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Cumprimento de sentençaÍndice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2025

Valor da Causa

R$ 431.983,38

Órgão julgador

Juízo Substituto da 10ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · 13ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(11)

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 26/03/2026

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 279

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER 3/2026

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279 - Ciência Tácita

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 269, 270, 271, 272, 273, 274, 275, 276, 277 e 278

Publicado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. aos Eventos: 269, 270, 271, 272, 273, 274, 275, 276, 277, 278

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. aos Eventos: 269, 270, 271, 272, 273, 274, 275, 276, 277, 278

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Todas as movimentações(298)