Execução Fiscal 0004024-70.2015.4.01.3819 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 2.584,89

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

JOAO MOREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGMNCCIV01T para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 11:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

05/06/2025, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

05/06/2025, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/06/2025, 09:56

Determinada a intimação

04/06/2025, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

21/05/2025, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2025, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência no Domicílio Eletrônico

12/05/2025, 11:15

Decisão interlocutória

09/05/2025, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 19:03

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2025, 15:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/01/2025, 15:58

Juntada de Petição

20/12/2024, 16:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

17/06/2024, 17:09

Todas as movimentações(98)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGMNCCIV01T para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 11:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

05/06/2025, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

05/06/2025, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/06/2025, 09:56

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 11:02

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2025, 19:03

Determinada a intimação

04/06/2025, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

21/05/2025, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2025, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência no Domicílio Eletrônico

12/05/2025, 11:15

Decisão interlocutória

09/05/2025, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 19:03

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2025, 15:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/01/2025, 15:58

Juntada de Petição

20/12/2024, 16:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

17/06/2024, 17:09

Juntada de certidão

17/06/2024, 17:08

Juntada de Petição

10/06/2024, 17:37

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/06/2024, 15:55

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/05/2023, 09:31

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/05/2023, 12:07

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/05/2023, 19:18

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

15/05/2023, 19:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2023, 19:18

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/05/2023, 19:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

15/05/2023, 17:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento - Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/05/2023, 17:50

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

15/05/2023, 14:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/02/2023, 12:49

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

31/01/2023, 10:09

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/01/2023, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2023, 12:47

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/01/2023, 12:47

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 12:47

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/01/2023, 12:45

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

11/01/2023, 22:44

Juntado(a) - Decisão

15/09/2022, 17:02

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/09/2022, 17:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

25/05/2022, 22:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento - Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/05/2022, 22:26

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/05/2022, 13:13

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 17:37

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

25/04/2022, 17:37

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

07/02/2022, 13:10

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/11/2021, 12:35

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/10/2021, 13:04

Decisão interlocutória - Outras Decisões

13/10/2021, 13:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

13/10/2021, 12:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO MOREIRA DE OLIVEIRA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 04:14

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

29/06/2021, 04:14

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/06/2021, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004024-70.2015.4.01.3819. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: JOAO MOREIRA DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO MOREIRA DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MANHUAÇU, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 13:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 13:07

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

22/06/2021, 13:04

Juntado(a) - Juntada de volume

22/06/2021, 13:02

Juntado(a) - Petição Inicial

18/06/2021, 14:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2021, 11:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/03/2020, 13:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2020, 13:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/01/2019, 18:12

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO AUTOR

08/11/2018, 12:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/10/2018, 14:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2018, 18:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2018, 14:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/03/2018, 18:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2018, 16:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2017, 09:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/09/2017, 12:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2017, 15:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

01/09/2017, 13:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) RENAJUD

24/08/2017, 15:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - bacenjud

03/08/2017, 15:57

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA VIA BACENJUD

28/07/2017, 18:48

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/05/2017, 14:22

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

20/03/2017, 12:36

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

13/03/2017, 17:22

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

13/03/2017, 17:22

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

13/03/2017, 17:22

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/02/2017, 13:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

15/02/2017, 14:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2016, 15:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

01/12/2016, 12:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

29/11/2016, 16:43

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - indefere pedido

11/11/2016, 15:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2016, 13:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/09/2016, 12:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/08/2016, 12:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/08/2016, 14:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2016, 15:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/05/2016, 10:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

06/05/2016, 12:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2016, 14:24

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

14/04/2016, 14:24

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/03/2016, 18:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2016, 17:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2015, 15:21

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/12/2015, 10:05

DESPACHO

•15/05/2023, 19:18

DECISÃO

•15/09/2022, 17:02

OUTROS

•25/04/2022, 17:37

OUTROS

•13/10/2021, 13:04