Execução Fiscal 0012650-12.2014.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.346.537,33

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

NASA DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENO SAMPAIO MESQUITA MARTINS

CPF·Representa: Autor

JESSICA ANNE VASCONCELOS COSTA

CPF·Representa: Réu

CAROLINA PIRES FERRAZ

CPF·Representa: Réu

CARLOS ANTONIO DOS SANTOS

OAB/MG 63610·CPF·Representa: Réu

JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES

OAB/MG 80801·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

22/10/2024, 02:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

18/10/2024, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

18/10/2024, 13:05

Juntado(a)

09/10/2024, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 11:28

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/08/2024, 03:16

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/05/2024, 11:10

Juntado(a) - Decisão

28/05/2024, 11:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/05/2024, 07:46

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 10:04

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/11/2023, 10:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2023, 18:46

Juntado(a) - Juntada de certidão

07/11/2023, 18:41

Juntado(a) - Juntada de certidão

02/06/2023, 15:09

Todas as movimentações(68)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

22/10/2024, 02:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

18/10/2024, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

18/10/2024, 13:05

Juntado(a)

09/10/2024, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2024, 02:45

09/10/2024, 11:28

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/08/2024, 03:16

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/05/2024, 11:10

Juntado(a) - Decisão

28/05/2024, 11:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/05/2024, 07:46

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 10:04

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/11/2023, 10:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2023, 18:46

Juntado(a) - Juntada de certidão

07/11/2023, 18:41

Juntado(a) - Juntada de certidão

02/06/2023, 15:09

Juntado(a) - Juntada de penhora e avaliação

26/10/2022, 13:15

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/10/2022, 16:34

Juntado(a) - Decisão

18/10/2022, 16:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

29/09/2022, 22:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/08/2022, 09:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:11

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

31/05/2022, 15:15

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/05/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 09:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 09:51

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

26/05/2022, 09:50

Juntado(a) - Juntada de volume

26/05/2022, 09:49

Juntado(a) - Petição Inicial

06/02/2022, 23:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2021, 17:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO A Exma. Sra. Juiza exarou: Nos termos da PORTARIA/GABJU N. 01/2018, ARTIGO 2º, ITEM XIV, intime-se o(a) advogado(a) Dr(a). JÉSSICA ANNE VASCONCELOS COSTA, OAB/MG 196104, para devolução dos autos do processo n. 12650-12.2014.4.01.3820, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de decorrido o prazo sem devolução ser dada ciência ao MM. Juiz Federal para as medidas cabíveis (busca e apreensão e ofício à OAB). Contagem/MG, 22/06/2021.

23/06/2021, 00:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

02/03/2021, 16:18

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

16/01/2019, 08:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

30/11/2018, 09:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2018, 15:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2018, 11:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2018, 16:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AUTORIZADO.

27/03/2018, 09:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2018, 15:04

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO.

07/03/2018, 15:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILILIZADO EM 14/12/2017, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 15/12/2017.

14/12/2017, 14:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/12/2017, 18:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

23/10/2017, 09:46

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/10/2017, 17:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2017, 14:19

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

04/08/2017, 13:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2017, 14:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO PELO ESTAGIÁRIO LUCAS ANTUNES LEÃO

20/04/2017, 16:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/04/2017, 16:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO EM 17/04/2017 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 18/04/2017

17/04/2017, 11:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/04/2017, 11:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

07/03/2017, 14:21

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/03/2017, 17:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

23/02/2017, 09:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/02/2017, 10:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2016, 14:11

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

25/10/2016, 14:11

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

14/09/2016, 17:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

12/05/2016, 17:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2016, 18:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/01/2016, 15:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2015, 11:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

20/10/2015, 08:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/07/2015, 13:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2015, 15:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2014, 18:33

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/09/2014, 11:55

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

22/09/2014, 11:55

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/09/2014, 11:26