Execução Fiscal 0007761-40.2008.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2008

Valor da Causa

R$ 6.440,62

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 05ª - Palmas

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CENTRO - SLZ-MA

Terceiro

Advogados / Representantes

BIBIANE BORGES DA SILVA

OAB/TO 1981·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO DE ASSIS MARIANO DOS SANTOS

OAB/TO 5019·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(51)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CENTRO - SLZ-MA

Terceiro

CAIXA SEGURADORA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

DANIELLA MARQUES

Terceiro

RITA SERRANO - PRESIDENTE

Terceiro

AGENCIA CERRADO/GO 3037

Terceiro

CAIXA PLANO DE SAUDE CAIXA

Terceiro

RENATO SCALABRIN

Terceiro

AGENCIA DE BARRA DO GARCAS/MT

Terceiro

PRESIDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

SAUDE CAIXA PLANO DE SAUDE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERFAL

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S. A

Terceiro

AGENCIA CIDADE DA ENERGIA

Terceiro

SUPE

Terceiro

SUPER

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMINCA EM GOIAS

Terceiro

CAIXA SEGUR

Terceiro

REJUR/RB

Terceiro

CAIXA CONSORCIO

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA 1900

Terceiro

CEF AG 1019

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

CAIXA EXONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF - MATRIZ

Terceiro

EDER SILVA NOGUEIRA

Terceiro

AGENCIA 0075 EUNAPOLIS

Terceiro

NELSON FANCK

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/09/2022, 14:47

Juntada de Certidão

09/09/2022, 14:47

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 01:15

Decorrido prazo de NELSON FANCK em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 01:11

Publicado Sentença Tipo A em 04/08/2022.

04/08/2022, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

04/08/2022, 03:00

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2022, 22:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2022, 22:45

Juntada de Certidão

02/08/2022, 22:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/08/2022, 22:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/08/2022, 22:45

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

02/08/2022, 22:45

Conclusos para julgamento

07/04/2022, 14:36

Decorrido prazo de NELSON FANCK em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 00:09

Juntada de embargos de declaração

24/03/2022, 14:56

Todas as movimentações(134)

Arquivado Definitivamente

09/09/2022, 14:47

Juntada de Certidão

09/09/2022, 14:47

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 01:15

Decorrido prazo de NELSON FANCK em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 01:11

Publicado Sentença Tipo A em 04/08/2022.

Documentos

Sentença Tipo A

•02/08/2022, 22:45

Sentença Tipo A

•11/03/2022, 16:04

04/08/2022, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

04/08/2022, 03:00

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2022, 22:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2022, 22:45

Juntada de Certidão

02/08/2022, 22:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/08/2022, 22:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/08/2022, 22:45

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

02/08/2022, 22:45

Conclusos para julgamento

07/04/2022, 14:36

Decorrido prazo de NELSON FANCK em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 00:09

Juntada de embargos de declaração

24/03/2022, 14:56

Publicado Sentença Tipo A em 15/03/2022.

15/03/2022, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 05:10

Juntada de Certidão

11/03/2022, 16:04

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2022, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2022, 16:04

Declarada decadência ou prescrição

11/03/2022, 16:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2022, 16:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2022, 16:04

Conclusos para decisão

13/01/2022, 17:55

Juntada de manifestação

16/11/2021, 19:01

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2021, 08:03

Juntada de Certidão

03/11/2021, 08:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2021, 08:03

Outras Decisões

03/11/2021, 08:03

Conclusos para julgamento

08/10/2021, 10:30

Juntada de manifestação

29/09/2021, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2021, 11:57

Juntada de Certidão

13/09/2021, 11:57

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 11:57

Decorrido prazo de NELSON FANCK em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:24

Decorrido prazo de NELSON FANCK em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:43

Juntada de petição intercorrente

20/07/2021, 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 01:32

Publicado Intimação em 30/06/2021.

30/06/2021, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: BIBIANE BORGES DA SILVA - TO1981-B, FRANCISCO DE ASSIS MARIANO DOS SANTOS - TO5.019 EXECUTADO: NELSON FANCK DESPACHO / EDITAL Nos termos do art. 30 da Portaria Conjunta PRESI/COGER 8768958, de 30/08/2019, que regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico – PJe, intimem-se as partes para se manifestarem acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração. Prazo: 30 (trinta) dias. Publique-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal Intimação - Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO 0007761-40.2008.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/06/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/06/2021, 12:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/06/2021, 12:02

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2021, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2021, 13:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/06/2021.

24/06/2021, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

24/06/2021, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007761-40.2008.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros POLO PASSIVO: NELSON FANCK PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NELSON FANCK Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 13:35

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 13:35

Juntada de certidão de processo migrado

22/06/2021, 13:34

Juntada de volume

22/06/2021, 13:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/06/2021, 13:30

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

22/08/2018, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2018, 15:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/06/2018, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/TO - ANO X N. 107 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 14/06/2018

14/06/2018, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/06/2018, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/06/2018, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2018, 12:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/05/2018, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2018, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2018, 12:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/04/2018, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/TO - ANO X N. 66 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 16/04/2018.

16/04/2018, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/04/2018, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/04/2018, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2018, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2018, 13:54

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

19/08/2013, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2013, 17:28

CARGA: RETIRADOS CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

24/07/2013, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/06/2013, 18:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/06/2013, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2013, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2013, 16:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

21/05/2013, 17:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2013, 13:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATE NOVA MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

20/06/2011, 09:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2011, 09:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2011, 09:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/06/2011, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2011, 07:57

CARGA: RETIRADOS CEF

03/06/2011, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/05/2011, 16:00

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/03/2011, 19:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/01/2011, 15:39

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

06/01/2011, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/12/2010, 12:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2010, 18:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 24420-EXQTE REQUER INTIMAÇÃO DO EMPREGADOR

14/09/2010, 08:25

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - AO DR. MIGUEL TADEU L. LUZ

10/08/2010, 16:41

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

02/08/2010, 17:38

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

09/07/2010, 13:19

PRISAO ALVARA DE SOLTURA EXPEDIDO

20/04/2010, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2010, 15:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2010, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 7682-CEF REQUER EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

07/04/2010, 09:35

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA CANCELADO

11/03/2010, 11:05

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - AO DR. MIGUEL TADEU L. LUZ, FL. 43

18/02/2010, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 3357-CEF REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO

18/02/2010, 16:51

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

01/02/2010, 11:35

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

18/12/2009, 09:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2009, 09:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2009, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 29756-CEF REQUER EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

25/11/2009, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2009, 16:40

CARGA: RETIRADOS CEF

06/11/2009, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/11/2009, 17:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2009, 17:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/11/2009, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/11/2009, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/08/2009, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/08/2009, 06:34

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/08/2009, 18:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/07/2009, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/07/2009, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2009, 10:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CEF REQUER PENHORA

30/06/2009, 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2009, 18:00

CARGA: RETIRADOS CEF

05/06/2009, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/06/2009, 14:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2009, 14:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

03/06/2009, 13:57

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/02/2009, 13:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/02/2009, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2009, 16:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2009, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

14/02/2009, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2009, 18:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/01/2009, 09:32

INICIAL AUTUADA

07/01/2009, 09:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/12/2008, 13:51

Decisão

•03/11/2021, 08:03

Ato ordinatório

•13/09/2021, 11:57

Despacho

•27/06/2021, 13:43