Execução Fiscal 0001382-04.2012.4.01.3505 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 22.437,98

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(78)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

SERGIO RICARDO DA SILVA

CPF

Reu

SERGIO RICARDO DA SILVA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/12/2025, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 14:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 02:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 15:12

Juntada de Certidão

24/07/2025, 15:12

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 15:12

Expedição de Carta precatória.

29/05/2025, 12:07

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 18:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:28

Juntada de petição intercorrente

13/11/2024, 11:35

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2024, 21:52

Juntada de certidão

08/11/2024, 15:54

Juntada de certidão

23/10/2024, 16:44

Processo devolvido à Secretaria

15/10/2024, 13:12

Todas as movimentações(95)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/12/2025, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 14:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 02:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 15:12

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•10/12/2025, 14:30

Ato ordinatório

•24/07/2025, 15:12

24/07/2025, 15:12

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 15:12

Expedição de Carta precatória.

29/05/2025, 12:07

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 18:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:28

Juntada de petição intercorrente

13/11/2024, 11:35

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2024, 21:52

Juntada de certidão

08/11/2024, 15:54

Juntada de certidão

23/10/2024, 16:44

Processo devolvido à Secretaria

15/10/2024, 13:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/10/2024, 13:12

Conclusos para decisão

15/10/2024, 11:45

Juntada de manifestação

04/10/2024, 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2024, 21:10

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 21:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/10/2024, 21:10

Juntada de ato ordinatório

02/10/2024, 21:09

Decorrido prazo de SERGIO RICARDO DA SILVA - ME em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 01:53

Decorrido prazo de SERGIO RICARDO DA SILVA em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 01:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/08/2021, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 13:25

Juntada de manifestação

06/07/2021, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

24/06/2021, 08:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/06/2021.

24/06/2021, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001382-04.2012.4.01.3505. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SERGIO RICARDO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERGIO RICARDO DA SILVA - ME SERGIO RICARDO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. URUAÇU, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001382-04.2012.4.01.3505. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SERGIO RICARDO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERGIO RICARDO DA SILVA - ME SERGIO RICARDO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. URUAÇU, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 12:54

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 12:54

Juntada de certidão de processo migrado

17/02/2021, 15:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/01/2021, 13:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART.40 LEF

06/04/2016, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2016, 10:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADOS VIA CORREIO

28/01/2016, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/01/2016, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2016, 13:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2016, 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO UNIAO

15/12/2015, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2015, 11:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADOS VIA CORREIO

02/10/2015, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PFN

23/09/2015, 08:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

23/09/2015, 08:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

10/09/2015, 15:58

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

10/09/2015, 15:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

09/09/2015, 09:02

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/09/2015, 09:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/07/2015, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2015, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2015, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE

12/06/2015, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2015, 11:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADOS VIA CORREIOS

30/04/2015, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2015, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

27/04/2015, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/04/2015, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/04/2015, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/04/2015, 11:05

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/02/2015, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/02/2015, 19:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/01/2015, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/01/2015, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2015, 15:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADOS VIA CORREIO

02/10/2014, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2014, 15:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/09/2014, 15:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

04/06/2013, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/04/2013, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2013, 13:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADOS PELO CORREIO

05/04/2013, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2013, 09:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2013, 09:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2013, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/03/2013, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2013, 11:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADOS PELO CORREIO

01/02/2013, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/01/2013, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2013, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2013, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/11/2012, 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2012, 11:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADOS VIA CORREIO

19/10/2012, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2012, 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA DO COMPROVANTE DE PARCELAMENTO

28/09/2012, 10:11

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/09/2012, 12:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/08/2012, 15:44

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/08/2012, 15:43

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/08/2012, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2012, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2012, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2012, 17:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/06/2012, 15:43

Ato ordinatório

•24/07/2025, 15:12

Ato ordinatório

•07/04/2025, 18:40

Decisão

•15/10/2024, 13:12

Ato ordinatório

•02/10/2024, 21:09

Despacho

•06/08/2021, 13:25