Execução Fiscal 0002255-20.2007.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2007

Valor da Causa

R$ 114.036,31

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 05ª - Palmas

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LAZARO EDUARDO DE BARROS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/11/2021, 10:58

Juntada de certidão de trânsito em julgado

23/11/2021, 10:58

Decorrido prazo de LAZARO EDUARDO DE BARROS em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 07:47

Publicado Sentença Tipo A em 26/10/2021.

26/10/2021, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

26/10/2021, 09:11

Juntada de manifestação

25/10/2021, 15:17

Processo devolvido à Secretaria

22/10/2021, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2021, 13:53

Juntada de Certidão

22/10/2021, 13:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/10/2021, 13:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/10/2021, 13:53

Declarada decadência ou prescrição

22/10/2021, 13:53

Conclusos para julgamento

08/10/2021, 10:19

Juntada de petição intercorrente

24/09/2021, 11:02

Juntada de Certidão

13/09/2021, 16:15

Todas as movimentações(128)

Arquivado Definitivamente

23/11/2021, 10:58

Juntada de certidão de trânsito em julgado

23/11/2021, 10:58

Decorrido prazo de LAZARO EDUARDO DE BARROS em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 07:47

Publicado Sentença Tipo A em 26/10/2021.

26/10/2021, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

Documentos

Sentença Tipo A

•22/10/2021, 13:52

Ato ordinatório

•13/09/2021, 16:15

26/10/2021, 09:11

Juntada de manifestação

25/10/2021, 15:17

Processo devolvido à Secretaria

22/10/2021, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2021, 13:53

Juntada de Certidão

22/10/2021, 13:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/10/2021, 13:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/10/2021, 13:53

Declarada decadência ou prescrição

22/10/2021, 13:53

Conclusos para julgamento

08/10/2021, 10:19

Juntada de petição intercorrente

24/09/2021, 11:02

Juntada de Certidão

13/09/2021, 16:15

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2021, 16:15

Decorrido prazo de LAZARO EDUARDO DE BARROS em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:23

Decorrido prazo de LAZARO EDUARDO DE BARROS em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:58

Juntada de manifestação

30/06/2021, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 01:30

Publicado Intimação em 30/06/2021.

30/06/2021, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: LAZARO EDUARDO DE BARROS DESPACHO / EDITAL Nos termos do art. 30 da Portaria Conjunta PRESI/COGER 8768958, de 30/08/2019, que regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico – PJe, intimem-se as partes para se manifestarem acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração. Prazo: 30 (trinta) dias. Publique-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal Intimação - Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO 0002255-20.2007.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/06/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/06/2021, 11:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/06/2021, 11:37

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2021, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2021, 13:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/06/2021.

24/06/2021, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

24/06/2021, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002255-20.2007.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LAZARO EDUARDO DE BARROS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LAZARO EDUARDO DE BARROS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/06/2021, 00:00

Juntada de manifestação

22/06/2021, 16:40

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 12:54

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 12:54

Juntada de certidão de processo migrado

22/06/2021, 12:53

Juntada de volume

22/06/2021, 12:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/06/2021, 11:55

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

15/09/2015, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REMETAM-SE AO ARQUIVO PROVISORIO

15/09/2015, 18:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/09/2015, 18:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/07/2014, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2014, 15:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/06/2014, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/2014, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/06/2014, 14:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/06/2014, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER SUSPENSÃO

04/06/2014, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2014, 17:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2014, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2014, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2014, 12:39

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

09/05/2014, 15:04

OFICIO EXPEDIDO

09/05/2014, 14:29

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/03/2014, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2014, 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/02/2014, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2014, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/02/2014, 14:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/02/2014, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQ. CONVERSÃO DE VALORES

22/01/2014, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2014, 11:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/01/2014, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2013, 12:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Nos termos da Portaria supra, fica intimada a parte Exequente para se manifestar acerca da certidão supra. Após, remetam-se os autos ao arquivo provisório, conforme previsão do provimento supramencionado.

19/12/2013, 12:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/12/2013, 12:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

03/03/2011, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2011, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/11/2010, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2010, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDO O CURSO DA EXECUÇÃO POR UM ANO...

11/11/2010, 16:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO - + 10 COM DESPACHOS IGUAIS (REL. MÊS 11)

20/10/2010, 12:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) REQUER SUSPENSÃO.,

24/09/2010, 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF 606/2010 DA CEF INFORMANDO TRANSFERENCIA DE VLRES.

24/09/2010, 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2010, 14:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/08/2010, 18:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2010, 13:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXQTE.

04/08/2010, 13:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS.

04/08/2010, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - E-DJF1, Nº 102, DISPONÍVEL EM 28/05/2010, PUBLICADO EM 31/05/2010, PAGS 732/733.

25/06/2010, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

25/05/2010, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/03/2010, 19:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR EXCTDOS POR EDITAL.

17/03/2010, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2010, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQ. INTIMAÇÃO POR EDITAL

29/01/2010, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2009, 16:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2009, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/09/2009, 11:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VIST A EXEQEUNTE ACERCA DA CERTIDÃO DE FL....

17/09/2009, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - EXCDOS NÃO LOCALIZADOS

15/07/2009, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/06/2009, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/04/2009, 17:37

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

03/02/2009, 19:19

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/11/2008, 11:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO. PROCEDA-SE À TRANSF. IMPORTÂNCIA BLOQUEADA À FL...INDEFIRO PEDIDO NOVA ORDEM,,,

03/10/2008, 12:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2008, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/07/2008, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2008, 11:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2008, 09:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2008, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2008, 16:41

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

27/05/2008, 09:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/03/2008, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2008, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2008, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXQTE REQ.BLOQUEIO DE BEM EXCDO

26/11/2007, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2007, 16:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2007, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/10/2007, 12:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMA EXQQUE S/ NÃO NOMEAÇÃO/NÃO PAGTO.

19/10/2007, 12:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXCDOS NÃO PAGARAM, E TAMPOUCO NOMEARAM BENS À PENHORA.

19/10/2007, 12:05

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR DEVOLV.REF.RECEB.CT.CITAÇAO

09/08/2007, 14:17

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CT.CITAÇAO EXPED. E ENVIADA A SECAM

06/07/2007, 10:14

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/06/2007, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE

25/06/2007, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2007, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

19/06/2007, 18:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/06/2007, 18:35

INICIAL AUTUADA

14/06/2007, 18:35

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/06/2007, 17:51

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - PARA LIVRE REDISTRIBUIÇÃO

13/06/2007, 17:48

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

06/06/2007, 16:16

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

06/06/2007, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A LIVRE DISTRIBUIÇÃO

06/06/2007, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2007, 17:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/05/2007, 18:43

INICIAL AUTUADA

24/05/2007, 18:43

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - PORT.DIREF N° 018/1998

04/05/2007, 13:11

Despacho

•27/06/2021, 13:42