolvido à Secretaria

19/01/2022, 17:39

Outras Decisões

19/01/2022, 17:39

Conclusos para despacho

14/01/2022, 14:59

Juntada de petição intercorrente

29/12/2021, 11:08

Juntada de petição intercorrente

29/12/2021, 10:54

Juntada de questão de ordem

18/08/2021, 11:58

Decorrido prazo de ENGEPRATE ENGENHARIA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:02

Decorrido prazo de CARLOS RAIMUNDO ASSIS VASCONCELOS em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:32

Todas as movimentações(137)

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 21:21

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2022, 16:56

Proferida decisão interlocutória

12/07/2022, 16:56

Conclusos para despacho

01/07/2022, 15:45

Juntada de petição intercorrente

18/02/2022, 10:45

Documentos

Decisão

•18/12/2024, 14:44

Ato ordinatório

•26/07/2024, 10:13

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legal

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2022, 15:19

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 15:19

Processo devolvido à Secretaria

19/01/2022, 17:39

Outras Decisões

19/01/2022, 17:39

Conclusos para despacho

14/01/2022, 14:59

Juntada de petição intercorrente

29/12/2021, 11:08

Juntada de petição intercorrente

29/12/2021, 10:54

Juntada de questão de ordem

18/08/2021, 11:58

Decorrido prazo de ENGEPRATE ENGENHARIA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:02

Decorrido prazo de CARLOS RAIMUNDO ASSIS VASCONCELOS em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:32

Juntada de petição intercorrente

05/07/2021, 13:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/06/2021.

25/06/2021, 00:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/06/2021.

25/06/2021, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

24/06/2021, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

24/06/2021, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008300-67.2006.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO POLO PASSIVO: ADEVALDO MARTINS DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS RAIMUNDO ASSIS VASCONCELOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008300-67.2006.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO POLO PASSIVO: ADEVALDO MARTINS DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENGEPRATE ENGENHARIA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 12:52

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 12:52

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 12:52

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 12:52

Juntada de certidão de processo migrado

22/06/2021, 12:51

Juntada de volume

22/06/2021, 12:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/06/2021, 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2019, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - GUIA DE DEPOSITO

30/10/2019, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

14/10/2019, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

14/10/2019, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

10/10/2019, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

08/10/2019, 17:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2019, 17:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

08/10/2019, 17:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2019, 17:56

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/03/2019, 19:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/12/2018, 14:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2018, 14:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/12/2018, 14:25

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

17/12/2018, 14:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

17/12/2018, 14:24

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

26/10/2018, 13:21

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

16/10/2018, 08:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2018, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - defere redirecionamento

28/09/2018, 17:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/07/2018, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2017, 10:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

30/05/2017, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

30/05/2017, 16:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2017, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2017, 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/01/2017, 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2017, 12:21

CARGA: RETIRADOS PGF

21/10/2016, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/10/2016, 15:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/10/2016, 15:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/10/2016, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

13/07/2016, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

13/07/2016, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

07/07/2016, 20:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

06/07/2016, 19:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/07/2016, 19:06

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - RESP JUNTADA

01/07/2016, 15:15

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/03/2016, 12:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2016, 16:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/12/2015, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Det. diligencia

10/12/2015, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2015, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2015, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/04/2015, 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2015, 10:04

CARGA: RETIRADOS PGF

14/04/2015, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/04/2015, 10:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/04/2015, 10:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/03/2015, 00:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

10/10/2014, 10:24

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

01/10/2014, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - (2ª)

01/10/2014, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

30/09/2014, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2014, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/07/2014, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2014, 10:35

CARGA: RETIRADOS PGF

10/06/2014, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/06/2014, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/05/2014, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

27/05/2014, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

23/05/2014, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

24/04/2014, 12:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2014, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

08/10/2013, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/10/2013, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/10/2013, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/08/2013, 13:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/08/2013, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/03/2013, 16:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/03/2013, 16:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2013, 16:29

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/01/2013, 15:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/07/2012, 18:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2012, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/07/2012, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2012, 17:46

CARGA: RETIRADOS PGF - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

06/07/2012, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/06/2012, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2012, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2012, 09:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/08/2011, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2011, 16:08

CARGA: RETIRADOS AGU - SERVIDOR AUTORIZADO

12/08/2011, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

14/06/2011, 14:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2011, 14:56

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

24/03/2011, 14:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

24/03/2011, 14:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

19/10/2009, 15:18

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

19/10/2009, 15:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2009, 15:17

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 037

12/05/2009, 16:35

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

23/01/2009, 10:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/2009, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2009, 15:23

RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL

01/10/2008, 13:54

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REMETIDOS A SUBSEÇ. JUD. DE C.FORMOSO - BA

30/01/2007, 18:07

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

16/01/2007, 17:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2006, 18:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

25/10/2006, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

13/09/2006, 14:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2006, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/08/2006, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2006, 11:25

INICIAL AUTUADA

28/07/2006, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2006, 15:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/07/2006, 13:49

Ato ordinatório

•01/09/2022, 21:21

Decisão

•12/07/2022, 16:56

Decisão

•19/01/2022, 17:39

Questão de ordem

•18/08/2021, 11:58