Execução Fiscal 0004451-14.2016.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 43.046,20

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

C M CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 14:15

Arquivado Provisoramente

18/01/2022, 14:15

Juntada de certidão

18/01/2022, 14:14

Juntada de manifestação

29/09/2021, 16:37

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2021, 16:20

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 16:19

Juntada de informação

14/09/2021, 16:17

Juntada de manifestação

10/08/2021, 20:25

Decorrido prazo de C M CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - ME em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

24/06/2021, 08:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/06/2021.

24/06/2021, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004451-14.2016.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: C M CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): C M CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 13:24

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 13:24

Todas as movimentações(41)

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 14:15

Arquivado Provisoramente

18/01/2022, 14:15

Juntada de certidão

18/01/2022, 14:14

Juntada de manifestação

29/09/2021, 16:37

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 16:20

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 13:43

Despacho

•18/01/2022, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2021, 16:20

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 16:19

Juntada de informação

14/09/2021, 16:17

Juntada de manifestação

10/08/2021, 20:25

Decorrido prazo de C M CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - ME em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

24/06/2021, 08:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/06/2021.

24/06/2021, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004451-14.2016.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: C M CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): C M CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 13:24

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 13:24

Juntada de certidão de processo migrado

22/06/2021, 13:19

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

26/05/2021, 13:37

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

26/05/2021, 13:37

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

26/05/2021, 13:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/05/2021, 13:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

27/11/2017, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2017, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2017, 16:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2017, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/09/2017, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2017, 12:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR RENATO MOTTA

04/09/2017, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/08/2017, 09:33

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/06/2017, 17:21

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

25/04/2017, 09:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/04/2017, 09:43

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

20/02/2017, 14:24

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/01/2017, 14:59

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/11/2016, 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2016, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2016, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2016, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2016, 17:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/10/2016, 19:14

INICIAL AUTUADA

04/10/2016, 19:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/09/2016, 14:19

Ato ordinatório

•14/09/2021, 16:19