Execução Fiscal 0008940-48.2016.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2016

Valor da Causa

R$ 32.433,40

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

I DE LIMA SOUZA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 18:18

Transitado em Julgado em 16/12/2025

16/12/2025, 16:05

Processo devolvido à Secretaria

16/12/2025, 13:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/12/2025, 13:57

Conclusos para julgamento

14/12/2025, 00:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:00

Juntada de petição intercorrente

24/09/2025, 12:24

Processo devolvido à Secretaria

17/09/2025, 12:57

Juntada de Certidão

17/09/2025, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2025, 12:57

Conclusos para despacho

02/09/2025, 08:54

Juntada de petição intercorrente

14/07/2025, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 17:57

Juntada de Certidão

08/07/2025, 17:57

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 18:18

Transitado em Julgado em 16/12/2025

16/12/2025, 16:05

Processo devolvido à Secretaria

16/12/2025, 13:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/12/2025, 13:57

Conclusos para julgamento

14/12/2025, 00:42

Documentos

Sentença Tipo B

•16/12/2025, 13:57

Despacho

•17/09/2025, 12:57

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legal

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Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:00

Juntada de petição intercorrente

24/09/2025, 12:24

Processo devolvido à Secretaria

17/09/2025, 12:57

Juntada de Certidão

17/09/2025, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2025, 12:57

Conclusos para despacho

02/09/2025, 08:54

Juntada de petição intercorrente

14/07/2025, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 17:57

Juntada de Certidão

08/07/2025, 17:57

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 17:57

Processo Desarquivado

04/07/2025, 11:44

Arquivado Provisoramente

19/10/2021, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 16:21

Decorrido prazo de I DE LIMA SOUZA - ME em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:44

Juntada de manifestação

05/07/2021, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

24/06/2021, 08:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/06/2021.

24/06/2021, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008940-48.2016.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: I DE LIMA SOUZA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): I DE LIMA SOUZA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 13:41

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 13:41

Juntada de certidão de processo migrado

22/06/2021, 13:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/05/2021, 09:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATE 2025

13/04/2018, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIARIO ELETRONICO N. 21, DISPONIBILIZADO EM 05/02/2018, PUBLICADO EM 06/02/2018 -FLS.40/44:SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01(UM) ANO. 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE O (A) EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA. 3. AO FINAL DO PERÍODO, INERTE O (A) EXEQUENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80). 5. INTIMEM-SE.

05/02/2018, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

02/02/2018, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/01/2018, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2018, 16:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

11/01/2018, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/01/2018, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE

10/01/2018, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2017, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2017, 15:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

19/10/2017, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FN

17/10/2017, 09:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2017, 17:48

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

09/10/2017, 17:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

11/05/2017, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2017, 11:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/04/2017, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2017, 10:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

15/03/2017, 12:44

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 172

24/02/2017, 11:11

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

22/02/2017, 10:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE

31/01/2017, 08:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2017, 09:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2016, 13:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/12/2016, 18:50

Despacho

•17/09/2025, 12:57

Ato ordinatório

•08/07/2025, 17:57

Despacho

•19/10/2021, 16:21