Execução Fiscal 0005126-86.2008.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2008

Valor da Causa

R$ 6.632,71

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

BIBIANE BORGES DA SILVA

OAB/TO 1981·Representa: Autor

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FARMACIA DA 71 LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

23/04/2026, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 13:51

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 13:51

Processo Desarquivado

23/04/2026, 13:49

Arquivado Provisoramente

07/03/2023, 13:25

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/03/2022, 10:31

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 04:57

Juntada de Certidão

09/02/2022, 14:45

Processo devolvido à Secretaria

09/02/2022, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2022, 14:45

Decisão Interlocutória de Mérito

09/02/2022, 14:45

Conclusos para decisão

07/02/2022, 17:24

Juntada de manifestação

29/01/2022, 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2022, 16:25

Juntada de Certidão

14/01/2022, 16:25

Todas as movimentações(91)

Juntada de Certidão

23/04/2026, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 13:51

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 13:51

Processo Desarquivado

23/04/2026, 13:49

Arquivado Provisoramente

07/03/2023, 13:25

Documentos

Ato ordinatório

•23/04/2026, 13:51

Ato ordinatório

•23/04/2026, 13:51

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/03/2022, 10:31

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 04:57

Juntada de Certidão

09/02/2022, 14:45

Processo devolvido à Secretaria

09/02/2022, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2022, 14:45

Decisão Interlocutória de Mérito

09/02/2022, 14:45

Conclusos para decisão

07/02/2022, 17:24

Juntada de manifestação

29/01/2022, 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2022, 16:25

Juntada de Certidão

14/01/2022, 16:25

Ato ordinatório praticado

14/01/2022, 16:25

Juntada de certidão

09/12/2021, 00:54

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2021, 15:07

Outras Decisões

27/10/2021, 15:07

Conclusos para julgamento

11/10/2021, 12:56

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 05:05

Juntada de Certidão

13/09/2021, 11:57

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2021, 11:57

Decorrido prazo de FARMACIA DA 71 LTDA em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:43

Decorrido prazo de FARMACIA DA 71 LTDA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:43

Juntada de petição intercorrente

13/07/2021, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 01:32

Publicado Intimação em 30/06/2021.

30/06/2021, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: BIBIANE BORGES DA SILVA - TO1981-B EXECUTADO: FARMACIA DA 71 LTDA DESPACHO / EDITAL Nos termos do art. 30 da Portaria Conjunta PRESI/COGER 8768958, de 30/08/2019, que regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico – PJe, intimem-se as partes para se manifestarem acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração. Prazo: 30 (trinta) dias. Publique-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal Intimação - Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO 0005126-86.2008.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/06/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/06/2021, 11:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/06/2021, 11:54

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2021, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2021, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

24/06/2021, 08:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/06/2021.

24/06/2021, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005126-86.2008.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros POLO PASSIVO: FARMACIA DA 71 LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FARMACIA DA 71 LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 13:16

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 13:16

Juntada de certidão de processo migrado

22/06/2021, 13:15

Juntada de volume

22/06/2021, 13:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/06/2021, 13:12

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

06/08/2013, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2013, 11:47

CARGA: RETIRADOS CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

24/07/2013, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/06/2013, 18:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/06/2013, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2013, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2013, 17:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

21/05/2013, 17:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2013, 17:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ JUNHO DE 2011

06/08/2012, 18:21

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/08/2012, 18:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/06/2010, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/06/2010, 15:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2010, 09:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 13745-CEF REQUER SUSPENSÃO DO FEITO

27/05/2010, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2010, 17:31

CARGA: RETIRADOS CEF

23/04/2010, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

22/04/2010, 15:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2010, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2009, 18:02

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

20/11/2009, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

17/11/2009, 12:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2009, 12:32

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

11/11/2009, 09:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 28364-OFÍCIO DETRAN/TO INFORMANDO BLOQUEIO DE VEÍCULO

11/11/2009, 09:44

OFICIO EXPEDIDO

08/10/2009, 11:43

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - P/ DETRAN-TO

14/07/2009, 10:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/07/2009, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2009, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/07/2009, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2009, 18:05

CARGA: RETIRADOS CEF

19/06/2009, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

05/06/2009, 19:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2009, 19:26

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/06/2009, 11:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/05/2009, 09:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2009, 09:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2009, 09:04

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/05/2009, 11:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/01/2009, 17:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/09/2008, 18:15

CITACAO: ORDENADA

11/09/2008, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2008, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2008, 11:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/09/2008, 10:49

INICIAL AUTUADA

09/09/2008, 10:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/09/2008, 17:44

Decisão

•09/02/2022, 14:45

Ato ordinatório

•14/01/2022, 16:25

Decisão

•27/10/2021, 15:07

Ato ordinatório

•13/09/2021, 11:57

Despacho

•27/06/2021, 13:43