Execução Fiscal 0007176-37.2010.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalRegistro ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2010

Valor da Causa

R$ 1.060,29

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA

CNPJ

Autor

ROSIANE ARAUJO

Terceiro

ROSIANE ARAUJO

Reu

Advogados / Representantes

GEOVANNI CAVALCANTE FONTENELE

CPF·Representa: Autor

JANAINA DA SILVA NOGUEIRA

OAB/AC 5546·CPF·Representa: Autor

VALDOMIRO DA SILVA MAGALHAES

OAB/AC 1780·CPF·Representa: Autor

VANDERLEI FREITAS VALENTE

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 16:46

Juntada de Certidão

23/03/2026, 16:45

Juntada de Certidão

23/03/2026, 16:42

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:00

Decorrido prazo de ROSIANE ARAUJO em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:26

Publicado Sentença Tipo B em 05/11/2025.

05/11/2025, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 15:10

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2025, 12:21

Juntada de Certidão

03/11/2025, 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2025, 12:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2025, 12:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2025, 12:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/11/2025, 12:21

Conclusos para julgamento

12/09/2025, 11:52

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:13

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 16:46

Juntada de Certidão

23/03/2026, 16:45

Juntada de Certidão

23/03/2026, 16:42

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:00

Decorrido prazo de ROSIANE ARAUJO em 28/11/2025 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•03/11/2025, 12:21

Sentença Tipo B

•03/11/2025, 12:21

29/11/2025, 00:26

Publicado Sentença Tipo B em 05/11/2025.

05/11/2025, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 15:10

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2025, 12:21

Juntada de Certidão

03/11/2025, 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2025, 12:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2025, 12:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2025, 12:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/11/2025, 12:21

Conclusos para julgamento

12/09/2025, 11:52

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:13

Publicado Intimação em 14/07/2025.

14/07/2025, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 03:04

Juntada de Certidão

10/07/2025, 17:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/07/2025, 17:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/07/2025, 17:12

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 17:12

Processo Desarquivado

10/07/2025, 15:35

Juntada de procuração

06/10/2022, 11:35

Arquivado Provisoramente

26/10/2021, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 12:10

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:02

Decorrido prazo de ROSIANE ARAUJO em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

24/06/2021, 08:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/06/2021.

24/06/2021, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007176-37.2010.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA e outros POLO PASSIVO: ROSIANE ARAUJO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSIANE ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 13:03

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 13:03

Juntada de certidão de processo migrado

22/06/2021, 12:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/05/2021, 09:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSOS ATE 2025

10/04/2018, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIARIO ELETRONICO N. 58, DISPOPNIBILIZADO DIA 04/04/2018 E PUBLICADO DIA 05/04/2018 - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO... 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE O (A) EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA. 3. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, DA PARTE AUTORA, RETORNEM-SE OS AUTOS À SUSPENSÃO ATÉ COMPLETAR UM ANO (ART. 40, CAPUT, DA LEI 6.830/80). 4. AO FINAL DO PERÍODO, INERTE O (A) EXEQUENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80). 5. INTIMEM-SE.

05/04/2018, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

03/04/2018, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

22/02/2018, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2018, 15:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

31/01/2018, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/01/2018, 11:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/01/2018, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

30/11/2017, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2017, 14:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CREA

30/10/2017, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/10/2017, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2017, 15:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2017, 13:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/09/2017, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...CUMPRA-SE O PARÁGRAFO...DO DESPACHO INICIAL...AO GABINETE

25/09/2017, 10:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2017, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE REQDO O PROSSEGUIMENTO FEITO

31/07/2017, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA DIA 23-06-2017

26/06/2017, 08:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

19/06/2017, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/06/2017, 12:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - APRESENTA CDA ESCOIMADA DO VÍCIO

12/06/2017, 12:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2017, 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE

31/03/2017, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2017, 17:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

07/02/2017, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/01/2017, 10:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2016, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2016, 16:11

REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

14/11/2016, 14:04

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - MUTIRAO

23/09/2016, 17:10

RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

09/08/2016, 13:22

REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

09/08/2016, 11:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNANDO MUTIRÃO DE CONCILIAÇÃO PARA TENTATIVA DE NEGOCIAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS DOS PROCESSOS EM QUE O CREA-AC É AUTOR, NO DIA 12/09/2016....

09/08/2016, 11:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - CREA

04/08/2016, 10:45

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - ARQ ATÉ 16/03/2017

04/12/2014, 13:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DA SUSPENSÃO EM 16/03/2012

04/12/2014, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2014, 15:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - P/ MANIFESTACAO

20/10/2014, 09:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 01/03/2012.

05/04/2011, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIÁRIO ELETRONICO N. 49 DE 16/03/2011:"FL. 17:SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01(UM) ANO, CONFORME REQUERIDO À FL. 17.2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE A EXEQUENTE O FEITO. 3. APÓS O PRAZO DE 01 (UM) ANO DE SUSPENSÃO, PERMANECENDO A PARTE AUTORA INERTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80). 4. INTIMEM-SE."

01/04/2011, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/03/2011, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/03/2011, 18:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

01/03/2011, 18:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AGUAR. CUMPRIMENTO

09/02/2011, 18:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/02/2011, 18:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/01/2011, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A SUSPENSÃO DOS AUTOS

20/01/2011, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2011, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER SUSPENSÃO DO PROCESSO POR 1 (UM) ANO.

17/01/2011, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AGUARD. PRAZO ATÉ 08/01/2011.

14/12/2010, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AGUARD. CUMPRIMENTO

19/11/2010, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/11/2010, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FORNEÇA O EXEQUENTE...CPF DO EXECUTADO...

03/11/2010, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM INFORMAÇÃO

26/10/2010, 11:37

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - EXPEDIR E-MAIL

25/10/2010, 13:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2010, 16:43

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR COM RECIBO DO DIA 20/08/91 - AGUARDANDO 05 DIAS

01/09/2010, 08:54

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/08/2010, 15:30

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/07/2010, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A CITAÇÃO DO(A) EXCDO(A)

20/07/2010, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2010, 08:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/06/2010, 13:29

Ato ordinatório

•10/07/2025, 17:12

Despacho

•26/10/2021, 12:10