Execução Fiscal 0000552-83.2009.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2009

Valor da Causa

R$ 4.877,31

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

AGROPECUARIA FORMOSO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/12/2021, 10:37

Juntada de certidão de trânsito em julgado

14/12/2021, 10:36

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA-TO em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 02:30

Decorrido prazo de AGROPECUARIA FORMOSO LTDA - EPP em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:22

Publicado Sentença Tipo A em 15/10/2021.

15/10/2021, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

15/10/2021, 01:53

Processo devolvido à Secretaria

13/10/2021, 18:01

Juntada de Certidão

13/10/2021, 18:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/10/2021, 18:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/10/2021, 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2021, 18:01

Declarada decadência ou prescrição

13/10/2021, 18:01

Conclusos para julgamento

11/10/2021, 13:01

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA-TO em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 05:08

Juntada de Certidão

13/09/2021, 13:19

Todas as movimentações(116)

Arquivado Definitivamente

14/12/2021, 10:37

Juntada de certidão de trânsito em julgado

14/12/2021, 10:36

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA-TO em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 02:30

Decorrido prazo de AGROPECUARIA FORMOSO LTDA - EPP em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:22

Publicado Sentença Tipo A em 15/10/2021.

Documentos

Sentença Tipo A

•13/10/2021, 18:01

Ato ordinatório

•13/09/2021, 13:19

15/10/2021, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

15/10/2021, 01:53

Processo devolvido à Secretaria

13/10/2021, 18:01

Juntada de Certidão

13/10/2021, 18:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/10/2021, 18:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/10/2021, 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2021, 18:01

Declarada decadência ou prescrição

13/10/2021, 18:01

Conclusos para julgamento

11/10/2021, 13:01

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA-TO em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 05:08

Juntada de Certidão

13/09/2021, 13:19

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2021, 13:19

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA-TO em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:02

Decorrido prazo de AGROPECUARIA FORMOSO LTDA - EPP em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:45

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA-TO em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:44

Decorrido prazo de AGROPECUARIA FORMOSO LTDA - EPP em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:00

Publicado Intimação em 30/06/2021.

30/06/2021, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA-TO EXECUTADO: AGROPECUARIA FORMOSO LTDA - EPP DESPACHO / EDITAL Nos termos do art. 30 da Portaria Conjunta PRESI/COGER 8768958, de 30/08/2019, que regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico – PJe, intimem-se as partes para se manifestarem acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração. Prazo: 30 (trinta) dias. Publique-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal Intimação - Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO 0000552-83.2009.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/06/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/06/2021, 13:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/06/2021, 13:09

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2021, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2021, 13:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/06/2021.

24/06/2021, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

24/06/2021, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000552-83.2009.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA-TO POLO PASSIVO: AGROPECUARIA FORMOSO LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGROPECUARIA FORMOSO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 14:01

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 14:01

Juntada de certidão de processo migrado

22/06/2021, 13:58

Juntada de volume

22/06/2021, 13:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/06/2021, 13:55

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

27/03/2014, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/03/2014, 09:26

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

17/03/2014, 18:08

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO À CEF, SOLICITANDO REPASSE DE VALOR DEPOSITADO EM CONTA JUDICIAL PARA A CONTA DE TITULARIDADE DO EXEQUENTE.

10/03/2014, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2014, 11:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2014, 11:18

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/02/2014, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/01/2014, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2014, 14:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CREA

12/12/2013, 17:18

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

25/11/2013, 18:18

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/11/2013, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/10/2013, 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2013, 09:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/08/2013, 15:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/08/2013, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/06/2013, 15:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2013, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/05/2013, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2013, 16:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

02/04/2013, 14:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ 28.10.2012

07/08/2012, 16:55

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/08/2012, 16:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/01/2012, 18:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2011, 14:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

21/10/2011, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/10/2011, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2011, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2011, 16:02

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/09/2011, 20:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/09/2011, 18:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/09/2011, 14:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/09/2011, 19:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RENAJUD

17/08/2011, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/08/2011, 09:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2011, 10:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/06/2011, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/06/2011, 12:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2011, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

10/05/2011, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/04/2011, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/01/2011, 09:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/12/2010, 12:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/12/2010, 09:51

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

01/12/2010, 09:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXQTE REQUER INTIMAÇÃO DO EXCDO

22/11/2010, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2010, 17:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

15/10/2010, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/10/2010, 10:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/10/2010, 10:01

OFICIO EXPEDIDO

19/09/2010, 22:03

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA PARA A CENTRAL DE REPROGRAFIA

14/09/2010, 12:02

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/09/2010, 15:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/08/2010, 09:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 22871-CEF INFORMA ABERTURA DE CONTA

26/08/2010, 09:35

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/08/2010, 10:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/05/2010, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2010, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2010, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXQTE REQUER SE OFICIE À SRFB

27/04/2010, 09:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2010, 17:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/03/2010, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/02/2010, 14:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/02/2010, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

28/09/2009, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/08/2009, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/08/2009, 06:31

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/08/2009, 18:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/07/2009, 12:11

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

08/05/2009, 11:06

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/02/2009, 10:59

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/02/2009, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2009, 16:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2009, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2009, 12:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/02/2009, 12:49

INICIAL AUTUADA

04/02/2009, 12:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/02/2009, 15:45

Despacho

•27/06/2021, 13:48