Execução Fiscal 0001179-53.2009.4.01.3309 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2014

Valor da Causa

R$ 1.320,75

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 05ª - Palmas

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ALESSANDRA VIANA MALTA MASCARENHAS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 16:39

Processo Desarquivado

15/10/2025, 15:00

Juntada de manifestação

15/02/2022, 17:20

Arquivado Definitivamente

13/12/2021, 12:56

Juntada de certidão de trânsito em julgado

13/12/2021, 12:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 01:23

Decorrido prazo de ALESSANDRA VIANA MALTA MASCARENHAS - ME em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 10:10

Publicado Sentença Tipo A em 26/10/2021.

26/10/2021, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

26/10/2021, 09:09

Processo devolvido à Secretaria

22/10/2021, 13:38

Juntada de Certidão

22/10/2021, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2021, 13:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/10/2021, 13:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/10/2021, 13:38

Declarada decadência ou prescrição

22/10/2021, 13:37

Todas as movimentações(98)

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 16:39

Processo Desarquivado

15/10/2025, 15:00

Juntada de manifestação

15/02/2022, 17:20

Arquivado Definitivamente

13/12/2021, 12:56

Juntada de certidão de trânsito em julgado

13/12/2021, 12:56

Documentos

Sentença Tipo A

•22/10/2021, 13:37

Ato ordinatório

•13/09/2021, 16:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 01:23

Decorrido prazo de ALESSANDRA VIANA MALTA MASCARENHAS - ME em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 10:10

Publicado Sentença Tipo A em 26/10/2021.

26/10/2021, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

26/10/2021, 09:09

Processo devolvido à Secretaria

22/10/2021, 13:38

Juntada de Certidão

22/10/2021, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2021, 13:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/10/2021, 13:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/10/2021, 13:38

Declarada decadência ou prescrição

22/10/2021, 13:37

Conclusos para julgamento

07/10/2021, 17:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:04

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2021, 16:15

Juntada de Certidão

13/09/2021, 16:15

Decorrido prazo de ALESSANDRA VIANA MALTA MASCARENHAS - ME em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:44

Decorrido prazo de ALESSANDRA VIANA MALTA MASCARENHAS - ME em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:44

Juntada de manifestação

30/06/2021, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 01:34

Publicado Intimação em 30/06/2021.

30/06/2021, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ALESSANDRA VIANA MALTA MASCARENHAS - ME DESPACHO / EDITAL Nos termos do art. 30 da Portaria Conjunta PRESI/COGER 8768958, de 30/08/2019, que regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico – PJe, intimem-se as partes para se manifestarem acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração. Prazo: 30 (trinta) dias. Publique-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal Intimação - Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO 0001179-53.2009.4.01.3309 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/06/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/06/2021, 12:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/06/2021, 12:10

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2021, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2021, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

24/06/2021, 08:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/06/2021.

24/06/2021, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001179-53.2009.4.01.3309. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALESSANDRA VIANA MALTA MASCARENHAS - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALESSANDRA VIANA MALTA MASCARENHAS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/06/2021, 00:00

Juntada de manifestação

22/06/2021, 17:17

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 13:53

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 13:53

Juntada de certidão de processo migrado

22/06/2021, 13:52

Juntada de volume

22/06/2021, 13:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/06/2021, 13:47

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

03/04/2014, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2014, 16:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 14/03/2014

13/03/2014, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/03/2014, 08:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO - '

11/03/2014, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/03/2014, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2014, 16:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 21/02/2014

20/02/2014, 10:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2014, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2014, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/02/2014, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2014, 14:28

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

17/01/2014, 14:18

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SEÇÃO JUDICIARIA DE TOCANTINS

13/11/2013, 13:30

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - Remessa Ordenada à Seção Judiciária do Tocantins/TO.

04/11/2013, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2013, 16:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2013, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação da PFN

25/07/2013, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2013, 16:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2013, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2013, 13:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/07/2013, 13:47

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

09/05/2013, 15:40

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

09/05/2013, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2013, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

26/07/2012, 16:57

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1105

14/05/2012, 14:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

07/05/2012, 09:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2012, 09:47

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

27/10/2011, 12:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2011, 12:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2011, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Requer citação via Carta Precatória

14/07/2011, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2011, 12:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SR. AÍLTON

30/05/2011, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2011, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2011, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2011, 10:35

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - carta precatória juntada em 12/04/2011

16/05/2011, 10:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/04/2011, 13:27

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

24/02/2011, 14:45

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1772

06/12/2010, 10:53

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

06/10/2010, 08:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2010, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2010, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Exequente requer expedição de Carta Precatória

17/08/2010, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2010, 13:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDOR AILTON

04/06/2010, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2010, 11:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2010, 00:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/03/2010, 16:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO EXPEDIDO EM 11/12/2009

19/01/2010, 15:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/10/2009, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2009, 16:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2009, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2009, 16:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/10/2009, 11:33

Despacho

•27/06/2021, 13:44