Execução Fiscal 0038880-05.2010.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2010

Valor da Causa

R$ 1.625,12

Órgão julgador

8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

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institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(55)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

RURAL MADEIRAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

27/09/2022, 01:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2022, 15:15

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 15:15

Juntada de aviso de recebimento

16/09/2022, 15:08

Decorrido prazo de RURAL MADEIRAS LTDA em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:33

Juntada de aviso de recebimento

30/08/2022, 20:01

Juntada de certidão

02/08/2022, 10:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/05/2022, 15:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/05/2022, 15:08

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2022, 23:06

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 23:06

Conclusos para despacho

14/02/2022, 13:18

Decorrido prazo de RURAL MADEIRAS LTDA em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:59

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/06/2021.

24/06/2021, 08:56

Todas as movimentações(108)

Juntada de petição intercorrente

27/09/2022, 01:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2022, 15:15

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 15:15

Juntada de aviso de recebimento

16/09/2022, 15:08

Decorrido prazo de RURAL MADEIRAS LTDA em 06/09/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•15/12/2025, 11:53

Decisão

•09/07/2025, 17:26

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legal

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07/09/2022, 00:33

Juntada de aviso de recebimento

30/08/2022, 20:01

Juntada de certidão

02/08/2022, 10:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/05/2022, 15:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/05/2022, 15:08

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2022, 23:06

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 23:06

Conclusos para despacho

14/02/2022, 13:18

Decorrido prazo de RURAL MADEIRAS LTDA em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:59

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/06/2021.

24/06/2021, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

24/06/2021, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

24/06/2021, 08:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/06/2021.

24/06/2021, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038880-05.2010.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS POLO PASSIVO: RURAL MADEIRAS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RURAL MADEIRAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038880-05.2010.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS POLO PASSIVO: RURAL MADEIRAS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 13:55

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 13:55

Juntada de certidão de processo migrado

22/06/2021, 13:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/06/2021, 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE - PROTOCOLO N.044040

18/12/2020, 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2020, 12:40

CARGA: RETIRADOS PGF

31/01/2020, 09:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/06/2017, 11:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/06/2017, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2017, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IBAMA

15/05/2017, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2017, 09:49

CARGA: RETIRADOS PGF

20/04/2017, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/04/2017, 10:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2017, 10:27

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 221/2016

31/01/2017, 18:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 221/2016

09/11/2016, 14:48

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À SJ/PGN/PA

28/10/2016, 14:08

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/10/2016, 09:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2016, 09:12

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - N.221/2016

19/05/2016, 14:06

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA N. 221/2016 - SUBSEÇÃO DE PARAGOMINAS/PA

28/04/2016, 14:36

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

26/04/2016, 10:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2016, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2016, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

06/11/2015, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2015, 16:14

CARGA: RETIRADOS PGF

23/10/2015, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/07/2015, 10:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/07/2015, 10:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATE 06/02/2015

15/10/2014, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE O CURSO DA EF POR 120 DIAS. APOS, VISTA AO IBAMA.

06/10/2014, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2014, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2014, 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2014, 10:57

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O IBAMA-REP. PROC.FEDERAL

06/06/2014, 07:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/03/2014, 09:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...COM TAIS CONSIDERACOES INDEFIRO O PEDIDO DO IBAMA. INTIME-SE.

20/03/2014, 18:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/03/2014, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/12/2013, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2013, 12:53

CARGA: RETIRADOS PGF - IBAMA

06/12/2013, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/10/2013, 13:02

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/10/2013, 19:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/10/2013, 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2013, 15:11

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CALCULO

05/09/2013, 15:31

REMETIDOS CONTADORIA

03/09/2013, 15:10

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

12/06/2013, 10:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AO CALCULO...

12/06/2013, 10:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2013, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2013, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2013, 17:52

CARGA: RETIRADOS PGF - IBAMA

25/01/2013, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/01/2013, 10:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2013, 10:06

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

18/01/2013, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2012, 19:00

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO

18/09/2012, 16:30

REMETIDOS CONTADORIA

26/07/2012, 12:12

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

24/04/2012, 09:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

24/04/2012, 09:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/04/2012, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/09/2011, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2011, 11:08

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA FEDERAL - IBAMA

26/08/2011, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/08/2011, 12:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2011, 12:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/08/2011, 12:01

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - E-DJF1, ANO II, N. 81 DE 03/05/2011

14/06/2011, 10:48

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

08/06/2011, 12:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/05/2011, 11:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2011, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2011, 10:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

28/04/2011, 17:15

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

28/04/2011, 10:30

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - (2ª)

28/04/2011, 10:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/04/2011, 12:53

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

14/04/2011, 09:22

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

11/02/2011, 09:32

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/02/2011, 09:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/11/2010, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2010, 14:51

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 496

09/11/2010, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2010, 11:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/11/2010, 11:17

INICIAL AUTUADA

04/11/2010, 11:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

27/10/2010, 16:33

Decisão

•21/10/2024, 16:05

Despacho

•14/06/2024, 10:43

Despacho

•20/02/2024, 22:55

Despacho

•08/08/2023, 09:39

Ato ordinatório

•28/04/2023, 09:20

Despacho

•15/02/2022, 23:06