Execução Fiscal 0001224-62.2007.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2007

Valor da Causa

R$ 242.812,87

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

SUPERMERCADO REAL EIRELI - EPP

CNPJ

Autor

IZONEL TEODORO DE ANICESIO

CPF

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDSON JOSE FERRAZ

CPF·Representa: Autor

EVERTON KLEBER TEIXEIRA NUNES

OAB/TO 2388·Representa: Autor

RAFAEL CABRAL DA COSTA

OAB/TO 4147·Representa: Autor

Partes do Processo(67)

SUPERMERCADO REAL EIRELI - EPP

CNPJ

Autor

IZONEL TEODORO DE ANICESIO

CPF

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

28/10/2024, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 14:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/10/2024, 14:01

Decorrido prazo de SUPERMERCADO REAL EIRELI - EPP em 01/07/2024 23:59.

17/10/2024, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 13:58

Juntada de Documento RPV

17/10/2024, 13:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

17/10/2024, 13:54

Juntada de Certidão

06/08/2024, 16:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

06/08/2024, 16:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:57

Juntada de manifestação

10/07/2024, 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2024, 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 14:25

Todas as movimentações(234)

Juntada de manifestação

28/10/2024, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 14:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/10/2024, 14:01

Decorrido prazo de SUPERMERCADO REAL EIRELI - EPP em 01/07/2024 23:59.

17/10/2024, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•17/10/2024, 14:01

Ato ordinatório

•17/10/2024, 13:58

17/10/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 13:58

Juntada de Documento RPV

17/10/2024, 13:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

17/10/2024, 13:54

Juntada de Certidão

06/08/2024, 16:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

06/08/2024, 16:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:57

Juntada de manifestação

10/07/2024, 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2024, 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2024, 14:25

Juntada de certidão

24/06/2024, 14:24

Juntada de certidão

30/04/2024, 09:41

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 09:23

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2024, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 11:00

Conclusos para despacho

10/04/2024, 13:08

Decorrido prazo de SUPERMERCADO REAL EIRELI - EPP em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:09

Publicado Ato ordinatório em 01/02/2024.

01/02/2024, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

01/02/2024, 08:11

Juntada de manifestação

31/01/2024, 13:56

Juntada de Certidão

30/01/2024, 11:41

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 11:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/01/2024, 11:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/01/2024, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2024, 11:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/01/2024, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 10:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

15/12/2023, 10:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/12/2023, 10:06

Juntada de pedido de suspensão do processo

14/12/2023, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2023, 15:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

02/12/2023, 15:29

Juntada de manifestação

06/11/2023, 18:48

Expedição de Outros documentos.

03/11/2023, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2023, 10:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO.

31/10/2023, 15:52

Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais

31/10/2023, 15:51

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

20/10/2023, 14:35

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/10/2023, 14:35

Decorrido prazo de IZONEL TEODORO DE ANICESIO em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 02:02

Juntada de manifestação

14/09/2023, 18:06

Juntada de Certidão

11/09/2023, 09:13

Processo devolvido à Secretaria

11/09/2023, 09:13

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2023, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2023, 09:13

Conclusos para decisão

05/09/2023, 13:46

Juntada de manifestação

07/08/2023, 14:37

Publicado Ato ordinatório em 02/08/2023.

02/08/2023, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

02/08/2023, 08:55

Juntada de Certidão

31/07/2023, 15:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/07/2023, 15:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/07/2023, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2023, 15:00

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 15:00

Decorrido prazo de IZONEL TEODORO DE ANICESIO em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2023, 17:47

Juntada de Certidão

06/06/2023, 17:47

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 17:47

Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença

09/05/2023, 04:53

Juntada de Certidão

03/05/2023, 21:06

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 21:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2023, 21:06

Juntada de cumprimento de sentença

03/04/2023, 15:55

Decorrido prazo de IZONEL TEODORO DE ANICESIO em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 01:00

Decorrido prazo de SUPERMERCADO REAL EIRELI - EPP em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:54

Juntada de resposta

14/03/2023, 18:01

Juntada de manifestação

06/03/2023, 17:35

Publicado Decisão em 23/02/2023.

24/02/2023, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

24/02/2023, 05:06

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2023, 18:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/02/2023, 18:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/02/2023, 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2023, 18:57

Juntada de Certidão

21/02/2023, 18:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/02/2023, 18:57

Conclusos para decisão

19/12/2022, 15:55

Decorrido prazo de IZONEL TEODORO DE ANICESIO em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 01:30

Decorrido prazo de SUPERMERCADO REAL EIRELI - EPP em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:51

Publicado Intimação polo passivo em 28/10/2022.

28/10/2022, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

28/10/2022, 02:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/10/2022, 16:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/10/2022, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2022, 16:36

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2022, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 17:12

Conclusos para julgamento

08/08/2022, 10:33

Juntada de manifestação

25/07/2022, 11:01

Decorrido prazo de IZONEL TEODORO DE ANICESIO em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 01:08

Decorrido prazo de SUPERMERCADO REAL EIRELI - EPP em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 01:08

Publicado Decisão em 28/06/2022.

29/06/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

29/06/2022, 00:52

Processo devolvido à Secretaria

24/06/2022, 15:38

Juntada de Certidão

24/06/2022, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2022, 15:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/06/2022, 15:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/06/2022, 15:38

Acolhida a exceção de pré-executividade

24/06/2022, 15:38

Conclusos para decisão

03/05/2022, 10:21

Juntada de resposta

27/04/2022, 17:48

Juntada de aviso de recebimento

30/03/2022, 11:54

Juntada de Certidão

29/03/2022, 09:10

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2022, 09:10

Juntada de exceção de pré-executividade

28/03/2022, 18:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/02/2022, 14:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/02/2022, 14:35

Juntada de certidão

04/01/2022, 09:24

Processo devolvido à Secretaria

18/12/2021, 11:01

Outras Decisões

18/12/2021, 11:01

Conclusos para decisão

17/12/2021, 22:46

Juntada de manifestação

03/12/2021, 10:10

Juntada de Certidão

28/11/2021, 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2021, 11:56

Ato ordinatório praticado

28/11/2021, 11:56

Juntada de manifestação

21/09/2021, 11:37

Juntada de Certidão

19/09/2021, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2021, 14:56

Ato ordinatório praticado

19/09/2021, 14:56

Decorrido prazo de SUPERMERCADO REAL EIRELI - EPP em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:40

Decorrido prazo de IZONEL TEODORO DE ANICESIO em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:14

Decorrido prazo de SUPERMERCADO REAL EIRELI - EPP em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:00

Decorrido prazo de IZONEL TEODORO DE ANICESIO em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:44

Juntada de manifestação

29/06/2021, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 05:10

Publicado Despacho em 29/06/2021.

29/06/2021, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: SUPERMERCADO REAL EIRELI - EPP, IZONEL TEODORO DE ANICESIO Advogados do(a) EXECUTADO: EVERTON KLEBER TEIXEIRA NUNES - TO2388, RAFAEL CABRAL DA COSTA - TO4147 DESPACHO / EDITAL Nos termos do art. 30 da Portaria Conjunta PRESI/COGER 8768958, de 30/08/2019, que regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico – PJe, intimem-se as partes para se manifestarem acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração. Prazo: 30 (trinta) dias. Publique-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO 0001224-62.2007.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/06/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

25/06/2021, 10:52

Juntada de Certidão

25/06/2021, 10:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/06/2021, 10:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/06/2021, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 10:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/06/2021.

24/06/2021, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

24/06/2021, 08:57

Conclusos para despacho

23/06/2021, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001224-62.2007.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SUPERMERCADO REAL EIRELI - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IZONEL TEODORO DE ANICESIO SUPERMERCADO REAL EIRELI - EPP RAFAEL CABRAL DA COSTA - (OAB: TO4147) EVERTON KLEBER TEIXEIRA NUNES - (OAB: TO2388) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001224-62.2007.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SUPERMERCADO REAL EIRELI - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IZONEL TEODORO DE ANICESIO SUPERMERCADO REAL EIRELI - EPP RAFAEL CABRAL DA COSTA - (OAB: TO4147) EVERTON KLEBER TEIXEIRA NUNES - (OAB: TO2388) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/06/2021, 00:00

Juntada de manifestação

22/06/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 13:48

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 13:48

Juntada de certidão de processo migrado

22/06/2021, 13:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/06/2021, 12:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/02/2018, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/02/2018, 18:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/01/2018, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

24/08/2017, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2017, 12:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/07/2017, 10:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/06/2017, 12:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2017, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/05/2017, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2017, 16:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/03/2017, 09:15

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/03/2017, 17:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2017, 17:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2017, 17:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ATÉ NOVA MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE - LEI 11.941/2009. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ATÉ NOVA MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE - LEI 11.941/2009

26/08/2010, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXQTE DÁ CIÊNCIA DE DECISÃO

20/08/2010, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2010, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/07/2010, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2010, 10:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/07/2010, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2010, 06:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXQTE REQUER RECONSIDERAÇÃO

23/06/2010, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2010, 16:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/05/2010, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2010, 10:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/05/2010, 10:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2010, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXQTE REQUER SUSPENSÃO DO FEITO

28/04/2010, 08:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2010, 18:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2010, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2010, 12:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2010, 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) 5962-EXCDO REQUER SUSPENSÃO DO FEITO

17/03/2010, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 5961-RÉU REQUER JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

17/03/2010, 11:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

05/03/2010, 11:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/03/2010, 11:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

05/02/2010, 13:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

03/02/2010, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1/TO - N. 159, DE 02.09.2009

02/09/2009, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 28/08/2009

28/08/2009, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

27/08/2009, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/08/2009, 17:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2009, 15:50

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

21/07/2009, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/07/2009, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2009, 15:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2009, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/02/2009, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2009, 13:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2009, 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

02/02/2009, 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/01/2009, 20:05

OFICIO EXPEDIDO

28/11/2008, 16:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/08/2008, 18:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2008, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2008, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/08/2008, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2008, 13:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CIÊNCIA DE ATO E/OU MANIFESTAÇÃO

25/06/2008, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2008, 08:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2008, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2008, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/01/2008, 16:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2008, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - N. 25666 DE 20/11/2007 FL. 83 - DA UNIÃO.

26/11/2007, 17:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ N. 1844, SEÇÃO II, PÁG. B-1, QUE CIRCULOU EM 01/11/2007

22/11/2007, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 30/10/2007

30/10/2007, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2007, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2007, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Nº 15328 DE 03/07/2007 FLS. 76/80 - DA UNIÃO.

02/08/2007, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2007, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CIÊNCIA DE ATO E/OU MANIFESTAÇÃO

15/06/2007, 17:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2007, 14:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/06/2007, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Nº 8339 DE 16/04/2007 FLS. 63/73 - DE TEODORO & PIO LTDA.

11/05/2007, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/05/2007, 10:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2007, 10:13

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - PROMOVIDA A CITAÇÃO

07/05/2007, 10:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/03/2007, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2007, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2007, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2007, 11:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/03/2007, 12:38

INICIAL AUTUADA

26/03/2007, 12:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/03/2007, 18:43

Ato ordinatório

•30/04/2024, 09:23

Decisão

•11/04/2024, 11:00

Ato ordinatório

•30/01/2024, 11:41

Ato ordinatório

•30/01/2024, 11:41

Despacho

•15/12/2023, 10:14

Despacho

•02/12/2023, 15:29

Decisão

•11/09/2023, 09:13

Decisão

•11/09/2023, 09:13

Ato ordinatório

•31/07/2023, 15:00

Ato ordinatório

•31/07/2023, 15:00

Ato ordinatório

•06/06/2023, 17:47

Ato ordinatório

•06/06/2023, 17:47

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•09/05/2023, 04:53

Todos os documentos(28)

Despacho

•17/10/2024, 14:01

Ato ordinatório

•17/10/2024, 13:58

Ato ordinatório

•30/04/2024, 09:23

Decisão

•11/04/2024, 11:00

Ato ordinatório

•30/01/2024, 11:41

Ato ordinatório

•30/01/2024, 11:41

Despacho

•15/12/2023, 10:14

Despacho

•02/12/2023, 15:29

Decisão

•11/09/2023, 09:13

Decisão

•11/09/2023, 09:13

Ato ordinatório

•31/07/2023, 15:00

Ato ordinatório

•31/07/2023, 15:00

Ato ordinatório

•06/06/2023, 17:47

Ato ordinatório

•06/06/2023, 17:47

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•09/05/2023, 04:53

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•09/05/2023, 04:53

Ato ordinatório

•03/05/2023, 21:06

Ato ordinatório

•03/05/2023, 21:06

Cumprimento de Sentença

•03/04/2023, 15:55

Cumprimento de Sentença

•03/04/2023, 15:55

Decisão

•21/02/2023, 18:57

Despacho

•06/10/2022, 17:12

Decisão

•24/06/2022, 15:38

Ato ordinatório

•29/03/2022, 09:10

Decisão

•18/12/2021, 11:01

Ato ordinatório

•28/11/2021, 11:56

Ato ordinatório

•19/09/2021, 14:56

Despacho

•25/06/2021, 10:52