Execução Fiscal 0004617-08.2009.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 10.259,56

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

MARIA FRANCISCA GONCALVES NOGUEIRA HERVAL

CPF

Reu

JOAO BATISTA FERNANDES DO NASCIMENTO

CPF

Reu

MINERADORA SERRA NOVA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 15:56

Transitado em Julgado em 28/01/2026

30/01/2026, 15:56

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:04

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2025, 20:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 20:01

Juntada de Certidão

10/11/2025, 20:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/11/2025, 20:01

Conclusos para julgamento

07/11/2025, 18:12

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2025, 18:12

Cancelada a conclusão

07/11/2025, 18:12

Conclusos para despacho

03/09/2025, 11:34

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 01:34

Juntada de petição intercorrente

12/05/2025, 10:57

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2025, 14:06

Todas as movimentações(106)

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 15:56

Transitado em Julgado em 28/01/2026

30/01/2026, 15:56

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:04

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2025, 20:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•10/11/2025, 20:00

Ato ordinatório

•05/05/2025, 14:06

10/11/2025, 20:01

Juntada de Certidão

10/11/2025, 20:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/11/2025, 20:01

Conclusos para julgamento

07/11/2025, 18:12

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2025, 18:12

Cancelada a conclusão

07/11/2025, 18:12

Conclusos para despacho

03/09/2025, 11:34

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 01:34

Juntada de petição intercorrente

12/05/2025, 10:57

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2025, 14:06

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 14:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/05/2024, 18:56

Juntada de certidão de oficial de justiça

15/05/2024, 18:56

Juntada de certidão de oficial de justiça

15/05/2024, 18:56

Juntada de certidão de oficial de justiça

15/05/2024, 18:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/05/2024, 10:38

Juntada de certidão de oficial de justiça

09/05/2024, 16:04

Mandado devolvido para redistribuição

09/05/2024, 16:04

Juntada de certidão de oficial de justiça

09/05/2024, 16:04

Juntada de certidão de oficial de justiça

09/05/2024, 16:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2024, 11:57

Expedição de Mandado.

19/04/2024, 14:03

Decorrido prazo de JOAO BATISTA FERNANDES DO NASCIMENTO em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:43

Decorrido prazo de MINERADORA SERRA NOVA LTDA - ME em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:43

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA GONCALVES NOGUEIRA HERVAL em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/06/2021.

24/06/2021, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

24/06/2021, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004617-08.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MARIA FRANCISCA GONCALVES NOGUEIRA HERVAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINERADORA SERRA NOVA LTDA - ME MARIA FRANCISCA GONCALVES NOGUEIRA HERVAL JOAO BATISTA FERNANDES DO NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004617-08.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MARIA FRANCISCA GONCALVES NOGUEIRA HERVAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINERADORA SERRA NOVA LTDA - ME MARIA FRANCISCA GONCALVES NOGUEIRA HERVAL JOAO BATISTA FERNANDES DO NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004617-08.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MARIA FRANCISCA GONCALVES NOGUEIRA HERVAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINERADORA SERRA NOVA LTDA - ME MARIA FRANCISCA GONCALVES NOGUEIRA HERVAL JOAO BATISTA FERNANDES DO NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/06/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

22/06/2021, 18:35

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 13:08

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 13:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/06/2021, 22:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2021, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/06/2021, 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

10/06/2021, 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

10/06/2021, 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/07/2020, 07:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2020, 07:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

22/04/2020, 07:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/04/2020, 18:51

PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

03/04/2020, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/04/2020, 13:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2020, 11:49

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/03/2020, 11:09

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

02/03/2020, 14:34

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

06/12/2019, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/12/2019, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2019, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2019, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

13/03/2019, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/03/2019, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2019, 15:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

30/01/2019, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/01/2019, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2019, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2019, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2017, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/11/2017, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2017, 11:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

07/11/2017, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/10/2017, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2017, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2017, 15:52

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

10/11/2016, 16:31

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/02/2014, 12:11

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/10/2013, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/10/2013, 13:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/10/2013, 16:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/10/2012, 14:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/10/2012, 15:30

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/07/2012, 14:31

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

12/06/2012, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2012, 12:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2012, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2011, 14:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

01/03/2011, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/02/2011, 12:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/02/2011, 15:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/02/2011, 14:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/09/2010, 10:13

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/09/2010, 19:16

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/05/2010, 13:59

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

19/05/2010, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2010, 13:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2010, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/10/2009, 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2009, 18:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/09/2009, 14:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/09/2009, 18:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/09/2009, 18:21

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

08/09/2009, 14:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/07/2009, 14:07

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/07/2009, 17:59

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/05/2009, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2009, 17:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2009, 13:38

PROCESSO DIGITALIZADO

13/04/2009, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2009, 14:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

16/02/2009, 16:08

Despacho

•21/06/2021, 19:29

Certidão

•03/04/2020, 13:02

Decisão

•03/04/2020, 13:00

Certidão

•06/12/2019, 14:35

Decisão

•06/12/2019, 14:35

Despacho

•28/01/2019, 16:24

Despacho

•31/10/2017, 15:25

Certidão

•14/10/2013, 13:49

Decisão

•14/10/2013, 13:47

Certidão

•09/10/2013, 16:23

Despacho

•11/06/2012, 18:48

Ato ordinatório

•23/02/2011, 15:22

Despacho

•19/05/2010, 13:28

Todos os documentos(17)

Sentença Tipo B

•10/11/2025, 20:00

Ato ordinatório

•05/05/2025, 14:06

Despacho

•21/06/2021, 19:29

Certidão

•03/04/2020, 13:02

Decisão

•03/04/2020, 13:00

Certidão

•06/12/2019, 14:35

Decisão

•06/12/2019, 14:35

Despacho

•28/01/2019, 16:24

Despacho

•31/10/2017, 15:25

Certidão

•14/10/2013, 13:49

Decisão

•14/10/2013, 13:47

Certidão

•09/10/2013, 16:23

Despacho

•11/06/2012, 18:48

Ato ordinatório

•23/02/2011, 15:22

Despacho

•19/05/2010, 13:28

Ato ordinatório

•08/09/2009, 18:21

Despacho

•04/05/2009, 16:35