Ação Civil Pública 0003118-18.2012.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2012

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 33 - DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ 26.***.***.0001-02

Autor

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ 04.***.***.0001-67

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA (PROCURADORIA)

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO VENESIA

OAB/MG 103541•Representa: PASSIVO

GUILHERME VILELA DE PAULA

OAB/MG 69306•Representa: PASSIVO

JOSE VICENTE VARGAS JUNIOR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

28/09/2022, 09:09

Juntada de Informação

28/09/2022, 09:02

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia (Procuradoria) em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:57

Decorrido prazo de FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:56

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:35

Juntada de petição intercorrente

27/09/2022, 17:18

Juntada de petição intercorrente

04/09/2022, 13:38

Juntada de petição intercorrente

04/09/2022, 13:35

Juntada de petição intercorrente

29/08/2022, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2022, 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2022, 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2022, 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2022, 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2022, 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2022, 11:19

Documentos

Despacho

•25/08/2022, 22:57

Despacho

•21/02/2022, 17:14

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