Execução Fiscal 0002513-34.2015.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.411,14

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ELLEN GRAZIELE DA SILVA PONCIANO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO

OAB/MG 118373·CPF·Representa: Autor

ABEL CHAVES JUNIOR

OAB/MG 57918·CPF·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO DE MORAIS PINTO

CPF·Representa: Réu

JEFFERSON GERALDO TEIXEIRA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2026, 00:53

Transitado em Julgado - Data: 29/01/2026

17/03/2026, 16:08

Juntada de Petição

19/02/2026, 18:12

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 95

30/01/2026, 03:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 95

29/01/2026, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

28/01/2026, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

28/01/2026, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

28/01/2026, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

28/01/2026, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 12:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/01/2026, 12:58

Despacho

02/01/2026, 16:40

Conclusos para julgamento

02/01/2026, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2025, 00:39

Todas as movimentações(106)

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2026, 00:53

Transitado em Julgado - Data: 29/01/2026

17/03/2026, 16:08

Juntada de Petição

19/02/2026, 18:12

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 95

30/01/2026, 03:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 95

Documentos

SENTENÇA

•28/01/2026, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•02/01/2026, 16:40

29/01/2026, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

28/01/2026, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

28/01/2026, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

28/01/2026, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

28/01/2026, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 12:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/01/2026, 12:58

Despacho

02/01/2026, 16:40

Conclusos para julgamento

02/01/2026, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2025, 00:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/12/2025, 15:47

Juntada de Petição

16/12/2025, 13:10

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 17:01

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

07/02/2025, 02:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

03/02/2025, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

27/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 16:38

Juntado(a)

17/12/2024, 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

14/11/2024, 14:05

Expedição de ofício

14/11/2024, 13:45

Juntada de Petição

06/11/2024, 13:58

Despacho

10/10/2024, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2024, 02:11

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/08/2024, 22:15

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/07/2024, 15:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELLEN GRAZIELE DA SILVA PONCIANO em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:15

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/06/2024, 17:54

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/06/2024, 17:54

Rejeitada a exceção de pré-executividade

19/06/2024, 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/06/2024, 17:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

04/06/2024, 13:58

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 11:52

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

31/07/2023, 11:27

Juntado(a)

13/07/2023, 09:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 09:36

Juntado(a) - Juntada de certidão

12/07/2023, 09:42

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/06/2023, 15:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/06/2023, 15:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/05/2023, 11:47

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/03/2023, 12:57

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

03/03/2023, 12:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2023, 14:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

06/02/2023, 11:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2023, 18:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2023, 17:52

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

03/02/2023, 17:28

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

22/11/2022, 12:12

Juntado(a) - Juntada de intimação

06/10/2022, 15:13

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/08/2022, 16:47

Decisão interlocutória - Outras Decisões

19/08/2022, 16:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/08/2022, 00:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELLEN GRAZIELE DA SILVA PONCIANO em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 00:58

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/07/2022, 17:23

Juntado(a) - Habilitação

02/06/2022, 18:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 09:26

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

26/05/2022, 09:26

Juntado(a) - Juntada de volume

26/05/2022, 09:25

Juntado(a) - Petição Inicial

06/02/2022, 23:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2021, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO O Exmo. Sr. Juiz exarou: Nos termos da PORTARIA/GABJU N. 01/2018, ARTIGO 2º, ITEM XIV, intime-se o(a) advogado(a) Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MORAIS PINTO, OAB/MG 156.639, para devolução dos autos dos processos n. 2993-12.2015.4.01.3820, 2513-34.2015.4.01.3820, 7967-92.2015.4.01.3820 no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de decorrido o prazo sem devolução ser dada ciência ao MM. Juiz Federal para as medidas cabíveis (busca e apreensão e ofício à OAB). Contagem/MG, 22/06/2021.

23/06/2021, 00:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

06/12/2019, 13:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/11/2019, 14:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/08/2019, 14:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2019, 16:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/05/2019, 12:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2019, 12:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

07/05/2019, 13:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2019, 14:47

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

02/05/2019, 14:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

04/04/2019, 08:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/04/2019, 10:13

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O EXEQUENTE SE MANIFESTAR NOS AUTOS

18/12/2018, 11:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2018, 16:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

13/09/2018, 12:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/08/2018, 14:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/08/2018, 14:46

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO DE PARTE EXECUTADA.

16/08/2018, 14:46

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

01/06/2018, 14:42

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

30/05/2018, 14:41

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

25/05/2018, 08:27

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/03/2018, 13:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2018, 12:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2017, 11:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2017, 12:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

16/08/2017, 13:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/05/2017, 10:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2017, 14:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2016, 18:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/08/2016, 17:48

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/07/2016, 14:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/01/2016, 13:12

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/01/2016, 13:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2016, 13:10

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/07/2015, 13:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/04/2015, 14:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2015, 14:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2015, 09:11

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/04/2015, 15:10

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

07/04/2015, 15:10

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

12/03/2015, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2025, 02:19

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2024, 16:49

OUTROS

•19/06/2024, 17:54

OUTROS

•09/06/2023, 15:09

OUTROS

•19/08/2022, 16:47