Execução Fiscal 0008876-38.2016.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MADEIREIRA JR LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/07/2023, 13:32

Juntada de Certidão

28/04/2023, 16:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:48

Juntada de Certidão

27/02/2023, 17:38

Juntada de Certidão

01/12/2022, 14:36

Processo devolvido à Secretaria

01/12/2022, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2022, 14:36

Conclusos para despacho

25/10/2022, 13:10

Juntada de Certidão

29/09/2022, 17:06

Juntada de Certidão

22/07/2022, 17:02

Juntada de certidão

11/05/2022, 12:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2022, 19:13

Juntada de certidão de trânsito em julgado

25/03/2022, 13:53

Decorrido prazo de MADEIREIRA JR LTDA - ME em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 13:00

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

24/07/2023, 13:32

Juntada de Certidão

28/04/2023, 16:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:48

Juntada de Certidão

27/02/2023, 17:38

Juntada de Certidão

01/12/2022, 14:36

Documentos

Despacho

•01/12/2022, 14:36

Sentença Tipo B

•08/11/2021, 21:00

Processo devolvido à Secretaria

01/12/2022, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2022, 14:36

Conclusos para despacho

25/10/2022, 13:10

Juntada de Certidão

29/09/2022, 17:06

Juntada de Certidão

22/07/2022, 17:02

Juntada de certidão

11/05/2022, 12:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2022, 19:13

Juntada de certidão de trânsito em julgado

25/03/2022, 13:53

Decorrido prazo de MADEIREIRA JR LTDA - ME em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 13:00

Publicado Sentença Tipo B em 10/11/2021.

10/11/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

10/11/2021, 02:33

Juntada de manifestação

09/11/2021, 14:18

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2021, 21:00

Juntada de Certidão

08/11/2021, 21:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2021, 21:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/11/2021, 21:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/11/2021, 21:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/11/2021, 21:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/11/2021, 21:00

Conclusos para julgamento

05/11/2021, 12:07

Decorrido prazo de MADEIREIRA JR LTDA - ME em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:58

Juntada de manifestação

05/07/2021, 17:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/06/2021.

24/06/2021, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

24/06/2021, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008876-38.2016.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MADEIREIRA JR LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MADEIREIRA JR LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 13:31

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 13:31

Juntada de certidão de processo migrado

22/06/2021, 13:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/05/2021, 09:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - NOS TERMOS DO ART. 40

06/09/2019, 11:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2019, 11:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2019, 09:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET 101582

09/08/2019, 09:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2019, 10:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2019, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2019, 13:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2019, 08:18

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

30/04/2019, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/03/2019, 08:49

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

07/03/2019, 08:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ..DEFIRO A REALIZAÇÃO DE HASTA NAS NOVAS DATAS FORNECIDAS...DIAS 04/04/2019 E 25/04/2019...

07/03/2019, 08:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2019, 08:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DA LEILOEIRA

26/02/2019, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGADO O EXPEDIENTE SUPRA EM 28/11/2018 E COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 29/11/2018 NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL Nº 221 DEFIRO. 2. EM FACE DA INFORMAÇÃO SUPRA E E-MAIL RETRO, NOMEIO COMO LEILOEIRA A SRª. DEONÍZIA KIRATCH. 3. EXPEÇA-SE EDITAL PARA ALIENAÇÃO DO(S) BEM(NS) PENHORADO À(S) FL(S). 42/43 . 4. FICAM DESIGNADOS OS DIAS 06/06/2019 E 27/06/2019, A PARTIR DAS 9:00 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DAS HASTAS. 5. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.

06/12/2018, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/11/2018, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/11/2018, 09:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2018, 09:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2018, 09:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-MAIL DATAS HASTAS DEONIZIA

07/11/2018, 09:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITE-SE...AS DATAS DAS HASTAS DE 2019...

07/11/2018, 09:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2018, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE

28/08/2018, 09:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2018, 09:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/07/2018, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2018, 09:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2018, 09:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2018, 11:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO IN ALBIS 16/04/2018

28/06/2018, 11:28

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - AGUARD PRAZO EMBARGOS

16/04/2018, 10:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/02/2018, 13:58

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

19/01/2018, 13:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

12/01/2018, 12:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

05/12/2017, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DO BEM

05/12/2017, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2017, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE INFORMANDO O VALOR ATUALIZADO DA DIVIDA

28/09/2017, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2017, 15:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

17/08/2017, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2017, 13:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/08/2017, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIARIO ELETRONICO N.107, DISPONIBILIZADO EM 16/06/2017, PUBLICADO EM 19/06/2017 - CUMPRA-SE O §2º DO DESPACHO INICIAL. AO GABINETE PARA REALIZAR PESQUISAS BACENJUD E RENAJUD.

16/06/2017, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

14/06/2017, 13:26

DILIGENCIA CUMPRIDA - COM RENAJUD POSITIVO E BACENJUD NEGATIVO

02/06/2017, 18:12

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/05/2017, 09:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2017, 15:06

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/04/2017, 14:19

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

11/04/2017, 14:43

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/02/2017, 11:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE

30/01/2017, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2017, 09:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2016, 13:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/12/2016, 18:19