Execução Fiscal 0008748-18.2016.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2016

Valor da Causa

R$ 47.179,25

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

COPAL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 22:01

Juntada de Certidão

29/10/2025, 22:00

Decorrido prazo de COPAL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:04

Publicado Sentença Tipo B em 23/09/2025.

23/09/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 00:27

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2025, 11:16

Juntada de Certidão

19/09/2025, 11:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/09/2025, 11:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/09/2025, 11:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/09/2025, 11:16

Conclusos para julgamento

12/09/2025, 13:25

Juntada de pedido de extinção do processo

11/07/2025, 10:59

Juntada de Certidão

08/07/2025, 17:58

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 17:58

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 22:01

Juntada de Certidão

29/10/2025, 22:00

Decorrido prazo de COPAL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:04

Publicado Sentença Tipo B em 23/09/2025.

23/09/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

Documentos

Sentença Tipo B

•19/09/2025, 11:16

Sentença Tipo B

•19/09/2025, 11:16

23/09/2025, 00:27

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2025, 11:16

Juntada de Certidão

19/09/2025, 11:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/09/2025, 11:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/09/2025, 11:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/09/2025, 11:16

Conclusos para julgamento

12/09/2025, 13:25

Juntada de pedido de extinção do processo

11/07/2025, 10:59

Juntada de Certidão

08/07/2025, 17:58

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 17:58

Processo Desarquivado

07/07/2025, 16:07

Arquivado Provisoramente

26/10/2021, 20:34

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 20:34

Decorrido prazo de COPAL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:43

Juntada de manifestação

19/07/2021, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

24/06/2021, 08:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/06/2021.

24/06/2021, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008748-18.2016.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COPAL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COPAL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 12:54

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 12:54

Juntada de certidão de processo migrado

22/06/2021, 12:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/05/2021, 09:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/05/2020, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RETORNEM -SE OS AUTOS À SUSPENSÃO DETERMINADA À FL. 35...

29/04/2020, 08:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2020, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL

03/12/2019, 09:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2019, 13:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2019, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/09/2019, 14:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSOS ATE 2025

10/04/2018, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIARIO ELETRONICO N. 58, DISPOPNIBILIZADO DIA 04/04/2018 E PUBLICADO DIA 05/04/2018 - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO... 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE O (A) EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA. 3. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, DA PARTE AUTORA, RETORNEM-SE OS AUTOS À SUSPENSÃO ATÉ COMPLETAR UM ANO (ART. 40, CAPUT, DA LEI 6.830/80). 4. AO FINAL DO PERÍODO, INERTE O (A) EXEQUENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80). 5. INTIMEM-SE.

05/04/2018, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

03/04/2018, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

22/02/2018, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2018, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/01/2018, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/01/2018, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE

24/01/2018, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2018, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE

17/11/2017, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2017, 16:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

28/09/2017, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2017, 09:31

DILIGENCIA CUMPRIDA - COM BACENJUD E RENAJUD NEGATIVOS.

19/09/2017, 09:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/09/2017, 14:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2017, 09:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - do edital de citação em 18/08/2017

30/08/2017, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DIARIO ELETRONICO N. 117, DISPONIBILIZADO EM 30/06/2017 PUBLICADO EM 03/07/2017 - FINALIDADE : CITAÇÃO DA EMPRESA COPAL COMÉRCIO DE PRODUTOS ALINTÍCIOS LTDA, CNPJ N. 10.551.761/0001-95, ATRAVÉS DO SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PAGAR A DÍVIDA DE R$ 47.179,25 (QUARENTA E SETE MIL, CENTO E SETENTA E NOVE REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS), ATUALIZADO ATÉ 12/07/2016, COM JUROS, CORREÇÃO MONETÁRIA E ENCARGOS LEGAIS, OU GARANTIR A EXECUÇÃO. NATUREZA DA DÍVIDA : CDA’S N. 48.526.475-7 E 48.526.476-5

30/06/2017, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

29/06/2017, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/06/2017, 09:18

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

09/06/2017, 09:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ...EXPEÇA-SE EDITAL DE CITAÇÃO.

09/06/2017, 09:21

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/05/2017, 11:15

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/04/2017, 10:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2017, 18:06

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

17/04/2017, 18:06

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/02/2017, 11:19

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/02/2017, 11:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE

31/01/2017, 08:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2017, 09:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2016, 13:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/12/2016, 17:09

Ato ordinatório

•08/07/2025, 17:58

Despacho

•26/10/2021, 20:34