Execução Fiscal 0010506-31.2015.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2015

Valor da Causa

R$ 35.776,54

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIA DO CARMO ARAUJO AGGEU DOS SANTOS

CPF

Reu

INDUSTRIA E COMERCIO AGEU PECAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 12:21

Baixa Definitiva

03/09/2022, 12:21

Juntada de certidão de processo migrado

19/07/2022, 12:46

Juntada de volume

19/07/2022, 12:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/07/2022, 11:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2022, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2022, 16:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE EXECUTADA-CUSTAS FINAIS.

21/02/2022, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2021, 14:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

05/11/2019, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 03/10 E COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 04/10/2019.

03/10/2019, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/10/2019, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/09/2019, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/09/2019, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2019, 16:12

Todas as movimentações(72)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 12:21

Baixa Definitiva

03/09/2022, 12:21

Juntada de certidão de processo migrado

19/07/2022, 12:46

Juntada de volume

19/07/2022, 12:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

Documentos

Nenhum documento disponível

08/07/2022, 11:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2022, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2022, 16:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE EXECUTADA-CUSTAS FINAIS.

21/02/2022, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2021, 14:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

05/11/2019, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 03/10 E COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 04/10/2019.

03/10/2019, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/10/2019, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/09/2019, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/09/2019, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2019, 16:12

TRANSITO EM JULGADO EM

27/08/2019, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISPONIBILIZADO EM 18/07 E COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 19/07/2019.

18/07/2019, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

17/07/2019, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

16/07/2019, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/07/2019, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2019, 16:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

26/06/2019, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2019, 13:39

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

21/05/2019, 16:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2019, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2019, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2019, 12:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO PELA PFN

16/04/2019, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2019, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/02/2019, 16:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2019, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2019, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2019, 14:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AUTORIZADO.

09/01/2019, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2018, 14:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO.

19/10/2018, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONBILIZADO EM 10/09 E COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 11/09/2018.

10/09/2018, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/09/2018, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

30/08/2018, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2018, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2018, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/08/2018, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2018, 11:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AUTORIZADO.

09/05/2018, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2018, 09:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2018, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2018, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2018, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/01/2018, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/01/2018, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO EM 20/09/2017 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 21/09/2017

20/09/2017, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/09/2017, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/09/2017, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

05/09/2017, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2017, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

23/08/2017, 14:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/08/2017, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2017, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2017, 10:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

03/05/2017, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/01/2017, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2017, 16:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2017, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA UNIÃO.

31/08/2016, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2016, 09:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AUTORIZADO.

07/06/2016, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2015, 18:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2015, 18:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2015, 18:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/10/2015, 16:30

INICIAL AUTUADA

08/10/2015, 16:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/08/2015, 12:53