Execução Fiscal 0008739-56.2016.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2016

Valor da Causa

R$ 51.268,21

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EDIVAR DE ARAUJO MELO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2022, 12:24

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 12:24

Juntada de Certidão

01/07/2022, 11:22

Juntada de Certidão

21/06/2022, 13:59

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2022, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 12:15

Conclusos para despacho

26/10/2021, 20:38

Decorrido prazo de EDIVAR DE ARAUJO MELO - ME em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:43

Juntada de manifestação

22/07/2021, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

24/06/2021, 08:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/06/2021.

24/06/2021, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008739-56.2016.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDIVAR DE ARAUJO MELO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDIVAR DE ARAUJO MELO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 13:22

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 13:22

Juntada de certidão de processo migrado

22/06/2021, 13:21

Todas as movimentações(66)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2022, 12:24

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 12:24

Juntada de Certidão

01/07/2022, 11:22

Juntada de Certidão

21/06/2022, 13:59

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2022, 12:15

Documentos

Despacho

•29/02/2024, 19:51

Despacho

•17/11/2023, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 12:15

Conclusos para despacho

26/10/2021, 20:38

Decorrido prazo de EDIVAR DE ARAUJO MELO - ME em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:43

Juntada de manifestação

22/07/2021, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

24/06/2021, 08:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/06/2021.

24/06/2021, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008739-56.2016.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDIVAR DE ARAUJO MELO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDIVAR DE ARAUJO MELO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 13:22

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 13:22

Juntada de certidão de processo migrado

22/06/2021, 13:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/05/2021, 09:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSP PAR 26/04/2020, SUSP 27/04/2021 E ARQ 28/04/2026

18/07/2019, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2019, 09:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/04/2019, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/04/2019, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/04/2019, 10:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) DEFIRO (...) SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO POR 12 (DOZE ) MESES , EM FACE DE PARCELAMENTO (...) DECORRIDO O PRAZO IMPULASIONE O(A) EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA(...) NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA, SUSPENDAM-SE OS AUTOS POR UM ANO (...) AO FINAL DO PERÍODO INERTE A EXEQUENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (...) DEFIRO A MANUTENÇÃO DO DEPÓSITO DE VALORES DE FL. 50 (...) INTIMEM-SE (...)

22/04/2019, 10:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2019, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2019, 10:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

07/01/2019, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2018, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE...QUANTO A GARANTIA DA EXECUCAO...

18/12/2018, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2018, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE

19/10/2018, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2018, 15:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2018, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2018, 10:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2018, 10:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2018, 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET 115278

23/08/2018, 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2018, 14:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2018, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2018, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, QUANTO A GARANTIA DA EXECUÇÃO DE FL. 50...

15/05/2018, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2018, 09:23

DILIGENCIA CUMPRIDA - COM TRANSFERENCIA DE VALORES BLOQUEADOS VIA BACENJUD PARA A CAIXA REALIZADO.

07/03/2018, 16:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/01/2018, 15:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/01/2018, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQDO A EXTINCAO DO PRESENTE FEITO

11/01/2018, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2017, 17:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

23/11/2017, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2017, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AGUARDANDO DECURSO DE PRAZO PARA EMBARGOS ATE 04/10/2017

26/09/2017, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/07/2017, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/07/2017, 11:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE MANDADO PARA INTIMAÇÃO À EXECUTADA

17/07/2017, 11:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2017, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIARIO ELETRONICO N. 117, DISPONIBILIZADO EM 30/06/2017 PUBLICADO EM 03/07/2017 - CUMPRA-SE O §2º DO DESPACHO INICIAL. AO GABINETE REALIZAR PESQUISA BACENJUD E RENAJUD, APÓS INTIMEM-SE AS PARTES

30/06/2017, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

29/06/2017, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

20/06/2017, 15:37

DILIGENCIA CUMPRIDA - COM RENAJUD NEGATIVO E BACENJUD POSITIVO.

07/06/2017, 12:00

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/05/2017, 09:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2017, 15:06

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/04/2017, 14:19

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

11/04/2017, 14:43

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/02/2017, 08:14

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/02/2017, 11:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE

31/01/2017, 08:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2017, 09:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2016, 13:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/12/2016, 17:01

Decisão

•28/03/2023, 13:11

Despacho

•29/04/2022, 12:15